Credor pignoratício
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Estelionato e Outras Fraudes
... quitação do débito, a singela posse direta sobre a coisa, pois o credor conserva a nua propriedade, silente o sujeito ativo sobre a circunstância ... Sujeito passivo é o credor pignoratício que vê esvair-se a garantia de seu crédito ... Consumação e ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... espécie não é de declaração, mas de realização de direito do credor” ( Processo de execução ... São Paulo: Univ. de Direito, 1975. p. 315) ... 804 do CPC, ou seja, se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não tiverem sido intimados ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
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Processo nº 1996.001.02187 de Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 1996
Comercial. Armazens Gerais. Decreto 1102 de 1903. Endosso em branco do conhecimento de deposito e do warrant para o mesmo credor. Facultatividade do protesto. Decadencia. 1. O protesto do warrant e' facultativo porque sua finalidade fundamental e' resguardar o direito de regresso do ultimo endossatario em face dos endossantes anteriores, alem de representar uma "intimacao previa para a venda do...
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Execução por quantia certa - continuação
... custódia obrigatória, que pode ser atribuída a um terceiro, ao credor ou ao devedor, “mas que, em qualquer caso, investe o sujeito de ... e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... 8 , as relações obrigacionais “consistem no vínculo entre credor e devedor (relação necessariamente intersubjetiva), oponível a uma ... 1.422: ... Art. 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no ...
- Processo nº 1996.001.07008 de Sexta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 1997
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Legislação
... ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... I - por arbitramento, quando determinado pela ... I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... I - por arbitramento, quando determinado pela ... I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Do processo de execução
... Das partes ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... § 1º Podem promover a ... I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Dos direitos reais de garantia: primeiras considerações
... pleno1 poderá desmembrar a sua propriedade, passando para o seu credor, em garantia do pagamento de sua obrigação, ou a posse ou a propriedade ... Civil, em que a lei, expressamente, permite que o credor pignoratício se aproprie dos frutos que der a coisa empenhada, desde que aquele impute ...
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Dos direitos reais de garantia: primeiras considerações
... pleno1 poderá desmembrar a sua propriedade, passando para o seu credor, em garantia do pagamento de sua obrigação, ou a posse ou a propriedade ... Civil, em que a lei, expressamente, permite que o credor pignoratício se aproprie dos frutos que der a coisa empenhada, desde que aquele impute ...
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Disposições gerais dos direitos reais de garantia
... , passando para a posse ou para a propriedade (resolúvel) do credor. Assim, caso a obrigação não seja satisfeita pelo primeiro, este ... dá-se o nome de excussão: “O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no ...
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Disposições gerais dos direitos reais de garantia
... , passando para a posse ou para a propriedade (resolúvel) do credor. Assim, caso a obrigação não seja satisfeita pelo primeiro, este ... dá-se o nome de excussão: “O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor" requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 523 c/c art. 509, \xC2" ... a penhora recair sobre tais direitos reais; e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente ...
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A função social da posse no Código Civil
... de obrigação ou direito, como, dentre outros, o usufrutuário, o credor pignoratício e o locatário. Nenhum deles pode adquirir, por usucapião, ...
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Decisao Nº 8011024-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... CPC 3 , sob pena de a posterior alienação ser ineficaz perante o credor hipotecário titular de preferência que não tenha sido intimado dessa ... 2 Art. 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício ...
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Do procedimento para o leilão
... ência, também terá que ser intimado da alienação judicial o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora ...
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Sistema extrajudicial
... ção de uma garantia que tem por finalidade ratificar a posse do credor em relação aos bens constitutivos da garantia do crédito até que em ... ção do penhor legal na via administrativa, o credor pignoratício deverá apresentar requerimento ao tabelião de notas de sua preferência, ...
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Constituição de ônus sobre as ações do bloco de controle
... , no contrato, que o acionista não poderá, sem consentimento do credor pignoratício, votar em certas deliberações”, tem-se uma espécie de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0164813-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA ... LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO DECLARADA NULA. ART. 51, IV, DO CDC. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0190277-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO DECLARADA NULA. ART. 51, IV, DO CDC. SÚMULA 83/STJ ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0193348-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA ... LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO DECLARADA NULA. ART. 51, IV, DO CDC. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0190265-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA ... LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO DECLARADA NULA. ART. 51, IV, DO CDC. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO ...
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DEC 24778 de 14/07/1934 - DECRETO. DISPÕE SOBRE CREDITOS HIPOTECARIOS E PIGNORATICIOS.
... Art. 2º O credor pignoratício poderá levar á praça os créditos dados em garantia, ou ...