consultar processos criminais
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Execução de medidas socioeducativas
... adultos que cumprem penas criminais, os quais podem sofrer sanção de isolamento, em ... procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos ... Art. 21. A avaliação será ... de meio aberto poderiam facilmente consultar o processo e mostrar aos jovens e ... Guia de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT ... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... de Justiça; VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... In: Revista Brasileira de Ciências Criminais , n o 36, out.-dez. 2001, p. 139-140 ... que é a vinculação do Magistrado aos processos cuja instrução iniciou. 713 EXEMPLO PRÁTICO ... desiste do depoimento, o Juiz tem que consultar a parte contrária e a testemunha somente poderá ...
- Acórdãos nº 4004371-53.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Jurimetria é ferramenta importante nas mãos de um bom advogado
Fred Ferraz: Jurimetria é ferramenta importante para o Direito
... ça jurídica, por exemplo, ele pode consultar a base de dados dos tribunais para saber qual é ... e estadual, nos âmbitos cíveis, criminais ou trabalhistas. Ele pode saber até mesmo se a ... ção de dados e com a aplicação de processos estatísticos, portanto, é possível ter um ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... CORREA, indivduos com antecedentes criminais no crime de trfico de drogas, em organizao ... da CAIXA ECONMICA FEDERAL para consultar o saldo. O saldo informado foi de R$ 5.852,60. IN ... foram por diversas vezes observadas em processos que tramitaram perante a 6 Vara Federal Criminal ...
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Delação Premiada
... processos dessa natureza. Por intermédio de prévia ... imprescindíveis em hipóteses criminais estritas e de graduada complexidade para ... que o mesmo tem plena liberdade de consultar os autos da informação do delito: ”examinar ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... participação do cidadão nos processos de tomada de decisão política na esfera ... decorrentes de condenações criminais impostas pelo Supremo Tribunal, enquanto, ... não tinham obrigação de me consultar ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... a sua organização, funcionamento e processos de adoção de decisões, quando proceder. Essas ... ção ou cumprimento de todas as leis criminais ou, em termos de persecução criminal, a ... - Consultar o espírito das leis penais é um erro, devendo o ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... que diz respeito a investigações ou processos criminais relativos ao financiamento ou ao apoio ... Instrui o Grupo de Monitoramento a consultar a Presidência sobre a revisão das inclusões na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) mandamentais ... O ... os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispôs, no art. 21: “Aberta a sessão, o Juiz ... ção, mas dependem, para isso, de consultar outras pessoas que não se encontram na ...
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Direito Processual Penal
... expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado ... ça verificou, na Folha de Antecedentes Criminais, que Carlos possuía uma única anotação e era ... Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram ...
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Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... Advogada. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Compliance pela mesma ... saude.gov.br/legislacao-da-saude/como-consultar-as-portarias-de-consolidacao]. Acesso em: ... Monitoramento proativo de processos específicos e documentados para fins de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... decorrentes de atuações anteriores em processos findos ou paralelos”, o que poderia se estender ... de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; (Incluído pela Lei nº ... inquérito policial, o juiz a consultar o investigado a respeito da possibilidade de ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... II, p. 271). 7. Sobre o assunto consultar também Paolo Gallo ( Pene Private e ... humana, como medida norteadora dos processos de interação civil. Se há espaços em que o ... litígio; f) a imposição de sanções criminais para a conduta do réu, o que deve ser levado em ...
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E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
... João Pedro Gebran Neto, relator dos processos provenientes da operação "lava jato" no ... de natureza indiciária nos processos criminais. O modelo de constatação que deveria afastar ... 88, de 20/12/37, art. 20, n.5)”. Consultar ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e ... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , a suspensão do andamento de processos ou dos efeitos de decisões judiciais ... ções sobre esta discussão pode-se consultar o site da Revista Nature: www.natur e.com [2] ... in: Revista Brasileira de CIências Criminais , 41, jan/mar 2003. p. 291. [2] [2] ...
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Direito Humanos
... ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se ... devido processo legal, ou, ainda, se os processos internos forem excessivamente demorados. E o ... e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz ...
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Direito Processual Penal
... I. Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada ... formas de se proceder a investigações criminais (art. 4º, parágrafo único, CPP). Nada impede, ... Consultar: REsp 1381315/RJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti ...
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Acórdão Nº 0256248-25.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
... antecedentes criminais e que não trabalha; 5) a materialidade delitiva, ... De ... modo favorável a eles, ao consultar o CANCUN, este Relator não verificou ... outros processos criminais em curso em razão de tráfico de ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... do conceito de “Idade Média”, consultar: LE GOFF, Jacques. A civilização do ocidente ... intervenção eclesiástica nos processos políticos na península ibérica; pelo menos ... de confundir alguns dos regimes civis e criminais, Nilo Batista sintetiza a compreensão geral das ...
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Parte geral
... Quando não for possível consultar o paciente, e havendo situação de iminentes ... lei (ex: direito de resposta, sanções criminais) ... 1.4 Legitimados a requerer a aplicação ... (E) Às vezes, o MP intervém em processos de abuso da personalidade, constatado o desvio de ...