contestação alimentos contra avós
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... Dos alimentos dos cônjuges. 9. Alimentos ... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... 733 do CPC, o decreto prisional expedido contra o devedor abrange todas as prestações ...
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Acordao N° 1662964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e de família. Processo civil. Alimentos avoengos. Preliminares de nulidade. Litisconsórcio passivo necessário entre avós paternos e maternos. Menor sob os cuidados da tia e avô maternos. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de diligência. Princípio da persuasão racional. Preliminares rejeitadas. Responsabilidade subsidiária e complementar dos...
... PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS" ... AVOENGOS. PRELIMINARES DE NULIDADE. LITISCONS\xC3"ÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. MENOR SOB OS CUIDADOS DA ... à parte ré especificar, desde a contestação, as provas que pretende produzir (art. 336 do ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser ... chamadas a ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... no caput a parcela equivalente a um doze avos da soma dos saldos médios mensais, expressos em ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Direito Civil
... incorporação de sobrenomes maternos ou de avós, ( ... )” ( Novo curso de direito civil ... Vol. I, ... meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Acordao N° 1255449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL. NOME ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO SIMPLES. MELHOR ... 1. Trata-se de apelação contra sentença proferida em ação de alimentos ... a repisar os argumentos da contestação, juntando apenas as certidões de nascimento dos ... -
Alimentos
... , o qual apresentou contestação à f ... , por negativa geral ... 536) ... @@1.2 Obrigação dos avós. Ilegitimidade passiva. Possibilidade de se ... a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o ...
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Decisão Monocrática nº 50012644020178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR À OBRIGAÇÃO DOS PAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU O AVÔ PATERNO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS À NETA. AUSÊNCIA DE RECURSO DO PROGENITOR. RECURSO DA ALIMENTANDA POSTULANDO INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOBRE 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CABIMENTO PARCIAL. ALIMENTANTE QUE AUFERE APOSENTADORIA POR...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR À ... F., menor representada pela genitora, contra sentença que, apreciando ação de alimentos ... “44ª - A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária à de ambos os ... 10 - originário) ... Em contestação, o demandado, ora apelado, sustentou a ... -
Decisão com número 5032624-32.2023.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas de Família, 22-02-2023
... Trata-se de “Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios” ajuizada por ... ática transmissão do dever correlato aos avós ... Com efeito, a orientação pacífica do ... ação e, querendo, apresente sua contestação no prazo legal de 15 (quinze) ... dias. Nos ...
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Decisão Monocrática nº 51368076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... GUILHERME N. C. interpõe agravo interno contra a decisão monocrática de Evento 8 que deu ... de Evento 25 dos autos da "Ação de alimentos avoengos", movida por aquele em face desses ... 21), aduz, cabível a contribuição dos avós para o seu sustento mediante a prestação de ... , o que é admitido pelos réus em contestação ... Afirma ser dever da família a prestação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo CPC, atinge os ascendentes (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (filhos, netos, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ém poder salvaguardar o Estado de Direito contra o poder estatal sem muita intervenção na ordem ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, ainda ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acordao N° 1665413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Processo civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos avoengos. Quantum fixado. Redução. Impossibilidade. Observância do binômio necessidade e possibilidade. Sentença mantida. 1. Os avós podem ser chamados para complementar os alimentos que o neto necessita, quando comprovado que seus genitores estão impossibilitados de sustentar a criança. 2. Na fixação dos alimentos, deve-se...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. QUANTUM FIXADO. REDUÇÃO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1.Os avós podem ser chamados para complementar os alimentos ... Em contestação, os requeridos N. S. N. e V. C. F., avós s, se insurgiram contra as alegações e ... pretensões deduzidas pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50539566420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ANTERIORMENTE COMPORTA REVISÃO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE COMPROVADA A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS INTERESSADOS. NO CASO DOS AUTOS, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... autos da ação revisional de alimentos, contra decisão proferida pela magistrada de origem que ... que, conforme áudios juntados em contestação, quem arca com os alimentos destinados à outra ilha são os avós paternos, e não o genitor. Pontuou que a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ...
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Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA ... SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - ... ível, interposta por CAIO NOGUEIRA VIEIRA, contra ... sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara ... suscitada em sede de contestação, concluiu por dar guarida à ilegitimidade ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... de acetato - de fato/Assim como os nossos avós/O dono prensa a voz, a voz resulta um prato/Que ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... alternativa àquela, senão a de propor contra este, a presente ação ... III. Ex positis, ... O prazo para contestação" é de quinze dias ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ... que existe na cidade, deixandoas com os avós na casa destes e de lá volta de madrugada, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... qualquer espécie de violência pelos pais contra a criança, mesmo que de natureza leve e com ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
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O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
... a autonomia privada de Bianca ao fugir com um de seus pretendentes, contra a vontade paterna; as diferentes fases da relação entre Catarina e ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... INTIMAÇÃO 8000743-13.2018.8.05.0264 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 32322538 ... Houve contestação, id. 35233287 ... É o cabe relatar. Decido ... Os avós são obrigados a prestar alimentos aos netos em ... ção dada ao proprietário não possuidor, contra o possuidor não proprietário ... Nesse ...
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Parte geral
... ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º ... negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por ... o patronímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da ... somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a ...
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Direito Processual Civil
... “X” ingressa em juízo contra “Y” pleiteando a declaração de nulidade de ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... , a sentença deverá condenar o pai e os avós, solidariamente, ao pagamento da verba alimentar ...