corrupção ativa curso processo
-
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ... I - ser graduado em curso superior; e ... II - ter exercido, nos últimos ... Fiscal é vedado intervir no estudo, processo decisório, controle ou liquidação de qualquer ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0264541-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... assegurado por lei trabalhista, corrupção ativa e coação no curso do processo ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050374-54.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O TJERJ NÃO
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ARTS. 317 E 333 DO CP), ... ORDINÁRIOS, NO CURSO DO PROCEDIMENTO FORAM ... Poder Judiciário do ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Malheiros, 2010. p. 385 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 517 ... EBOOK ... própria, que privilegia a participação ativa das partes litigantes. Esse modo de proceder no ... parte do microssistema de combate à corrupção, foram delineados os atos de corrupção (art ...
-
Decisão da Presidência nº 92409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
... e 344 do Código Penal Brasileiro, corrupção ativa de testemunha e coação no curso do ... a autoridade, as coações no curso do processo e a corrupção ativa se deram relativas as ...
-
Decisão da Presidência nº 92409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
... e 344 do Código Penal Brasileiro, corrupção ativa de testemunha e coação no curso do ... a autoridade, as coações no curso do processo e a corrupção ativa se deram relativas as ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... (Fernando Capez, Curso de processo penal , São Paulo: Saraiva, 1997, p ... somente se aplica aos militares da ativa, pois para os militares da reserva ou reformados, ... ), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, e vários outros ...
-
PF deflagra operação contra grupo de extermínio formado por policiais em RO
... e comrcio ilegal de armas de fogo, coao no curso do processo, fraude processual, alm de corrupo ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , BEM COMO E PARA OS MANDATOS EM CURSO. Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... e legal complementar – do processo eleitoral, razão pela qual a aplicação ... da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de ... ítico-eleitoral, tanto na perspectiva ativa quanto na passiv a. Na Constituição ...
-
Direito Electoral
... compreende (A) a capacidade eleitoral ativa, chamada de elegibili-dade ... (B) a ... afirmar: (A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, conforme disposição do art. 14, § ... ão da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade ...
-
Análise econômica da colaboração premiada
... ões criminosas que praticam crimes de corrupção, verificando-se se, nesses casos específicos, ... , ainda, na reforma do Código de Processo Penal, quando foi inserido o inciso IV ao artigo ... 2018, TCC (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do ... públicos, por delitos como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão ...
-
Decisão Monocrática nº 5002572-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2017
... e processos conexos, especialmente o processo de busca e apreensão 5043559-60.2016.4.04.7000 ... , de um grande esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa ... instância, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, os ... O curso do processo em nada prejudica as defesas, que ...
-
Direito Penal
... favorável ao agente entrasse em vigor no curso da instrução e antes do trânsito em julgado; ... ão se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo ... em desfavor de Paulo, pelo crime de corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho de 2014. O ...
-
Acórdão Nº 08069319020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 31-10-2019
... RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ... , que demandaram análise, com o desvio no curso regular do feito ... Atualmente, tendo sido, por ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... ência de projetos d e lei em curso n o Congresso Nacional não afasta ... Poder Judiciário que se permite criação ativa de norma penal deixa, imediatamente, de ... Ele foi absolvido pelo crime de corrupção de menores” ... Disponível em: ...
-
Acórdão Nº 08032683620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 25-06-2019
... Processo: ... HABEAS CORPUS CRIMINAL - ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra ... durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o ...
-
Acórdão Nº 08000831920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-03-2021
... RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE ... gerados por uma comunicação informática ativa, por estarem associados a comunicações ... de provas contidas nas comunicações em curso ( ... ) tem lugar quando da transmissão da ... e., corrupção, tráfico de droga, tráfico de armas, ...
-
Acórdão Nº 08081111020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-05-2021
... RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
Decisão Nº 08068764220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-10-2019
... 41 do Código de Processo Penal [1] ... Compulsando os autos, entendo ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
Decisão Nº 08096357620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-12-2019
... Analisando o andamento do processo" n.º 0100266-79.2019.8.20.0136 no endereço eletr\xC3" ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
Decisão Nº 08043933920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-07-2019
... conclusão da instrução processual no processo da Carta Precatória nº ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
Decisão Nº 08043925420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 22-07-2019
... em favor do paciente, para responder o processo em liberdade, em razão do excesso de prazo ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
-
Decisão Nº 08035937420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-05-2020
... Analisando o andamento do processo pelo extrato do e-saj anexado aos autos, ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...