Coordenação das ajudas
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... Mas esse princípio obriga também os estados a prestar certas ajudas a outros estados , financeiramente menos capazes, independentemente da sua ... Mas se a coordenação social for considerada importante, então podemos dizer que cada cidadão ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... erro que consiste em opor as normas relativas à concorrência, às ajudas públicas e ao mercado de um lado e, de outro lado, os conceitos de ... Embora se privilegie a coordenação a nível comunitário, não se deverá impor uma solução unificada à ...
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Decisão da Presidência nº 894453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... 4º, da Resolução nº 10, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais CCE, de 30 de maio de 1995, razão ... exercer cargos de direção em empresas do grupo CVRD, seriam meras ajudas de custo, não tendo, por esta razão, natureza de remuneração ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... ção de carimbo, a ser providenciado pela DiretoriaGeral de Coordenação Judiciária; ... 5 - A garantia de prioridade estende-se ao atendimento ... m) fixar e rever as diárias e as ajudas de custo do Presidente, dos Ministros e servidores do Tribunal; ... n) ...
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A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... Práticas para Assistentes S ociais (DGS , 2007 ), sob a coordenação e responsabilidade da Direção Geral da Saúde. Assim, confirma-se que o ... medicamentos e serviços de transporte, ao controlo no acesso a ajudas técnicas e a produtos de apoio e à redução de programas de promoção ... -
Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19/ Virus and Screens: the economic law of digital platforms in the COVID-19 pandemic
Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando...
... de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam ... até agora adotada, e terão de adaptar sua argumentação quanto a ajudas de Estado ( state aids ), cartéis de crise e fusões às circunstâncias ... -
Arts. 63 a 73
... O artigo 19 do Decreto 3.298/1999 estabelece que “consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem ... A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Coordenação ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... o navio para um porto identificado pelo Comitê, em coordenação com o Estado do porto; c) todos os Estados Membros deverão proibir a ... 7. Subsistemas de contramedidas e ajudas à penetração (por exemplo, aparatos de interferência, distribuidores ...
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Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... condicionado: monopólios, oligopólios, controle dos preços, ajudas e financiamento de distintas administrações, atuações governamentais ... coordenação ...
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Acessibilidade: além de direito e de princípio, uma questão de dignidade
... produtos e serviços com desenho universal, de novas tecnologias e ajudas técnicas, isto na área de saúde, educação, lazer, entre outras; d) ... redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011359-79.2013.5.06.0201), 30-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES. USO PARTICULAR DO BEM. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta indispensável à prestação dos serviços, ainda que se constate que o empregado utilize o bem em atividades particulares, pois essa circunstância, por si só, não...
... 457, §2º, da CLT prevê que " não se incluem nos salários as ajudas de custo , assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ... ções de responsabilidade dos promotores de vendas sob sua coordenação " (fl. 14) ... Com efeito, o cerne da controvérsia reside em definir a ... -
'Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países'
Entrevista: João Catarino, professor da Universidade de Lisboa
... coordenação internacional (OCDE, UE) para conter a erosão das bases tributárias e os ... Os Estados que aderiram mais recentemente, recebem ajudas de pré-adesão, isto é, antes de antes de aderirem já estão recebendo ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... ção de um fundo de assistência e a designação para a coordenação das políticas para a população deslocada para a Red de Solidaridad ... do deslocamento e, em caso afirmativo, desse acesso imediato às ajudas previstas para sua proteção; aos inscritos no Sistema Único de ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Diretora-Geral de Coordenação Judiciária ... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 16 DO TST, DE 5 DE OUTUBRO ... aos Membros do Tribunal; m) fixar e rever as diárias e as ajudas de custo do Presidente, dos Ministros e servidores do Tribunal; n) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas pela coordenação ... da CIPA, a disponibilizar sala, computador e impressora para ... XI - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARO DE AJUDAS TÉCNICAS- O Banco abonará as horas de ... ausência, durante a ... -
Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
... ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ... ção ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos ...
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‘Falta ao governo um administrador da crise’
... So mais ricos, ento esto fazendo com ajudas muito maiores. Estamos com a dvida pblica em torno de 70% do PIB e ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001606-79.2015.5.07.0014), 2018-11-06
... , (iv) supressão do pagamento de comissões e (v) supressão das ajudas de custo devidas [ ... ]"; ... f) ter sido suprimido o gozo de férias, ... punitivos; e) agregação de responsabilidades envolvendo a coordenação de equipes ou grupos; f) outorga de procuração ou de poderes de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001606-79.2015.5.07.0014), 2019-03-18
... punitivos; e) agregação de responsabilidades envolvendo a coordenação de equipes ou grupos; f) outorga de procuração ou de poderes de ... , (iv) supressão do pagamento de comissões e (v) supressão das ajudas de custo devidas [[ ... ]" ... Examina-se ... A ofensa ao patrimônio ...
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... de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam. São recortes que ... até agora adotada, e terão de adaptar sua argumentação quanto a ajudas de Estado (state aids), cartéis de crise e fusões às circunstâncias de ...
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Knowledge sharing in the context of social enterprises/O compartilhamento do conhecimento no contexto dos empreendimentos sociais/El uso compartido del conocimiento en el contexto de los emprendimientos sociales.
... nao procuram inovacoes, porque esperam que elas venham na forma de ajudas do poder publico; e as liderancas, acomodadas e dependentes, apenas reagem ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... -PR, responsável pela articulação ministerial e pela coordenação central do Sistema; ... IV — Fórum Intergovernamental de Promoção ... da remuneração as importâncias pagas pela empresa a título de ajudas de custo, assim como as diárias de hospedagem, alimentação e ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... parcialmente a notificação de débito, caberá recurso à Coordenação-Geral de Recursos, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação da ... 9.528, de 10.12.97, DOU 11.12.97) b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei ...
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Referências
... ção da aplicação de recursos federais e os desafios da coordenação. Texto para Discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ... Comitê de Ajudas ... Técnicas. Tecnologia Assistiva. Brasília: CORDE, 2009 ...
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Acórdão Nº 0020980-29.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA E DE TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO NO ART. 62 DA CLT. Caso em que o reclamante exercia trabalho externo como técnico e supervisor, mas compatível com controle de horário de trabalho, principalmente por meio de relatórios de atividades detalhados e uso permanente de telefone celular. Relativamente ao cargo de confiança, além de o...
... O trabalho de supervisor, por outro lado, envolvia a coordenação de alguns técnicos, não caracterizando exercício de cargo com poderes ... pagamento de diárias, não havendo tal previsão em relação às ajudas de custo ... O Juízo de origem (ID. 1eaa960 - Pág. 9) assim decidiu: ...