Contrato de Trabalho
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TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente
TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente
O tema adotado para ser discutido em setembro no Tribunal Superior do Trabalho será o contrato de trabalho intermitente. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade possibilita que o empregado seja contratado por hora ou por períod... - Consequências da Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho. Data do Desligamento e Verbas Rescisórias
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Em vigor
Código Comercial
... nesta, ainda que deles se no faa expressa meno; salvo havendo no contrato conveno em contrrio ... ARTIGO 469 ... Vendendo-se algum navio ... Tribunal do Comrcio, em relao importncia da massa, e diligncia, trabalho e responsabilidade de uns e outros ... #(Vide Decreto-Lei n 7.661, ...
- Suspensão do contrato de trabalho durante afastamento por auxílio-doença
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MP que permite suspensão de contrato de trabalho foi destaque
MP que permite suspensão de contrato de trabalho foi destaque
O governo federal voltou a alterar as regras de contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Desta vez, a Medida Provisória 936/2020 permitiu, entre outras coisas, a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e o corte de ... -
O valor do tempo no contrato de trabalho
O valor do tempo no contrato de trabalho
Tema de extrema relevância no cumprimento das obrigações do contrato de trabalho é o tempo pelo qual o empregado se comprometeu a entregá-lo para o empregador e a forma pela qual ele é utilizado na geração da prestação d... - Art. 468. Alteração do Contrato de Trabalho
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... processo de qualificação vinculará as partes à assinatura do contrato de gestão; ... II - o objeto social da entidade, definido em seu ... 10; e ... II - o nível de aderência da proposta de trabalho à fundamentação de que trata o § 1º do art. 7º ... Art. 12. A ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de despesas decorrentes de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração pública e as ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de convênio até o final do ...
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O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Modernidade e dignidade: a ressignificação do contrato de trabalho no estado democrático de direito
- Redes sociais e contrato de trabalho: equacionamento entre o direito fundamental à liberdade de expressão dos trabalhadores e o poder disciplinar do empregador
- O contrato de trabalho
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, dois anos mais tarde ... , para definir as características e a forma de cumprimento do contrato de atleta, e mesmo estas eram sempre publicadas sob a forma de normas ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Contrato de trabalho intermitente
- Capítulo IV -Contrato de Trabalho
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Contrato de trabalho e contratos afins
- Contrato de trabalho e contratos afins
- Contrato de trabalho e contratos AFINS
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... VII - presença obrigatória no contrato de cessão, no regulamento e no prospecto, se houver, na forma a ser ... , do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ato declaratório do ...
- MPV 763 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
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DECRETO Nº 2271, DE 07 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Contratação de Serviços pela Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... º A contratação deverá ser precedida e instruída com plano de trabalho aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta ... ão será definido de forma expressa no edital de licitação e no contrato exclusivamente como prestação de serviços ... § 1º Sempre que a ...