conteúdo jurídico do princípio da igualdade
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Referências
... BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed ...
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A força normativa dos princípios e sua importância para a releitura do direito civil brasileiro: reflexões a partir dos princípios da dignidade humana e igualdade
... 1. Introdução ... A noção de princípio é derivada da linguagem geométrica, na qual ... a formação do tecido do ordenamento jurídico. 2 * Doutor em Ciência Política pela ... íficas, preordenando e conformando o conteúdo de disposições normativas ... O último ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... de constitucionalidade é um recurso jurídico criado para verificar a correspondência entre os ... deste controle é a manutenção do princípio da supremacia constitucional ... A ... o Estado, quem pode aceder ao poder - conteúdo formal - assinalando o catálogo de direitos ... 55/114), sob duplo aspecto: (a) o da igualdade na lei; e (b) o da igualdade perante a lei. A ...
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Principiologia: A força dos princípios e a releitura do direito civil
A intervenção na relação entre os indivíduos, no século 20, corrigiu distorções criadas pela postura abstencionista adotada inicialmente pelo estado.
... A noção de princípio é derivada da linguagem geométrica, na qual ... a formação do tecido do ordenamento jurídico 2 ... Até meados do século passado ... íficas, preordenando e conformando o conteúdo de disposições normativas. O último ... 4.1. O princípio da igualdade ... Estabelecem as cartas constitucionais dos ... -
Decisão Monocrática nº 5009369-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 2017
... conformam adequada análise do contexto jurídico-legal, razão pela qual os elejo como razões de ... Silva argumenta, por seu turno, que 'a igualdade constitui o signo fundamental da democracia. Não ... , é indiscutível a relevância do princípio da igualdade ... Isso não se traduz, todavia, ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São ...
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Decisão Monocrática nº 5015969-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
... jurídico, com múltiplas decisões divergentes sobre um ... fazem do que obedecer o postulado da igualdade (CF, art. 5º, I), não só para manter o mesmo ... ?) e Celso Antônio Bandeira de Melo (Conteúdo jurídico do princípio da Igualdade) ... Cabe ...
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Vulnerabilidade e gênero: o tema 778 (STF) sob à ótica da filosofia kantiana e seus conceitos, trazidos ao constitucionalismo do século XX enfrentados nas relações privadas contemporâneas
... muito amplo, tanto com relação ao seu conteúdo, como no que diz respeito à temática geral ... vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do ... República brasileira, considerado um princípio estruturante do ordenamento jurídico ... A ... -se para os ideais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, espraiando-se da França ao ...
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As normas fundamentais do CPC/2015 como chaves de compreensão adequada da nova legislação
... rupturas e transformações no sistema jurídico nacional. Primeiro por suplantar a experiência ... Acerca do princípio do contraditório, podemos destacar que após a ... ípio da isonomia com o princípio da igualdade (previsto no art. 5º, caput da CR/88) ... Isso ... O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... princípio da proporcionalidade, porquanto: (i) não é ... sob a lógica do regime jurídico aplicável a uma e outra categoria. O ... conteúdo, normas gerais prescrevem princípios, diretrizes ... “mais do que a igualdade na lei, caminhou-se ao norte da ... igualdade no ...
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Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
... Em princípio, esse entendimento seria até mesmo inevitável, ... fissional, os princípios da isonomia (igualdade dos condutores), a proporcionalidade e a ... na constância de vínculo jurídico de trabalho ... Além de selecionar um ... p. 409. (9) O conteúdo jurídico do princípio da igualdade ... 03. ed./ ...
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Apontamentos e controvérsias acerca do exame toxicológico na Lei n. 13.103/2015
... Em princípio, esse entendimento seria até mesmo inevitável, ... , os princípios da isonomia (igualdade dos condutores), a proporcionalidade e a ... na constância de vínculo jurídico de trabalho ... Além de selecionar um ... Malheiros, 2005 ... ______. O conteúdo" jurídico do princípio da igualdade ... 3. ed./ 22\xC2" ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Coordenador e professor do Mestrado ... ção da tutela à autonomia privada, igualdade material, pluralismo e não discriminação, ... O CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO ... O princípio da igualdade material é o fundamento que ... -
Ordem jurídica: Acerca da lei, da norma e do direito
É premente a necessidade da evolução do pensamento dos operadores jurídicos, muito embora seja notório o exagerado conservadorismo existente na área.
... expressa na lei, mas estará no sistema jurídico ... 1.2. Lacunas da Lei ... O direito é ... , de modo que pode se valer do conteúdo da lei, mas se pode ir mais longe e buscar ... ída de uma só lei ou de apenas um princípio 46 ... O intérprete, para chegar à melhor ... O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. Revista dos Tribunais, 1978, p. 32. 94. Apud ... -
A reforma trabalhista e o princípio da norma mais favorável ao trabalhador: nova redação do artigo 620 da clt à luz da constituição federal
Este artigo pretende analisar a nova redação do artigo 620 da CLT à luz da Constituição Federal e do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Esta análise pressupõe como ponto de partida a compreensão da extensão do princípio da norma mais favorável ao trabalhador e seus impactos no Direito do Trabalho constitucionalizado.
... , aquilo que norteia todo o ordenamento jurídico. Tais axiomas são distintos das regras postas ... 4MELO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3 ed. São ... -
Acórdão Nº 9189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
PETIÇÃO. PARLAMENTAR FEDERAL. “MANDATOS CRUZADOS”. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DESDE QUE NÃO HAJA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE OS MANDATOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Questão de Ordem suscitada nos autos da AP 937, de relatoria do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a competência desta Corte...
... igualdade de condições com outros parlamentares federais ... Trata-se, portanto, de um conceito jurídico com duplo atributo: ... um material e outro ... PET 9189 / DF ... A princípio, por um fundamento principiológico, pois a ... (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo" Jurídico do ... Princípio da Igualdade. 3ª edi\xC3" ... -
Liberdade religiosa e relações de trabalho. Questões controvertidas. As organizações de tendência e o dever de acomodação razoável (duty of reasonable accommodation)
... atos normativos e dos particulares ao princípio" da isonomia não se reconduz apenas à constataç\xC3" ... igualdade. E como tal pode se suceder? ... Explica-nos ... A Política, I. 9 ... (3) Cf. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, p. 17 ...
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Acórdão Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... desequiparação. Violação do princípio da igualdade. Ofensa ao ... princípio da ... disparidade estabelecida no tratamento jurídico diversificado ... C) A terceira atina à ... em face do princípio isonômico” (O conteúdo ... jurídico do princípio da igualdade. São ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11305-63.2017.5.03.0070)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. SOBRESTAMENTO DO FEITO - RE635.546 - PRESCRIÇÃO . ...
... provas, bem como do enquadramento jurídico a eles conferido. Dessa forma, considerando-se ... respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a ... Bandeira de Melo (in: Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, pág. 21), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015319-70.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... do estado de calamidade pública (a princípio até dez/2020), com a consequente suspensão da ... Na mesma oportunidade, intime-se do conteúdo da presente decisão ... 5. Ante o disposto ... O enquadramento jurídico da situação fática experimentada, tanto pelo ... ões formal e material do princípio da igualdade (no "Princípio da Igualdade e a Discriminação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023650-41.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... base no poder geral de cautela e no princípio constitucional da preservação da empresa, ... vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza ... , composto por um conjunto de normas de conteúdo econômico e que tem por objeto regulamentar as ... ões formal e material do princípio da igualdade (no "Princípio da Igualdade e a Discriminação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044403-19.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... base no poder geral de cautela e no princípio constitucional da preservação da empresa, ... vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza ... , composto por um conjunto de normas de conteúdo econômico e que tem por objeto regulamentar as ... ões formal e material do princípio da igualdade (no "Princípio da Igualdade e a Discriminação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Princípio de Isonomia estabelecida no art. 150, II, da ... mais ampla e sistematicamente o regime jurídico incidente, o que implica a consideração de uma ... , composto por um conjunto de normas de conteúdo econômico e que tem por objeto regulamentar as ... ões formal e material do princípio da igualdade (no "Princípio da Igualdade e a Discriminação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015235-69.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... , levando-se em consideração o Princípio da Preservação da Empresa e dos seus postos de ... O enquadramento jurídico da situação fática experimentada, tanto pelo ... , composto por um conjunto de normas de conteúdo econômico e que tem por objeto regulamentar as ... ões formal e material do princípio da igualdade (no "Princípio da Igualdade e a Discriminação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016182-26.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes. Além ... O enquadramento jurídico da situação fática experimentada, tanto pelo ... , composto por um conjunto de normas de conteúdo econômico e que tem por objeto regulamentar as ... ões formal e material do princípio da igualdade (no "Princípio da Igualdade e a Discriminação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016144-14.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes. Além ... O enquadramento jurídico da situação fática experimentada, tanto pelo ... , composto por um conjunto de normas de conteúdo econômico e que tem por objeto regulamentar as ... ões formal e material do princípio da igualdade (no "Princípio da Igualdade e a Discriminação ...