contratos administrativos características
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento ... ério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa ... , mediante protocolo, os estatutos ou contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § ... exonerados em razão de processos administrativos ou da aplicação de política de pessoal do ... a celebração de convênios, acordos, contratos e credenciamentos ... § 1º Será dada ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma ... - às lojas ou rede de lojas com características similares a supermercados, que comercializam ... as quais se fundem os processos administrativos ou judiciais ... § 4º Na hipótese de haver ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... autorizada a celebrar aditivos aos contratos de concessão de uso de bem público de ... , dentre outros, os custos administrativos, financeiros e encargos tributários, serão ... , desde que sejam observadas as características previstas no inciso I do art. 26 da Lei no 9.427, ...
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Direito Administartivo
... 1: correta – os princípios administrativos acabaram previstos de forma expressa na CF/1988 e ... ções excepcionais dotadas das características de superveniência, imprevisibilidade e ... contratos administrativos e à perda de função pública, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... essa condição pelos meios administrativos, será o processo encaminhado a Justiça do ... Higiene do Trabalho definirá as características do pessoal especializado em segurança e higiene ... e as emprêsas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo ...
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Direito Administrativo
... administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ... Uma das características essenciais do Poder Judiciário é justamente sua ... submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos ... (C) As organizações ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv ou de outra plataforma ... e idosos, de acordo com as características do objeto da parceria; e ... IX - as datas e os ... de janeiro de 1999, aos processos administrativos relativos às parcerias de que trata este ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... ários que apresentem as mesmas características ... Art. 8º Será considerada proporcional ao ... cadastro centralizado de todos os contratos, declarações ou documentos de qualquer natureza ... da Cultura, sobre os processos administrativos referentes a sanções às associações de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... III - Carteira - o conjunto de contratos de serviços de assistência à saúde em ... e ou odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente ... § 4º Os procedimentos administrativos, para registro provisório dos produtos serão ...
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Direito Administrativo
... PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Maria ... I. São características do poder de polícia a autoexecutoriedade e a ... típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado ... (B) ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... ão (“TCU”) e, ainda, à prática em contratos de concessão celebrados pela Administração ... característico dos contratos administrativos" — e, portanto, também dos contratos de concess\xC3" ... A mutabilidade 4 é uma das características distintivas 5 dos contratos administrativos. 6 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Da Industrialização ... Características e Modalidades ... Art. 4º Caracteriza ... outras constantes de leis e atos administrativos ... § 3º O acondicionamento do produto, ou a ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ...
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Direito Administrativo
... Judiciário atua praticando atos administrativos, ou seja, na função administrativa de forma ... contratos e atos administrativos em geral, já que se ... uso comum do povo são, por suas características e destinação, titularizados pelas pessoas ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares, observado o disposto no art. 56 da ... ênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e ... , consideradas as diferentes características regionais e culturais e as necessidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... § 3o O edital disporá sobre as características de cada etapa do concurso público, a formação especializada e os ... prorrogar, até 31 de julho de 2009, os prazos de vigência dos contratos ...
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Contratos administrativos
... 22, XXVII; e art. 37, XXI ... As três principais características dos contratos administrativos são: a qualidade de administração pública, fi ns públicos e regime de direito público ... Os contratos ...
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Contratos
... sobre a nação e sobre o território permite que atos administrativos vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente ... 21.1.4 Características básicas dos grupos contratuais ... Em razão da multiplicidade de ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... judiciais ou até mesmo recursos administrativos". Com a leitura e análise conforme disse, que voc\xC3" ... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 57 21/02/19 10:18 ... qual remetemos ... União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... para ciência da liga cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no ... e) custos com serviços administrativos referentes às atividades de preparação ... social não se relacione com as características do plano estratégico de aplicação de recursos; ...
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Direito Administrativo
... 1: correta – os princípios administrativos acabaram previstos de forma expressa na CF/1988 e ... edital de licitação e minutas de contratos, convênios e ajustes – art. 38 da Lei ... Diante de todas essas características, conclui-se que a alternativa D está correta ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... -se, sempre que possível, às características das pequena e média emprêsas rurais, definidas ... e integrados por serviços gerais administrativos, técnicos e comunitários ... Art. 10 ... Constará obrigatoriamente dos contratos de locação de serviço de gerentes técnicos de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ARTIGO 32 ... Os contratos para prestação de serviços ofertados pelas ... ão, em caráter temporário, com características mínimas de auditório com capacidade para ... Nos casos de processos administrativos tramitando em mais de um Estado, que envolvam ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Rede Siconv e a conformidade com os ... ção de métodos e de processos administrativos; ... VI - elaboração de planos de formação, ... a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições ...
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Considerações sobre os direitos e garantias fundamentais dos usuários de serviços públicos e contratos administrativos: contributos da Lei 13.460/2017 (código de defesa do usuário de serviços públicos)
... ÇÕES SOBRE SERVIÇO PÚBLICO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 DELINEAMENTOS PERTINENTES ACERCA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 3.1 CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 3.2 DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES 4 APONTAMENTOS SOBRE O USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CONTRATOS ADMIISTRATIVOS ...