Contribuição e recolhimento do salário-família
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Simulado 1
... SIMULADO 1 9 ... recolhimento das contribuições relativas a competências ... à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários de contribuição, desde que ... salário-família apresentadas em cada um dos itens subsequentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070274420204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807027-44.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: A. A. COUTO TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA - EPP ADVOGADO: Jose Evandro Lacerda Zaranza Filho ADVOGADO: Manoel Cipriano De Oliveira Bisneto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... indenizado na base de cálculo da contribuição previdenciária ... Na origem, trata-se de ... ções e prêmios eventuais e salário-família, além de requerer a restituição/ressarcimento ... apresentação de prova do efetivo recolhimento da exação em comento, mormente tendo em vista o ... -
Direito Tributário
... Art. 9.º. As alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de ... ou que altere o prazo legal de recolhimento do crédito ... (4) O princípio da isonomia ... (D) salário-família. (E) rendimentos pagos a pessoa física não ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... É difícil medir-se a contribuição de Marx, de Bismarck, de Leão XIII e de ... ões; (III) apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ... 73, 4ª T., TRT/PR - Salário família. Ônus da prova. É do empregado o ônus da ...
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eSocial
... geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de ... 15 – Reajuste INSS e Salário Família 2018.pdf ... O eSocial não altera as leis ... Especial e Redução Tempo de Contribuição ... Tabela 3 Natureza das Rubricas da Folha de ...
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Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... declarar a não incidência da contribuição previdenciária, quanto aos valores pagos pela ... transporte, auxílio creche, salário família, prêmio ou abono assiduidade e terço ... NÃO-INCIDÊNCIA. PRAZO DE RECOLHIMENTO. MÊS SEGUINTE AO EFETIVAMENTE TRABALHADO. FATO ...
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Exercício de algumas profissões
... salão-parceiro, de retenção e de recolhimento dos tributos e contribuições sociais e ... coletivo deverá ser fixada contribuição para o custeio da negociação coletiva, que, no ... XII – salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de ...
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Verbas trabalhistas
... Destaca-se sobre a incidência de contribuição previdenciária, o previsto no art. 28, § 9º, ... , para o fim de abater na guia de recolhimento do INSS ... Cálculos ... a) 1ª parcela paga ... 273/09 ... @42. Salário-família fundamento legal ... O salário-família foi ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... a base denominada salário de contribuição ... Por sua vez, a Lei n. 8.212/1991 que ... empregador efetuar a retenção e o recolhimento, na forma da legislação. dispositivos legais: ... AJUDA DE CUSTO. SALÁRIO-FAMÍLIA. AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL. FOLGAS NÃO GOZADAS. USO ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ção Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ... VIII - salário-família; ... IX - repouso semanal remunerado; ... X - ...
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Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
... Salário-família — Salário-maternidade e Ações Trabalhistas ... avulso que tenham salário de contribuição inferior ou igual a R$ 360,00 (trezentos e ... , deverão ser deduzidas quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... anos para a mulher); e carência - recolhimento mínimo de contribuições. 2. O recolhimento ... ícios previdenciários, salvo o salário-família e a reabilitação profissional ... ACÚMULO ...
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Direito Previdenciário
... (A) O tempo de contribuição ou de serviço contado por um sistema para ... , exceto se comprovado o duplo recolhimento das contribuições ... (C) Atualmente, o ... salário-maternidade, também o salário-família é pago em parcela fixa, não se valendo do ...
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Adicional de insalubridade
... ção Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de ... como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas ... Data: 17.12.2005) ... @Salário-família ... Salário-família é o benefício pago ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... /1998 passou a exigir “tempo de contribuição” no lugar de “tempo ... MANUAL DE DIREITO ... do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo ... ; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110052720184058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811005-27.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNC
... impetrante de não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, salário família, valores pagos nos 15 primeiros dias de ... ção, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas ... -
Acórdão, Processo nº 5027138-98.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , (vii) vale-transporte, (viii) salário-família, (ix) auxílio-educação, (x) auxílio-creche e ... /1991 do conceito de salário de contribuição. Ademais, sustenta a ausência de documentos ... -tributária que obrigue a Autora ao recolhimento" das contribuições previdenciárias, contribuiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-78.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... ídico-tributária que lhe obrigue ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal e ... gozadas; e) Vale-Transporte; f) Salário-Família; g) faltas abonadas; h) Prêmio de Desligamento; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008509820194058400), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária as verbas pagas a título de ... SALÁRIO FAMÍLIA. VERBAS SEM NATUREZA REMUNERATÓRIA ... dos documentos comprobatórios do recolhimento indevido da exação que pretende ver repetida é ... -
Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos aos empregados a ... de férias, abono assiduidade, salário-família, auxílio-creche, salário-maternidade, ... ária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... d) salário-família – verificação de invalidez em filho maior de ... DID — antes ou depois da 1 a contribuição DII — depois da 12 a contribuição ... É devido a contar do efetivo recolhimento do segurado à prisão, instruído por certidão ...
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Acórdão, Processo nº 5004053-31.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... terço de férias indenizadas, salário-família, salário-maternidade, abono pecuniário de ... Alega, outrossim, a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela ... no mandado de segurança, do efetivo recolhimento do tributo, para o fim de obter a declaração do ...
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Anexos
... A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... órias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS ... N. 212 – ... N. 254 – SALÁRIO-FAMÍLIA. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO (mantida) – Res ...
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nº 90.01.09170-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 1991
1. SE O CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA EO DENOMINADO AUTONOMO ASSEGURA-LHE TODAS AS VANTAGENS E GARANTIAS PROPRIAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO, AO QUAL, IMPLICITAMENTE, SE CONTEM O VINCULO DE SUBORDINAÇÃO, MOSTRA-SE LEGITIMA A EXIGENCIA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA E DO FGTS. 2. O AUXILIO MATERNO-INFANTIL PAGO COM EXCLUSIVIDADE AS EMPREGADAS COM FILHOS ATE CINCO ANOS, DADO A SUA...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... contribuição mensal dos empregados, correspondente a 3 % dos ... : icaram os benefícios ao salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte: garantia ... á solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ...