Coordenação das ajudas
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ... ção ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... e urbanística, de transportes, na informação e comunicação e ajudas técnicas – resultado de debates, propostas, sistematizações e as públicas (coordenação SDH). 2005: a Língua Brasileira de Sinais (Libras), meio legal de ...
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A união bancária
... financeiros de todo o mundo), é aconselhável uma coordenação das ações preventivas e reativas das entidades supervisoras, cometendo ... sacrossantas regras da concorrência livre e não falseada e das ajudas do estado ... O Roteiro para uma União Bancária (de 12 de setembro de ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com ... de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação ...
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Questões comentadas
... coorde - nação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e muni - ... d) As ajudas de custo e as diárias recebidas du - rante a atividade laboral não ...
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Acórdão Nº 5054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... pode ser pago fora do subsídio, como é o caso das ajudas de custo para ... mudança do servidor, as diárias e outras conforme ... do Planejamento e Coordenação-Geral, da Secretaria da Fazenda e da ... Secretaria de Estado da ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 340 do TST ... Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ... , por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação" e supervisão, com: (Incluído pela Lei n. 13.135, de 2015) ... I - órg\xC3" ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, ... quando for o caso, ... o ANEXO V do presente Edital, as ajudas técnicas e condições ... específicas necessárias para a realização ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... de apoio conjunto Inova Agro”, iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação e ao aprimoramento da integração ... tal quantia que, isolada ou conjuntamente com outras subvenções, ajudas ...
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Justiça econômica
... ” etc.), seja por motivos sociais (“ subvenções e demais ajudas de entes públicos paraestatais, seguridade social” etc.). Também ... o mesmo fato , não padece de dúvida a necessidade de coordenação entre os dois poderes , para evitar-se o bis in idem ou a ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT: ... CONSIDERANDO a ... Art. 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem ...
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Organização Judiciária Trabalhista
... aos membros do Tribunal; X — fixar e rever as diárias e as ajudas de custo do Presidente, dos Ministros e servidores do Tribunal; XI — ... a outras atividades auxiliares comuns que necessitem de coordenação central; III — super-visionar e fiscalizar os serviços responsáveis ...
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DECRETO Nº 8162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica e Remaneja Cargos em Comissão.
... humanos de grupos cujas políticas ou diretrizes estejam sob coordenação de outras áreas, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deverá atuar ... VI - supervisionar os trabalhos do Comitê de Ajudas Técnicas; e ... VII - assistir o Secretário de Promoção dos Direitos ...
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Legislação
... metódica, um empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e pelo acompanhamento das atividades do aprendiz ... 9.528, de 10.12.97, DOU 11.12.97). b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei ...
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COVID - Legislação correlata
... § 3º O disposto no inciso VI do § 1º deste artigo aplica-se às ajudas compensatórias mensais pagas a partir do mês de abril de 2020 ... multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — Capes, de bolsas do ...
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DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ... ção ao estabelecimento ou designação de um mecanismo de coordenação no âmbito do Governo, a fim de facilitar ações correlatas nos ...
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Protocolos de avaliação de risco: ferramentas para avaliar e combater a violência contra as mulheres
A violência de gênero, principalmente a cometida contra as mulheres é um fenômeno mundial e está historicamente ancorada em práticas sexistas amplamente disseminadas, sendo considerada como todo ato de violência baseada no gênero que tenha ou possa ter como resultado um dano e sofrimento para as mulheres. Neste texto é apresentado o modelo integral de fases de liberação e recuperação dessas...
... queixa e necessidade de mudança: busca de alternativas internas e ajudas externas para frear a violência). Questionamento (associação do ... coordenação e a cooperação entre as diferentes instituições implicadas na luta ... -
Título I - Disposições preliminares
... redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com ... O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... para resolver razoavelmente qualquer problema de coordenação da comunidade para a realização do bem comum. 69 O pensamento finnisiano ... efeitos retroativos ex tunc nos casos em que as subvenções ou ajudas públicas não tiverem sido usadas conforme sua finalidade. 215 Perrot, ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Mauro Campbell Marques, julgado em 26.02.2014 ... @9.2. Ajudas de custo e o adicional mensal recebido pelo aeronauta nos termos da Lei n ... referente à NRD 3196/2006, já que foi expedida pela Coordenação Geral de Execução e Operação Financeira do Fundo Nacional de ...
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Ministério do Trabalho
... , quando um AFT observar claro indício de irregularidade, a Coordenação Regional, deverá proceder à ação imediata de inspeção da ... dispositivos de segurança, utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas, facilitação de comunicação, apoios e capacitação ...
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DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... I - Planejamento ... II - Coordenação Funcional ... III - Adequação da Estrutura Administrativa aos ... VII - Conceder as ajudas de custo relativas a remoções de pessoal e a afastamentos superiores a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% ... É licita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Em 1998, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Saúde do Trabalhador - COSAT do Departamento de Gestão de Políticas ... para atender às suas necessidades, e devem estar disponíveis ajudas ...
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... Mas esse princípio obriga também os estados a prestar certas ajudas a outros estados , financeiramente menos capazes, independentemente da sua ... Mas se a coordenação social for considerada importante, então podemos dizer que cada cidadão ...