contestação divorcio litigioso concordancia
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII — informar e manter atualizados seus ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º. Não se aplica o disposto no ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º. Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019375-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE URGÊNCIA - DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO - IMPOSSIBILIDADE - CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO PLEITO - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO.1. A dissolução da vida conjugal traduz um direito potestativo, exigindo-se para decretação do divórcio apenas a vontade de uma ou de ambas as partes.2. Impõe-se a citação da...
... , que, nos autos da "ao de divrcio litigioso" ajuizada em desfavor de S.I.F., indeferiu o ... -
Capital - 7� vara de fam�lia
... Em sede de Contestação", o Requerido, aduziu preliminarmente pela impugna\xC3" ... INTIMAÇÃO 8056501-14.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capítulo 3 - Emenda e aditamento da petição inicial
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... no processo; assim como na ação de divórcio, consensual ou litigioso, é indispensável a ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. SOBREPARTILHA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS NºS 282, 283 E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
... da contestação e do agravo de instrumento, tendo o tribunal de ... divórcio extrajudicial sob forte emoção" (fl. 577, ... cuidar de patrimônio desconhecido, litigioso ou de difícil acesso ... Em vista disso, ... -
Capital - 7� vara de fam�lia
... observados para a decretação do Divórcio Consensual, na hipótese de casamento civil, ... Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... -se a parte Autora acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias ...
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Da Penhora
... varão consegue a sua separação (divórcio) sem que a cônjuge varoa possa se manifestar. A ... ção esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. (Incluído pela ... , entendeu pela impenhorabilidade do bem litigioso, consignando a inexistência de propriedade sobre ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ), o requerido não apresentou contestação, deixando transcorrer in albis o prazo de ... INTIMAÇÃO 8000826-67.2023.8.05.0130 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itarantim Requerente: ...
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Rio real - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000083-27.2022.8.05.0216 Divórcio Litigioso Jurisdição: Rio Real Requerente: D ... , a parte Requerida apresentou contestação e juntou documentos ... Após, a parte Autora ...
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Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... ê a possível divisibilidade do objeto litigioso quanto ao próprio julgamento do mérito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... "Art. 23. Findo o prazo para a contestação e não havendo concordância expressa quanto ao ... informar a tramitação de ação de divórcio litigioso perante a Vara Cível da Comarca de ... -
Capital - 7ª vara de família
... , propôs a presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de TAIANE NEVES RIBEIRO, todos ... ório, haja vista que não houve contestação ... Sem custas, em face ...
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Capital - 10ª vara de família
... SENTENÇA 8006058-30.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Caso não haja contestação, encaminhem-se os autos ao Curador Especial ...
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Legislação
... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, ...
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Ubat� - Vara c�vel
... A SHOPEE, em sua contestação, alega preliminarmente ilegitimidade passiva ad ... Ã INTIMAÇÃO 8000652-12.2021.8.05.0265 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ubatã Requerente: ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8075332-18.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... 2017, nos autos de ação de divórcio litigioso tombada sob o n. 0578438-09.2016.8.05.0001 ... regularmente citado, não ofereceu contestação, foi decretada a sua revelia. O direito aos ...
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Ação Sindical e Fins
... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... Art. 161 ... inventário e partilha resultantes de divórcio ... ArtǯȱŘřŝǯȱSeráȱexpedidaȱcartaDZ ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119373-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ALIMENTOS. FILHOS MENORES. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A obrigação alimentícia deve ser fixada na proporção da possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, nos moldes do art. 1.694 do Código Civil.- Hipótese na qual os
... que, no mbito da ao de divrcio litigioso c/c oferta de alimentos de regulamentao de ... -
Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8057250-36.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Requerida para, querendo, oferecer Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ...
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Rio real - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000669-98.2021.8.05.0216 Divórcio Litigioso Jurisdição: Rio Real Requerente: A ... na exordial, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ) dias, se manifestar acerca da contestação de ID. 83991828, e documentos que a sucedem ... SENTENÇA 8016035-37.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Capital - 4ª vara de família
... SENTENÇA 0514571-71.2018.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... A Acionada apresentou contestação no ID 60712796, refutando todas as alegações do ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8048403-74.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... devidamente citada, não apresentou contestação, conforme certidão de id 376968979 ... A ...