corrupção ativa curso processo
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Decisão Nº 08043933920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-07-2019
... conclusão da instrução processual no processo da Carta Precatória nº ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
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Decisão Nº 08043925420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 22-07-2019
... em favor do paciente, para responder o processo em liberdade, em razão do excesso de prazo ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
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Decisão Nº 08035937420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-05-2020
... Analisando o andamento do processo pelo extrato do e-saj anexado aos autos, ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
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Decisão Nº 08036356020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-06-2019
... 319 do Código de Processo Penal ... Acostou aos autos os documentos, ID ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
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Decisão Nº 08096703620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-12-2019
... Da análise do andamento do processo" n.º 0101087-44.2018.8.20.0128 no endereço eletr\xC3" ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
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Decisão Nº 08037609120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 15-05-2020
... penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. II - Na hipótese, verifica-se que a decis\xC3" ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
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Decisão Nº 08098383820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-12-2019
... em favor do paciente, para responder o processo em liberdade, em razão do excesso de prazo ... ógica, falsa comunicação de crime, corrupção ativa e passiva, prevaricação e coação no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... alunos aprendem nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma ... e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem ... deste tipo de cooperação, na forma ativa quanto na passiva. Fará referência explicita ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... aos tempos hodiernos sob a forma de corrupção, em sua faceta penal, cível e administrativa e ... ; f) restrição da legitimidade ativa, que agora icou limitada ao MP13; f) adoção de ... Curso de direito constitucional, 10ª ed. São Paulo: ... em cadeia ilustra exatamente todo um processo de aprendizado social subjacente ao Direito, ...
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Direito Penal
... o crédito tributário inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o ... e reconhecida a qualquer tempo, mesmo no curso da execução da pena. Além disso, tem o condão ... Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha ... Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050250-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... DA LEI Nº 6.766/79) CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ARTS. 317 ... E 333 DO CP), ... ORDINÁRIOS, NO CURSO DO PROCEDIMENTO FORAM ... JUDICIALIZADAS E ... -
O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os ... a análise crítica e científica do processo ... A partir de um método dedutivo-indutivo, ... transnacional, que seria a corrupção ativa de funcionário público estrangeiro e de ... Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito ...
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Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed. São Paulo: ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – ... provas de abuso do poder econômico , corrupção ou fraude; B: correta. É o que determina o ...
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Organização dos poderes
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 585 ... íssima atuação do Poder Executivo no processo legislativo, seja conferindo-lhe poder de ... mediante suborno ou outras formas de corrupção ... No mesmo diapasão: violar as imunidades ... e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela ...
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Acordao N° 1338515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Habeas corpus. Crime de corrupção ativa. Conduta do particular que, após solicitação do funcionário público, promete vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Alegação de atipicidade da conduta. Pedido de trancamento da ação penal. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... CORRUPÇÃO ATIVA. CONDUTA DO ... PARTICULAR QUE, APÓS ... E QUE INTERESSEM À AÇÃO PENAL EM CURSO. FATOS QUE NÃO ... CONDIZEM COM ESTE PROCESSO ... -
Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... é marcada por altos índices de corrupção 7 ... Sociólogos brasileiros descrevem a sociedade ... A punitiva tem, na verdade, natureza de processo disciplinar. Cf. MARTINS, Ricardo Marcondes ... Curso de direito constitucional ... Rio de Janeiro: ... Lei 8.429/92 restringiu-se a legitimidade ativa ao Ministério Público 44 ... Em uma análise ...
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado ... agente se sinta responsável por todo o processo administrativo, trazendo uma satisfação ... 206) ... A participação ativa da sociedade deve ser tutelada em todas as normas ... , os processos judiciais e extrajudiciais em curso por ano, no combate a corrupção. Percebe-se que ... -
Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... simbólico tem a capacidade de intervir no curso dos acontecimentos, influenciar ações e ... ção, tão somente, com atuação no processo penal, mas sim de promotora de ativismo judicial, ... de tal vantagem ”; e a corrupção ativa, prevista no caput do artigo 333, do mesmo ...
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Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ... -
Acordao Nº 157501 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VÍCIO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS. DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE PROCESSUAL. INCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 304 E 333 DO CP). CRIMES CONFIGURADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) A ausência de laudo pericial para aferição da...
... condenou pela prtica dos crimes de corrupo ativa e de uso de documento falso, em concurso ... com base nos certificados de concluso de curso falsificados. E a presente demanda uma das ... iniciando pela preliminar de nulidade do processo, por falta de justa causa e de condio para o ...