coordenação de defesa dos interesses difusos e coletivos
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Conceitos e desdobramentos
... e outros atores individuais e coletivos. Ao mesmo tempo iniciativas estatais ou ainda ... ão reunidos pelos mesmos núcleos de interesses, pelos mesmos problemas: a geografia, ... “Os direitos culturais são direitos difusos, caracterizando-se pela imaterialidade e ... br) e no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Respectivamente, essas ... Na defesa ...
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Legislação pertinente
... são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive ... , do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ... IV — promover a ação de ... Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da ...
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Direito Administrativo
... ça da sociedade, ou indispensável à defesa da intimidade ... (D) O princípio da ... pode, nesse caso, dispor dos interesses públicos confiados à sua guarda em benefício ... (A) Para a satisfação de interesses coletivos", a Administração é impedida de limitar o exerc\xC3" ... , exercida mediante orientação, coordenação e controle dessas entidades ... Gabarito ... ções, quanto a direitos ou interesses difusos ... (B) Os titulares de direitos e ...
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Compromisso de ajustamento de conduta e implementação de políticas públicas
O artigo estuda a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos hipotético-dedutivo, dialético e histórico-evolutivo e parte de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Inicia pela abordagem do neoconstitucionalismo e de sua manifestação...
... extrajudicial de conflitos envolvendo interesses transindividuais que, bem compreendido e ... 7.347/1985) pelo art. 113 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), que ... que se dá notadamente com os interesses difusos , maior a adequação das concepções extraídas ... ocorre com boa parcela dos interesses coletivos e dos individuais homogêneos , sobrelevará a ... Estaduais) ou pelas Câmaras de Coordenação e Revisão (no caso dos ramos do Ministério ... -
As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
... ério Público, até mesmo com enfoque de defesa de direitos transindividuais; o Estatuto dos ... da isenção de tarifa em transportes coletivos a idosos, quando a deficiência destes pode não ... , não podem dispor de seus interesses) e que também ostentam os ausentes (que, ... imediatamente o primeiro órgão de Coordenação de Proteção às Pessoas com Deficiência – ... em ações que versem interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos, ou ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... interesses jurídicos tutelados e os sujeitos a que se ... um dos objetivos de Miguel Reale na coordenação do Código Civil brasileiro de 2002, como uma ne- ... , na proteção de conteúdos tidos por difusos, como meio ambiente, proteção de reservas ... a proteção dos bens reconhecidamente coletivos, como emana do conteúdo da tutela ambiental, ... A resposta nos revela o que a defesa da diversidade biológica tem em comum com a luta ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA À SAÚDE. OFENSA AO DIREITO À SAÚDE ... com ação civil pública em defesa de interesses individuais indisponíveis, como é o caso do ... como órgão de centro que, em coordenação com os demais entes federados, tem a incumbência ... , mas também de outros interesses difusos e coletivos. Agravo regimental a que se nega ... -
As consequências da Covid-19 no direito brasileiro
... proporcionem benefícios coletivos, com sinergias compartilhadas para a sociedade e ... estado das coisas, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência continua funcionando e ... próprio, ponderando princípios, interesses e especificidades, tendo em conta a premissa ... ízo, tais ações não autorizam a coordenação entre concorrentes com o condão de impedir, ... , jogamos luz para o Fundo de Direitos Difusos (“FDD”), que, em geral, costuma ... 10 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ção dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.” ... a solução judicial dos conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais ... dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das ... em propiciar ao trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça ... Coordenação ...
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Direito Ambiental
... o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, art. 170, VI) ... ) Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo. (1) ... ência detalhado e de equipe de coordenação composta por pessoal técnico habilitado ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... os seguintes casos: (I) concentração da defesa, como regra, em peça única; (II) ... , Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 4.9.2009) em ... à inluência de poderes, opiniões e interesses que se situam fora do sistema, mas, repita-se, ... Coordenação da tradução Carlos Alberto de Salles ... : a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil: ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Autor do livro “ Defesa da Concorrência no Mercosul – Sob uma ... ão oral-mente com a interferência dos interesses particulares. Contudo, baseado em leis antigas ... os direitos sociais e sujeitos coletivos, ampliando assim, as bases da cidadania e os ... objetivo instituir e garantir os Direitos Difusos e Coletivos ... Entende-se por Direitos ... percebeu que a aquisição e coordenação de informações pessoais da população seriam ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE CARGA EM RODOVIASFEDERAIS. EXCESSO DE PESO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS COLETIVOS. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA QUE ENCONTRA GUARIDANA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Decorre o presente recurso de ação civil pública objetivando acondenação da ré à abstenção, definitiva, de promover a saída demercadorias
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Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... preliminares, produzidos pela Coordenação de Assistência Farmacêutica, conjuntamente com ... da União, uma vez que estaria atuando na defesa de [ ... ] interesses de natureza ... ajuizamento para a defesa de interesses coletivos indisponíveis e inseridos num contexto de ... público e social e de outros interesses difusos" e coletivos, por via da ação civil pública. \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 7623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2024
... 87 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONFORME AO INC. XXXV DO ART. 5º E ... sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive ... êneos, direitos coletivos e direitos difusos que podem, inequivocamente, ensejar o ajuizamento ... Lei nº 9.615/1999, com poderes de coordenação", administração e normatização, porque tem car\xC3" ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sociais, visando o acerto metodológico da defesa contra importunações publicitárias, é preciso ... as surgidas com relação aos direitos difusos" e coletivos. E tudo isso ocorrendo paralelamente \xC3" ... ção; ii) o constante conflito entre interesses dos Estados e das macroempresas multinacionais; ... gerando entre eles uma relação de coordenação". Assim, o dever é uma necessária forma de equil\xC3" ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , entre o criminoso e a vítima, entre a defesa e a acusação, entre a dogmática e a política ... que pretende evitar a criação de riscos difusos que não têm uma fonte única” 1061 ... em sociedade, e, em se tratando de bens coletivos, como o meio ambiente (do qual todos podem usar e ... é atirada nas jaulas dos vorazes interesses do capital--globalizado. Nas palavras do autor, ... vários indivíduos que atuam sem coordenação nem intuito lesivo aos bens coletivos (por ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/90) é um ... pela preclusão – afinal resguardam interesses fundamentais da sociedade – não estará o ... c) diálogo de coordenação e adaptação sistemática : utilizado para ... -se da defesa de direitos ou interesses coletivos e difusos dos consumidores através das chamadas ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... a de danos extrapatrimoniais ou morais coletivos, aplicando-se, quanto a estes, as disposições ... 7.437/1985 e no título III do Código de Defesa do Consumidor 336 ... Portanto, o termo ... jurídicas, razão pela qual danos aos interesses ou direitos de grupos, ou seja, de natureza ... para preservar ou reparar os interesses difusos ou coletivos dos trabalhadores e do meio ambiente ... simultaneamente na mesma obra: a) a coordenação ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... , a saber, do empregador, e não dos interesses coletivos, mesmo que da “empresa”. A cultura ... Se não houvesse a coordenação das atividades, e uma se sujeitando de certa ... A defesa do meio ambiente, em todas as suas concepções ... , enquanto o segundo cuida de “direitos difusos, buscando proteger o trabalhador como ser vivo, ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... do objeto material da demanda (interesses difusos, coletivos strictu sensu ou individuais ... Defesa Econômica (art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e ... ) ou para uma das Câmaras de Coordenação e Revisão (quando envolver membro do MPF), para ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... os ministérios e departamentos e a coordenação dos seus esforços de planeamento e execução de ... ção deverá destacar os genuínos interesses dos povos e respectiva incompatibilidade com os ... às questões fundamentais relacionadas à defesa da dignidade humana que possam ser levantadas ... ção do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos ... étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III). A regra do ... -se encontrar nos escritos de Rui Barbosa a defesa da nulidade dos atos contrários à ... representativa; independência e coordenação de poderes; temporariedade das funções ...
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Direito processual do trabalho
... proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das ... Em defesa da viabilidade do compromisso arbitral, ... e adjudicada dos conflitos de interesses, ou seja, toda ênfase é dada à solução dos ... Processo Civil Contemporâneo , sob coordenação do ilustre colega Leonardo Carneiro da Cunha ... , refere-se à tutela dos interesses difusos e coletivos em juízo. A terceira onda envolve ...
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Referências
... et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do ... Coordenação Carlos Alberto Carmona). São Paulo: Atlas, 2015 ... na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público: uma abordagem ... NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO: CONFLITOS DIFUSOS E COLETIVOS ... KLONOFF, Robert H. Class Actions ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos: conceito e legitimação para agir. 5 ...