Credor pignoratício
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A dinâmica da herança
@96. Credor fica com a herança ... - A legislação permite que credores aceitem ... os bens foram herdados livres e desembaraçados, o credor pignoratício poderá continuar a execução contra o espólio do falecido fiador, ...
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Acórdão, Processo nº 5000292-77.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... que, em havendo disparidade entre o valor das joias apurado pelo credor pignoratício e o efetivo valor de mercado dos bens, este deve prevalecer, ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... Os direitos reais preferem ao direito pessoal. Por exemplo, o credor pignoratício ou hipotecário (crédito garantido por penhor ou hipoteca) ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ínio – o animus proprietário, compatível com as figuras do credor pignoratício, depositário de coisa sequestrada. 101 ... Justamente a ...
- Acórdão, Processo nº 5009996-32.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
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Decisão da Presidência nº 1207599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... º) e, quanto ao processo de execução, para o senhorio direito, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou o usufrutuário (art. 619) ...
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Decisões Monocráticas nº 1207599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... º) e, quanto ao processo de execução, para o senhorio direito, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou o usufrutuário (art. 619) ...
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Direito Civil
... por Luciano, que pleiteava a anulação da venda, alegando ser credor de Aline, que não lhe pagava o que devia, apesar de ter recebido várias ... IV. O credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... um bem em garantia do adimplemento de uma obrigação da qual é credor. Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ... Preferência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do CC) : 1) O valor da ...
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Novo CPC
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos ... ainda ao exequente: I — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Novo CPC
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos ... ainda ao exequente: I — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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nº 90.01.02394-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 1990
I - NÃO TEM A CEF, NO CASO SUB JUDICE, LEGITIMIDADE PARA PROCEDER A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AOS TERCEIROS OCUPANTES DOS LOTES (1 E 2) QUESTIONADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 70, INCISO I, DO CPC, POR SER ELA A PROPRIA ALIENANTE. A HIPOTESE DO INCISO II DO PREFALADO ARTIGO 70 DO CPC NÃO SE AJUSTA AO CASO DOS AUTOS, PORQUE A PRETENSA DENUNCIANTE DA LIDE (CEF) E, ORA, AGRAVANTE, NÃO SE ACHA, AQUI, EM POSIÇÃO
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Acórdãos nº 0175458-51.2011.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2011
Penhora Coisa penhorada ostentando gravame estabelecido em favor de credor pignoratício e hipotecário, em contrato regido pelo Decreto Lei 167/67 Admissibilidade Inteligência dos artigos 619 do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 303, 333, II. 1.422, 1.475 e 1.476 do Novo Código Civil, revogando ou mitigando o rigor do artigo 69 do diploma que regula o empréstimo rural Inexistência,
... penhorada ostentando gravame estabelecido em favor de credor pignoratício e hipotecário, em contrato regido pelo ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... de obrigação ou direito, como, dentre outros, o usufrutuário, o credor pignoratício e o locatário. Nenhum deles pode adquirir, por usucapião, ... -
Posse sobre imóveis
... , o comodatário, o locatário, o arrendatário, o inventariante, o credor pignoratício, o depositário e todos os demais que exerçam um po der de ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... õe: “se alguém possuir uma coisa na qualidade de usufrutuário, credor pignoratício, rendeiro, locatário, depositário ou por título análogo, ... -
Acórdão Nº 0000954-74.2022.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO E EXTINÇÃO DE PENHOR E HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL QUE RESULTA NA EXTINÇÃO DA GARANTIA PRESTADA, EM FACE DA SUA NATUREZA ACESSÓRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Açã
... do decurso do tempo, não extingue o direito do credor, envolvendo ... apenas a pretensão de cobrança ou a ação ... do credor hipotecário e pignoratício, extinta estará a pretensão de ... excutir a hipoteca dada a sua ... -
Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... Por exemplo, o direito do credor hipotecário incide sobre a propriedade imóvel limitando o direito do ... , pela tradição do bem, que ficará na posse do credor pignoratício como garantia do débito, até que o mesmo seja saldado (ver CC, arts ...
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... Sendo a “praça” realizada, e. g., sem prévia intimação do credor (Lei n. 6.830/80, art. 22, § 2.º) ou do devedor (CPC, art. 889, I), ou ... , por qualquer meio idôneo, o senhorio direto, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário. Se este preceito legal não ...
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Cobrança de aluguéis com pedido liminar de busca e apreensão de bem móvel dado em garantia locatícia
... “Art. 1.433. O credor pignoratício tem direito: ... I - à posse da coisa empenhada; ... II - ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... de depósito do bem e, por conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o pagamento do mútuo. II – ...
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Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... A execução se desenvolve no interesse do credor, que, por sua vez, tem a liber-dade de decidir e abrir mão da prática de ... não se trata de negócio jurídico que permite que o credor pignoratício venha a ficar com o objeto da garantia (postura vedada pelo art. 1.428 do ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... Ocorrendo o inadimplemento da obrigação pactuada o credor poderá pro-mover a excussão pignoratícia, satisfazendo, afinal, o seu ... Civil, é nula a cláusula contratual que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto se a dívida não for paga no vencimento (pacto ...
- Acórdão, Processo nº 5002363-71.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 21-06-2021
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Acórdão, Processo nº 0003647-33.2018.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... de IRPF - o correto é que, para fins contratuais, o devedor pignoratício renunciou ao direito de ter a joia pelo suposto valor integral na medida ... Ainda, nas hipóteses de o credor" pignoratício ser um banco em que o bem ficou depositado em seus cofres, n\xC3" ...