contratos e eficacia e relaçao a terceiros
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... écie de resolução contratual, cuja eficácia depende exclusivamente de seu exercício por ... ídicas pela própria vontade, impondo a terceiros determinados comportamentos” (CHAVES; ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os, diretamente ou através de contratos, convênios, acordos e termos de parceria com ... interpretação que garanta a eficácia jurídica e social do ordenamento. Como ... juízos de valor sobre opiniões de terceiros etc. A ssim, é a liberdade de opinião que ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... certo atraso, tendo provocado dano a terceiros; c) por último, o mau funcionamento do serviço ... trabalho, muito além do que ocorre nos contratos comuns do Direito Civil ou Direito Comercial ou ... sem que se visualize de antemão a real eficácia prática dessa medida. Assim sendo, se o ...
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Princípios da administração pública
... alterar e rescindir unilateralmente os contratos, o de impor medidas de polícia ... C) A ... E) moralidade, transparência, ética, eficácia" e eficiência ... 122) (2017) Banca: IBEG – \xC3" ... público que o praticou ou, ainda, de terceiros, devendo ater-se, obrigatoriamente, à vontade da ...
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Direito Civil
... 1. LIDB 1 ... 1.1. Eficácia da lei no tempo ... (Juiz de Direito/AM – ... e ainda que haja desvio de bens para terceiros a personalidade pode ser desconsiderada, afinal ... contratos de execução continuada firmados por tempo ...
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Direito Administrativo
... do ato pela qual este pode se impor a terceiros, independentemente de sua concordância; ex.: uma ... típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado ... (B) ... , dependerão de publicidade para terem eficácia. Ex.: admissão, licença ... – Quanto à ...
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Artigos 442 a 456
... ções de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às ... 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos ... , não prejudicando, nem beneficiando terceiros estranhos a ele. Como manifestação ideológica, ...
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Acórdão Nº 0722659-30.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE GARANTIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. QUESTÃO DE ORDEM NÃO CONHECIDA. NEGÓCIO JURÍDICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. "LOTEAMENTO RESERVA DA GARÇA". CONSTRUTORA RÉ QUE DEU, EM GARANTIA FIDUCIÁRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMOAPELAÇÃO
... DE COMPRA E VENDA, QUE NÃO TEM EFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES ... DO IMÓVEL ... CONTRATOS REGIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO TERCEIROS ... ADQUIRENTES QUE NÃO PODEM SER PREJUDICADOS ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a altíssima taxa de temporariedade nos contratos" de trabalho, sobretudo na Espanha; 2º) a duraç\xC3" ... Ainda que não tenha havido eficácia de referida lei, de se registrar que foi "a ... no direito a exigir do Estado ou de terceiros que se abstenham de qualquer ato pelo qual possa ...
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O significado da expressão eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questão da...
... ácia dos direitos fundamentais perante terceiros” 16 ... Essa é a razão pela qual a doutrina ... 26ss ... 21 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime ... -
Livro II - Do processo de execução
... § 3º O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de ... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; ... IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos ... das demais previsões legais sobre contratos e/ou títulos de crédito ... Se o caso de ...
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Contestação
... § 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INTERPRETADA DE FORMA A GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... , em decorrência do inadimplemento de contratos das operadoras de plano de saúde em processo de ...
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Dos contratos em espécie
... á que no Brasil a obrigação não gera eficácia" real ... No sistema brasileiro, a propriedade \xC3" ... II) Registro: para ter efeito perante terceiros, se relativa a bem imóvel deve ser regis-trada ...
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Acordao N° 1291393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Obrigações. Contratos. Violação à dialeticidade. Ausência. Recurso conhecido. Ofensa à coisa julgada e ilegitimidade ativa. Ocorrência. Processo parcialmente extinto sem exame do mérito. Questão de fundo. Contrato de aluguel. Pagamento dos alugueis. Acordo verbal entre locatários. Cumprimento dos termos. Condenação dos réus a restituir valores ao locatário que pagou parte do...
... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ... AUSÊNCIA ... Código de Processo Civil, ao tratar da eficácia subjetiva da coisa julgada, é claro em ... as quais é dada, não prejudicando terceiros” ... Diante dos limites subjetivos do processo ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ou dotada de autoridade e o da eficácia social”. Mais adiante ele conclui: “ ... o que ... e saúde no trabalho na disputa de contratos nacionais e internacionais, na expansão local de ... os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... postula em juízo direitos de terceiros (seus associados), consoante art. 6º 2 do ... direitos trabalhistas referentes aos contratos de trabalho rescindidos após a entrada em vigor ... condição suspensiva, tendo, portanto, eficácia plena. Dessa forma, devido o pagamento do ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... validade em relação a terceiros, esclarecendo dificuldades no seu julgamento pela jurisprudência francesa ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... regras do ECA, permite concluir pela eficácia imediata das normas que tutelam os interesses e ... jurídicos sobre a esfera pessoal ou de terceiros. O foco, todavia, não está no diagnóstico ... obrigacionais, por vezes, traduzidas em contratos ou as que envolvem direitos reais, tais quais a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A função social dos contratos do Codigo de Defesa do Consumidor ao novo Codigo ... direitos e obrigações, com ela dá-se eficácia atributiva daquela investidura 205 ... Ao ... ético (ora do próprio casal, ora de terceiros) é implantado in vivo, no corpo feminino, para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009812-15.2020.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...
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Decisão monocrática Nº 55484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... do Supremo Tribunal Federal, à eficácia" da Súmula Vinculante nº 10, ao julgado na ADC n\xC2" ... , e a sua negligência quando findos os contratos de prestação de serviços ... Assim, ... ço, resta evidente a contratação de terceiros para a execução de serviços ... A ...
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Direito Constitucional
... possui aplicabilidade imediata, é de eficácia contida ... (B) De acordo com a doutrina ... por entender que a admissão formal de terceiros é incompatível com o procedimento simplificado ... e desconstituir todos os atos e contratos firmados com base em suas normas, violará o ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... diretamente pelo agente público ou por terceiros (esposa, filho, cunhado, sobrinho ou outrem). Os ... particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, ... eficácia do ato e como fator de transparência ...
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Direito Civil
... Gabarito “D” ... 1.1. Eficácia da lei no tempo ... (Promotor de Justiça – ... houver transferência do veículo a terceiros sem a sua prévia comunicação ... COMO ... CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e ...