contestação alimentos contra avós
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... referência ao caráter vinculante e contra todos da decisão ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ... seus pais ainda no útero das avós. ” As divergências a propósito ...
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Acordao N° 1321541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Documentos apresentados pelo réu. Nulidade. Não caracterização. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Prova da necessidade. Guarda compartilhada. Modificação. Descabimento. A discordância com os documentos apresentados pelo réu na fase recursal demanda a valoração da prova, e não sua nulidade. Não...
... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO ... expresso do apelante, em sede de contestação (ID ... 19222476), nos seguintes termos: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000712-92.2019.5.07.0037), 2019-09-09
... : L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ... Fundamentação RUA RAFAEL MALZONI, ... A parte reclamada apresentou contestação, acompanhada de procuração, carta de preposto e ... - Férias proporcionais de 11/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, relativas ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.500509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA - REVELIA: INOCORRÊNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTIMAÇÃO: NULIDADE. 1. Diante da natureza subsidiária da obrigação alimentícia dos avós em relação aos netos, imprescindível se esclareça sobre a situação dos pais como condição da própria ação e para o eventual...
... 60/TJ) proferida na AO DE ALIMENTOS movida contra M.B.C., indeferiu os alimentos ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , movida por ANTONIO SANTANA LOPES FILHO contra MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS, que indeferiu ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... ília do Agravante, onde tem o amparo dos avós paternos, que são extremamente afetuosos e ...
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Acordao N° 1402741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...
... AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DO ... PAI E DOS AVÓS PATERNOS ... D. O., representado por sua genitora, ... contra a seguinte decisão proferida na “AÇÃO DE ... relatou espontaneamente, tanto na contestação apresentada no processo de origem (Id 92000480), ... -
Acordao N° 1634288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Direito de família e processual civil. Preliminar de erro de procedimento/cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de alimentos avoengos. Responsabilidade dos avós paternos. Caráter subsidiário e complementar. Incapacidade dos genitores não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da medida estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...
... REJEITADA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS ... 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de alimentos avoengos, ... Contestação ao id84988549. Alegam, preliminarmente, ausência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000537-05.2021.5.06.0022), 24-03-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para: a) arbitrar o intervalo intrajornada gozado pelo autor em 50 minutos diários; b) fixar que as férias proporcionais deferidas na sentença devem ser computadas na proporção de 3/12 avos; e c) determinar a exclusão da multa por litigância de má-fé...
... pela CASA DA PARRILLA LANCHES EIRELI contra sentença proferida pelo Exmo. Juiz Edmilson ... como trocando mercadorias por outros alimentos de outras lanchonetes próximas ao local da ... A empresa ré, em contestação (ID. d812dd6 - fls. 75), disse que possuía em ... faz jus a férias proporcionais de 3/12 avos - e não a férias integrais - com relação ao ... -
Anulatória
... Resposta sob forma de contestação da 1ª requerida – f ... , com documentos – f ... ordem moral, visando tutelar o mais fraco contra o credor, que, dispondo de situação ... alusivos à anterior ação de alimentos que tramitou na ... ª Vara Cível envolvendo os ... ímico paterno e exclusão do nome dos avós ...
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Decisão Monocrática nº 50298859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar ... , informado nos autos em sede de contestação, cumprindo, para que se estabeleça a obrigação ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 50801645120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... na solenidade e protocolar a contestação até a data da audiência, sob pena de serem ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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A problemática do dano moral
... SANTOS, A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. para um novo ... a defesa ligada à ausência de contestação da ocorrência do dano pela Agravada, mas se a ... moral pode ser presumido, o que se dirá de avós de criação, irmãos gêmeos, primos e sobrinhos ... ela abandonado o lar e a ela negado alimentos pelo marido. [ ... ] Incabível a indenização ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... postos na petição inicial e na contestação apresentadas em Juízo, e lide sociológica , ... (pai, mãe, marido/esposa, filhos, avós, tios); acontecimentos marcantes (adoções, ... E ensina: ... Uma ofensa do pai contra a mãe, ou da mãe contra o pai, são sentidas ... de divórcio e discussão de guarda e alimentos para os filhos. 86 ... Sami Storch atesta ... -
Decisão Monocrática nº 50004017220208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É, DO PAI E DA MÃE, E DO PAI OU DA MÃE, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO...
... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ... 2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando ... da ação de alimentos avoengos movida contra DALTRO J. B ... Sustenta a recorrente que ficou ... ) mensais, conforme informou em sua contestação (evento 35 – CONT1). ... No entanto, o ... -
Ação Sindical e Fins
... ção da ascensão social; e) resistência contra práticas danosas do regime capitalista ... , principalmente, alardeiam alimentos" servidos em lojas de “ fast food Ȅȱǻdenomina\xC3" ... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... Art. 161 ... , o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ...
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A Síndrome da Alienação Parental e o Direito à Convivência Familiar
... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente ... VI — apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, ... , separação judicial, guarda ou alimentos, pois, conforme analisado, é principalmente ... quando for aduzido pelo réu em sua contestação". Deste modo, fica evidente a influência do princ\xC3" ...
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Curatela
... alimentos, imagem e honra, não se lhe defere a capacidade ... a uma sanção civil de natureza punitiva contra uma pessoa que não praticou qualquer ato ... próximo 70 , como os filhos, netos, pais, avós, irmãos e tios. Na falta desses, é que outros ... á quinze dias para apresentar sua contestação, inclusive, podendo se fazer representar por ...
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Decisão Monocrática nº 50033217920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GENITORA CITADA POR EDITAL. INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NA LIDE PARA FINS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, EM TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE SE AFIGURA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ação de guarda cumulada com alimentos. genitora citada por edital. inclusão dos avós ... Na contestação, deverá especificar, MOTIVADAMENTE, quais provas ... -
Direito Civil
... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ”; ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a ... tinha descendentes, mas possuía pai vivo e avós maternos vivos. Nesse caso, a herança de Joana ...
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Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... Trata-se de ação de alimentos avoengos, movida pelos netos, representados pela ... (EV109) indeferiu pedido de chamamento dos avós maternos ao processo, para composição do polo ... O réu, em contestação (Evento 91) postula, em preliminar, a inclusão ... Agora, contra essa decisão, o avô paterno - réu da ação de ... -
Das Provas
... d) da contradição, porque a parte contra quem foi produzida a prova tem o direito de ... feita na inicial e na contestação, de que visarão produzir “todas as provas em ... quantidade considerável desses alimentos: caso não o conseguisse, era tido como culpado ... pelo CPC, atinge os ascendentes (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (filhos, netos, ...
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Acórdão Nº 5008797-32.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... Verardi Dutrainterpsrecurso de apelao contra sentena (Evento 77dos autos de origem) que, nos ... "no cumpre com a sua obrigao de prestar alimentos desde 2019, valor este que est sendo cobrado em ...
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Acordao N° 1605251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Alimentos. Menor. Avós. Obrigação principal. Frustração. Genitor. Litisconsórcio passivo necessário. Descabimento. Demais progenitores. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Possibilidade. 1. É dever dos pais, decorrente do poder familiar, sustentar os filhos menores. 2. A obrigação dos avós de concorrer para o sustento dos descendentes...
... ALIMENTOS". MENOR. AVÓS ... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FRUSTRA\xC3" ... demanda contra o avô ... 4. A obrigação dos avós ao ... O apelante apresentou contestação (id 35142283) ... Réplica (id 35142290) ... O ... -
Decisão Monocrática nº 50207485520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ... contra os avós paternos. Todavia, na hipótese dos ... analisada após a citação e a contestação por parte dos demandados, podendo ser revista ...
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Acordao N° 1677589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das
... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... AVOENGOS. AVÓS PATERNOS ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, contudo, ... comprovar aludido ... a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem ... comprovação de que ...