contratos e eficacia e relaçao a terceiros
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação ... físicas para utilização de terceiros, fertilizando o terreno para o oferecimento do ... previsto no § 2º, que perderá sua eficácia caso o pedido de autorização judicial seja ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em ... 16.3.2016, momento ... que tal fato, à luz da sua validade e eficácia no plano jurídico, foi objeto ... de análise ... a valores, supostamente derivados de contratos ... da Petrobras, que teriam sido empregados para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... IX - o pagamento, a terceiros, de quaisquer despesas relativas às hipóteses ... de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos, ... e na televisão, a fim de garantir sua eficácia nos cinco dias que antecedem o pleito ... Art ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... civil perante a conexão entre contratos: ... [ ... ] la agrupación significa tanto como ... direto e nas situações envolvendo “terceiros”, uma vez que, nos contratos coligados onde ... , elencando nessa situação a eficácia protetiva de terceiros. 762 Esta vertente convive ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... las reglas de este Código tienen plena eficacia extraterritorial en los Estados contratantes, ... vivos, a las replas generales de los contratos ... Artículo 142. Se sujetará a la ley ... prejuizo dos direitos adquiridos por terceiros ... Art. 113. Á mesma lei territorial, ...
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Direito Constitucional
... Tal situação configura a eficácia retroativa mínima das regras trazidas pelo novo ... ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, pois, como a fuga é ato extremamente provável ... contratos administrativos; e VII – informação relativa: ...
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Jurisdição e competência
... -se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder ... É o que já ocorre com contratos especiais, sem vínculo de emprego, como o do ... rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O respectivo art. 2º, ...
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Licitações
... as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas ... , economicidade, planejamento e eficácia : a legislação tenta promover o princípio da ... por sua equipe própria ou com apoio de terceiros. O projeto básico nada mais é que um ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição Federal, irradia sua eficácia a todo o ordenamento jurídico pátrio, ... terceiros 133 ... Em razão disso, fundamenta-se a ... contratos e da responsabilidade civil. Já o Poder ...
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Contratos administrativos
... entre a Administração Pública e terceiros", particulares ou não, sendo atribuída ao Ente P\xC3" ... E) é legal, mas sua eficácia fica condicionada à concordância do contratado ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... terceiros com seu aval) ... Enfim, a casuística demonstra ... eficácia de alguns artigos do Decreto nº 1.006/93, que ... contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de ... -
Advocacia extrajudicial
... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... ato jurídico, o contrato, para ter eficácia jurídica, deve satisfazer certas condições que ... particular somente terá efeito contra terceiros (outras pessoas interessadas e não incluídas no ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... eficácia que lhe consignou o próprio fato que o produzir ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... ; não prejudicam nem aproveitam a terceiros senão no caso previsto no art. 1.121 .” ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... responsável pela gestão de ativos de terceiros e Vice-Presidência responsável pela ... e a rescisão dos respectivos contratos; ... IX - aconselhar o Presidente da CEF nas ... e fatos administrativos e avaliar a eficácia da gestão de risco, do controle e das práticas ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... licitações e contratos administrativos (art. 22, inciso XXVII, da CF) ... de terceiros a título de subsidiar competência federal; e ao ... melhorar a eficácia do serviço. E tudo isso quer dizer mais uso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011924020134058308), 14-09-2021
PJE 0001192-40.2013.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO MUNICÍPIO. IRREGULARIDADES APONTADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL EM PLENO FUNCIONAMENTO COM APROVAÇÃO NO QUALISUS. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MPF. PROVIMENTO DAS APELAÇÕES DOS RÉUS. 1. Apelações
... arbitrado em 5% do valor atualizado dos contratos e respectivos aditivos formados em decorrência ... , alcançando assim a norma a maior eficácia possível, viabilizando a repressão aos atos de ... na espécie foram realizados por terceiros, que formavam a equipe do prefeito, mas não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia ... Conforme se verifica em ... programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; ... X - ... no acompanhamento e na avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ... 507-A, da CLT: “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja ... que, considerada em si mesma, a sua eficácia" é nenhuma ... Parágrafo único ... A norma n\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... em critérios de eficiência, eficácia e efetividade, constitucionalmente vinculada e ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ... , que se sobrepõe aos interesses de terceiros, mesmo quando estão presentes as condições ...
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Parte geral
... apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos ... , abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas fica mantida a vontade ... de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... real de formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem ... éu com a venda do sangue a hospitais e terceiros, gerando recursos e remunerando aquela coleta que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... lícito) somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante ... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ... contratos de mandato (arts. 653 a 692), comissão (arts ...
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A Normatividade dos Princípios
... , portanto, de vinculação absoluta da eficácia jurídica a uma eficácia social que independe, ... , o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. Este último ... e apoio na família ou por terceiros, bem como criando as indispensáveis ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ... , ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por ... efeito ex tun c e eficácia erga omnes , na ADIN n. 3.395-6, relator Cezar ... envolvidos tomador e prestador, mas terceiros. Até mesmo a lei ordinária poderá dilatar a ...