Credor pignoratício
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Teoria geral dos contratos
... reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato” ... Tendo uma dívida ... não se pode estipular, sob pena de nulidade, que o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético fique com o objeto da garantia, se a dívida ...
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Disposições gerais
... , que a tutela jurisdicional executiva deve tutelar o interesse do credor que adquire o bem pela penhora e não o interesse dos demais credores do ... ainda ao exequente: I – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... Ou seja, a proposta do PL 4.257/19 é de delegar ao próprio credor, que atuará com a colaboração dos cartórios e, excepcionalmente do ... , [ ... ] como a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da coisa empenhada (art. 1.433, IV, do CC/02), o leilão extrajudicial de ...
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Da Penhora
... 116 ... O objetivo de retirar a execução das mãos do credor foi nobre, pois a manus injec-tio significava a valorização do ... será ineficaz em relação ao senhorio di-reto, credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário, que não for intimado da ...
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Disposições gerais
... Ainda incumbe ao exequente: ... a) Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora ...
- Acórdão, Processo nº 5000365-33.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5000330-03.2018.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... sentença ... Por outro lado, o credor pignoratício assume o status de depositário dos bens empenhados, ...
- Acórdão, Processo nº 5000623-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
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Expropriação de bens
... ência do próprio bem penhorado para a satisfação do direito do credor e, na segunda, o bem é transformado em dinheiro, para ser entregue ao ... V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Título II - das diversas espécies de execução
... I – requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora ...
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Do Dano (Art. 163)
... outrem, por determinação judicial ou convenção (depositário, credor pignoratício ou anticrético, locatário, comodatário, comprador com ...
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Código Penal: Decreto-Lei 2.848/40
... imóvel alheio não o pode alugar a terceiros Dono do imóvel é credor pignoratício dos bens móveis do inquilino até o valor da dívida A ...
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Código de Processo Civil: Lei 5.869/73
... ça de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a ...
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Acórdão, Processo nº 5003000-75.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
... PERDA DO BEM. RESSARCIMENTO AO PROPRIETÁRIO DO BEM. PAGAMENTO DO CREDOR. DANO MORAL INEXISTENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELOS DESPROVIDOS ... I ... II - Por outro lado, o credor pignoratício assume o status de depositário dos bens empenhados, respondendo pela ...
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Encruzilhada - Vara cível
... especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora ...
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Encruzilhada - vara cível
... especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora ...
- Acórdão, Processo nº 5002168-56.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
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Capital - 1ª vara do sistema de juizados especiais de causas comuns
... 892 CPC) ... ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará ... fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente ...
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Direito Civil
... de finalidade ou confusão patrimonial, de modo a assegurar ao credor acesso aos bens particulares dos administradores e sócios da empresa para ... reais de garantia é aquela que “autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a ...
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Execução
... ência, como ocorre com o arquivo provisório, para casos em que o credor trabalhista não conseguiu obter a satisfação de seu crédito, bem como ... vício; b) torná-la ineficaz, se não intimado o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético; c) resolvê-la, se não for pago o preço ...
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Capital - 8ª vara do sistema dos juizados especiais de causas comuns - ftc
... com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil) ... CONDIÇÃO DO(S) ... fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente ...
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Da execução
... credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos ... ou usufruto em relação ao senhorio direto ou credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário que não houver sido ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... Não por acaso, quando deseja se libertar do débito e o credor recusa recebê-lo, pode promover contra este último a execução às ... a penhora recair sobre tais direitos reais; V – o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... quitação do débito, a singela posse direta sobre a coisa, pois o credor conserva a nua propriedade, silente o sujeito ativo sobre a circunstância ... Sujeito passivo é o credor pignoratício que vê esvair-se a garantia de seu crédito ... Consumação e ...