consultar processos criminais
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... ção de informações relacionadas a processos investigativos sob segredo de justiça ... , seja nos processos cíveis, seja nos criminais, que, por determinadas especificidades, serão ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 519 a 523); Procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri (arts. 406 a ... constará de certidão de antecedentes criminais, e não terá efeitos civis, cabendo aos ... : o juiz, no plenário do júri, deve consultar as partes e os jurados sobre a desistência do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006999-31.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... previsão legal que obrigue a locadora consultar o sistema COMPROT antes de finalizar uma ... sistema de consulta e acompanhamento de processos (COMPROT) não se insere dentre os procedimentos ... de exigir do locatário antecedentes criminais ou certidões de autuações fiscais anteriores ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Os processos de licitação devem permitir a equidade de ... os Estados-partes adotem tipificações criminais que transcendam as formas básicas de ... No entanto, a Convenção aconselha consultar o país solicitante antes de recusar o pedido de ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... áreas, ele também tem sido usado em processos" relacionados à segurança da Internet e outros t\xC3" ... da Internet e à padronização de leis criminais e processuais substanciais em nível ... 481 Você pode consultar as informações relacionadas às equipes de ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... e responde: “Se houver a reunião de processos conexos, como sustentar que o número máximo de ... : o juiz, no plenário do júri, deve consultar as partes e os jurados sobre a desistência do ... Os antecedentes criminais do acusado não constam dos incisos I e II do ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... -se como um dos instru- 40 As turmas criminais do Tri bunal de Justi ça do Distrito Feder al e ... que ao/ à juiz/a não lhe seja dad o consultar sua intui- ção, até porqu e es se tipo d e ... Portanto, n a análise de processos que en volvam qu estões de gênero, exist e a ...
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Legislação Complementar
... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou ... X — certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade ... interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... e) no registrar antecedentes criminais; e f) haver recolhido a taxa de ... do pagamento, o candidato poder consultar, nos sites da Procuradoria-Geral do Estado ou da ... Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionadas com a ...
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Novo CPC
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII — os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Cibercriminalidade
... Convenção, as Partes interessadas consultar-se-ão, se tal se mostrar oportuno, por forma a ... , a concorrência de jurisdições criminais nacionais: – cria um risco de múltiplas ... ção, fazem com que possa haver vários processos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... reforçar e desenvolver, no âmbito dos processos de aprendizagem e formação, atitudes e ... 1. a) Depois que o Comitê obtiver e consultar as informações que julgar necessárias, o ... princípios; b) Revogar dispositivos criminais e outros dispositivos jurídicos que proíbam, ou ...
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Novo CPC
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... VIII — os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Decisão monocrática Nº 62087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... ção de CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ESTADO DO PARÁ, emitida através do site ... Ao consultar o resultado preliminar, descobriu que, assim como ... pregressa do candidato, e a busca por processos criminais que eventualmente responda dentro da ...
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Processo Penal
... Os feitos criminais estão em andamento nas duas Comarcas ... - ... ãos do MP não poderão funcionar nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu ... Acesso aos autos: Podem os jurados consultar os autos e os instrumentos do crime ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Neste sentido, consultar a doutrina do direito penal do inimigo, conforme ... microssociológica) para os processos de criminalização (perspectiva ... ão e do endurecimento das políticas criminais. Neste novo cenário, a violência estrutural, ... -
Acórdão nº0000066-77.2023.8.17.9005 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 08-11-2023
... responde a diversos procedimentos criminais pela conduta de trfico de drogas e respectiva ... Registro que ao consultar o Sistema PJe de 1 Grau, verifiquei que o e ru nos processos criminais de n 0000211-88.2018.8.17.0670 ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... os procedimentos adequados para os processos de execução. Acrescentou especificando que ... os precedentes do TJDFT nas apelações criminais 20160910086529 e 20120130068900 59 ... Em ambos fi- ... de meio aberto poderiam facilmente consultar o processo e mostrar aos jovens e responsáveis ...
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Da ética do advogado
... Código está a virtualização dos processos administrativos no âmbito da OAB, mediante a ... expõe o público ao risco de se consultar com leigos que praticam o exercício ilegal da ... que a defesa do acusado, nas ações criminais, ainda que eventualmente contrária à verdade ...
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Organização dos poderes
... necessidade, como regra geral, de consultar ou solicitar autorização dos outros poderes ... processos administrativos instaurados (função julgadora) ... apelações cíveis e apelações criminais ... O artigo 102, inciso III, por sua vez, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da relação empregatícia), interessa consultar os seus elementos segundo as categorias teóricas ... CLT, a antecipação de tutela nos processos em que o empregado postule a invalidação de ... consolidada acerca de as condenações criminais somente promoverem a resolução do contrato ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... sobre essa metodologia, recomenda-se consultar RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GRUBBA, Leilane ... Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em 27 nov ... defende a premissa de que os processos criminais instaurados no STF contra parlamentares deverão ...
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As nações unidas
... e dá ao Comitê a faculdade de consultar documentação pertinente elaborada por outros ... íveis de governo e a regra 9 cuida dos processos de socialização. 282 As regras 10 a 18 tratam ... concerne a investigações ou processos criminais ou de extradição ... Os demais artigos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... de Justiça; VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... , análise quantitativa de processos e revisão bibliográfica de literatura ... , no momento da análise dos processos criminais" e se confirmou nos grupos focais com as equipes \xE2\x80" ... critérios de seleção dessas cidades, consultar o Relatório Final da pesquisa (CNJ, 2018) ...