consultar processos criminais
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Elementos de teoria do processo constitucional
... decisões jurisdicionais proferidas nos processos ... Naturalmente, como ainda explanaremos ... Revista Brasileira de Ciências Criminais, p. 226 e 229. 58 Como os brasileiros padecem ... (a) dever de esclarecer; (b) dever de consultar; (c) dever de prevenir. Em síntese, o dever de ...
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Abusos do Fisco, corrupção, processos criminais e o livre arbítrio
Abusos do Fisco, corrupção, processos criminais e o livre arbítrio
... Assim que me recuperar do susto, talvez consiga analisá-lo tecnicamente, nem que tenha que consultar um psiquiatra ... Os servidores públicos da área tributária recebem vencimentos razoáveis, possuem garantias que não existem para os da ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... recusou a participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo ... HERMES CRAMACON 818 ... resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a ... não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... pelo cartório da Vara das Execuções Criminais passa o Juiz da execução a ter firmada sua ... já condenações proferidas em outros processos. Para que se possa executar a pena referente à ... , erros, imprecisões ou omissões, deve consultar, sem formalidades, o juiz encarregado da ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... ações civis, administrativas e criminais paralelas. Por exemplo, no caso de uma criança ... – submetidos aos respectivos processos civil e penal, evidentemente, nos casos em que ... Na prática forense, basta consultar vários autos judiciais para se perceber que ...
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Direitos da Criança
... no que se refere a investigações ou processos" criminais ou de extradição instaurados com rela\xC3" ... inciso II deste artigo, o juiz, após consultar ...
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Relação das infrações
... policial deverá, obri gatoriamente, consultar o sistema RENACH a fim de realmente constatar se ... estar portando o documento” (ASPECTOS CRIMINAIS DO CóDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 2ª edição ... ção, porém, devido a uma série de processos contra o CONTRAN, este voltou atrás na decisão ...
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Contratos
... Esse grupo abarca os acordos em processos liberatórios, como os acordos em concentrações ... quando houver dano; eventuais sanções criminais, sem prejuízo de sanções administrativas em ... a regularidade fiscal do contratado, consultar o CEIS e o CNEP, emitir certidões negativas de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... Processo de Execução”), III “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das ... , do CPC, que: “§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... VIII — os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ...
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Direito Penal
... será do juízo da vara das execuções criminais, tal como estabelecem o art. 66, I, da LEP e a ... Ao consultar os autos do processo de execução, o(a) ... somente deve ser aplicável aos processos com instrução ainda não ultimada até o dia ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... 5 de fevereiro de 1950, aplicável em processos de todos os ramos do direito, como o processual ... (i) condenações judiciais (eleitorais, criminais ou por improbidade administrativa) proferidas por ... Belo Horizonte: Del Rey, 2012. (Consultar páginas 358 a 360, 363 e 364, e 428 e 429) ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... efetiva recusa da entidade sindical em consultar a coletividade interessada. O art. 617 da CLT, ... ão do movimento, pagamento de advogados criminais etc. Esta última consideração requer uma nota ... policial, com prisões ou ameaças de processos ou inquéritos penais pelo exercício da ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... do Estado; d) Realizar processos administrativo-disciplinares nos casos previstos ... do pagamento, o candidato poder consultar, nos sites da Procuradoria-Geral do Estado ou da ... ; e) No registrar antecedentes criminais (declarao firmada pelo prprio candidato, sob as ...
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... Em vista da quantidade expressiva de processos envolvendo o mesmo advogado,mesma causa de pedir ... acontecimentos (todas as pessoas foram consultar seus extratos e notaram descontos antigos e ... prtica de ilcitos ticos, civis e criminais. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO sem resoluo de mrito ...
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Acórdão Nº 1001352-84.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-01-2015
... Ademais, ao ... consultar o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), nstatase que o flagranteado responde a processos" criminais em ... andamento, inclusive com condena\xC3" ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Jurisdicción Constitucional y Processos Constitucionales , p. 34 ... Sem título-4 ... Executivo e o Poder Legislativo devem consultar as associações civis do País, que apresentam ... questão de direito, em casos civis ou criminais, as Cortes de Apelação podem solicitar à ...
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Legislação Complementar
... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou ... criminais em seu país ... Art. 63. A Delegacia ... Delegacia Regional do Trabalho poderá consultar a entidade sindical da categoria profissional dos ...
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Estelionato (Art. 171)
... de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve’’, ... 13. Casos criminais superinteressantes ... “O RESSARCIMENTO” ... São eles: ... “A” vai consultar o médico apresentando um cartão falso de sócio ...
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Direito Processual Civil
... processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor ... terceiro que demonstre interesse, consultar os autos ... (B) Atos meramente ... da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... dos sistemas nacionais criminais, se o Estado não iniciar os processos ou se não ... 10 A propósito dos casos, consultar: District ourt of Jerusalem, Israel. Attorney ... -
Legislação Complementar
... e certidão negativa de antecedentes criminais de seu representante legal; ... V — plano de ... ério do Trabalho e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... § 1º O AFT deve consultar a existência de confissão de dívida ainda não ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... natureza jurídica dos delitos dolosos criminais contra a vida, cometidos contra civil, até ... deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso, salvo se já houver sido proferida ... Vale a pena consultar a respeito desse enfoque os votos vencidos no RE ...
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O caso brasileiro: exemplo paradigmático de estado de exceção
... Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da ... 50Para um exame aprofundado do caso, consultar: ZANIN MARTINS, Cristiano; ZANIN MARTINS, Valeska ...
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Acórdão Nº 182245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... processos, de modo que, no seu entender, naquele momento, ... sem antes consultar a autoridade então competente; (ii) a nova ... nos dois procedimentos criminais, pois, de acordo com as ... peças acusatórias, ...