conteúdo jurídico do princípio da igualdade
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... humanos, definindo e conceituando tal princípio; demonstrouse em outro momento o arsenal que a ... ção que são diferentes no ordenamento jurídico brasileiro foi demonstrada e, mais à frente, o ... fundamentadas na liberdade e na igualdade – acrescentando o terceiro ditame, a ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3 ed. São ... -
Referências
... Aconselhamento emocional como instituto jurídico privilegiado ... Disponível em: ... Fundamentos constitucionais do princípio da cooperação processual ... Salvador: JusPodivm, ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... 3. ed ...
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Decisão da Presidência nº 2680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ÇÃO DE SITUAÇÃO VIOLADORA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DA ... normativo gera, no plano do ordenamento jurídico, a consequência (= eficácia normativa) de ... sob a égide da lei, enquanto seu conteúdo ainda ostentava validade jurídica, desde que ... Conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... São Paulo: Malheiros, 2007) ... Diante do ...
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Decisão da Presidência nº 1062006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Diz contrariado o princípio da separação dos Poderes ... Aponta a jurídico perfeito, considerada a aposentadoria formalizada ... de Celso Antônio Bandeira de Mello (Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ªed ...
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Decisões Monocráticas nº 2680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ÇÃO DE SITUAÇÃO VIOLADORA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... CARACTERIZADOS OS REQUISITOS DA ... normativo gera, no plano do ordenamento jurídico, a consequência (= eficácia normativa) de ... sob a égide da lei, enquanto seu conteúdo ainda ostentava validade jurídica, desde que ... Conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... São Paulo: Malheiros, 2007) ... Diante do ...
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Decisões Monocráticas nº 1062006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Diz contrariado o princípio da separação dos Poderes ... Aponta a jurídico perfeito, considerada a aposentadoria formalizada ... de Celso Antônio Bandeira de Mello (Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ªed ...
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Introdução
I ... 1. Igualdade: um princípio em (re)construção ... “Uma ... conteúdo central dos argumentos exarados – de um dos ... e garantias fundamentais, o conteúdo jurídico do princípio da igualdade é construído ...
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Bibliografia consultada
... ALBUQUERQUE, Martim. Da Igualdade: Introdução à Jurisprudência. Coimbra: ... ALVES, Pedro Delgado. O Princípio Republicano. Revista da Faculdade de Direito da ... Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos jurídico -políticos e aplicação ao caso brasileiro ... _________. O conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. São Paulo: ...
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Reflexão constitucional sobre a vinculação do CARF às decisões dos tribunais judiciais superiores em sede de recursos representativos de controvérsias
... e Vidal Serrano Nunes Junior: o princípio republicano é um dado essencial da nossa ... Deste modo, o conceito jurídico do tributo também ficou consagrado nas linhas e entrelinhas da Carta Magna e o seu conteúdo jurídico pode ser identificado por ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ...
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Serviços públicos
... Exemplo disso é o princípio da continuidade que, entre outras coisas, limita ... no espaço (de acordo com o ordenamento jurídico). Dizendo de outro modo: não existem atividades ... por conta de questões técnicas ou do conteúdo do próprio serviço. É o que ocorre com os ... ao longo da abordagem do princípio da igualdade" no direito administrativo, políticas discriminat\xC3" ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... percebidos representa violação ao princípio constitucional da isonomia? ... 6. Considerando ... para si próprio, por ser despido de conteúdo" econômico; e (iii) o trabalho efetuado em relaç\xC3" ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, ( ... ) ... 101 ...
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Referências bibliográficas
... ALLI ARANGUREN, Juan Cruz. El principio de legalidad y la justicia social en el derecho ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São ...
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Remuneração
... não é causa de invalidade do negócio jurídico, eis que a finalidade do registro/depósito do ... Da leitura da Lei, em princípio, a regra trazida pelo legislador constitui o ... Com efeito, por via do princípio da igualdade, a ordem jurídica veda desequiparações ... Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São ...
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Referências
... Parto anônimo e o princípio da afetividade: uma discussão da filiação à ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: ...
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Referências
... ALMEIDA, Lise de. Princípio da anterioridade. Revista de Direito Tributário, ... ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2009 ... _________. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. 14 ...
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Referências bibliográficas
... : a democracia enquanto racionalidade jurídico-normativa – reflexões preliminares”. In : ... HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da supremacia do interesse ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... 3ª ...
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Referências
... Contribuições: regime jurídico, destinação e controle ... São Paulo: Noeses, ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... São ...
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Referências
... 91-103 ... ______. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... 3 ...
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Referências
... mudanças de paradigma tecnológico e jurídico. In: DOMINGUES, Juliana; GABAN, Eduardo; MIELE, ... princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... 3. ed ...
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Referências
... O regime jurídico do concurso público e o seu controle ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São ...
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Igualdade e não discriminação: apontamentos acerca do consumidor deficiente diante das novas tecnologias digitais
... não discriminação, a fim de promover conteúdo informativo a comunidade acadêmica e a ... ções positivadas, encontra-se o princípio da igualdade, cuja significação possui alta ... Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 3918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... Violação do princípio da ... isonomia ou igualdade. Procedência do ... ordenamento jurídico". Nessa esteira, no caput do art. 5º da Constitui\xC3" ... ora impugnado, tampouco esvaziou seu conteúdo ... normativo ... Nesse sentido, aliás, foi a ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , tanto de ordem propedêutica, quanto jurídico-positiva. Com isso é que se pôde delimitar o ... igualdade”, “República”, “dignidade humana”, ... à lei fazê-lo, significa desprezar o conteúdo semântico mínimo das palavras lapidadas no ... sobre a Renda, em prestígio ao princípio da capacidade contributiva, constata-se que a ...
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Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... pleno da pessoa humana, com fincas no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana ... humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado do Direito e do respeito dos direitos, ... O conteúdo da dignidade pode e deve ser assumido e talhado ...
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Tributação e desigualdade
... Gasto público – 12. Igualdade" e isenções – 13. Incentivo e favor fiscal \xE2\x80" ... 8 A aplicação do princípio da capacidade econômica, expressamente indicado ... Regime jurídico dos incentivos fiscais ... São Paulo: ... de Melo tem estudo notável sobre o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, que permite ...