Credor pignoratício
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Disposições gerais
... constituído, como, por exemplo, o usufrutuário, o locatário e o credor pignoratício (GAMA, 2016, p.377). Essas pessoas são meras detentoras, ...
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Efeitos da posse e outros
... , o comodatário que se recusa a restituir a coisa emprestada, o credor pignoratício e o anticresista que não entregam o objeto da garantia” ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. O Tribunal local, com base no acervo fático probatório acostadoaos autos, concluiu a ora recorrente tinha pleno conhecimento dostermos do contrato de penhor, o qual previa expressamente que, nãohavendo pagamento da dívida no prazo estabelecido, haveriaautorização...
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... precisas, graves e concordantes de venda disfarada para que o credor fique com o objeto da garantia da dvida -Simulao- Reconhecimento - ... -
Classificação da posse
... direta ou posse imediata (e.g., o locatário, o comodatário, o credor pigno- ratício, o depositário, o usufrutuário, o usuário) ... A ... ): Se alguém possuir uma coisa como usufru- tuário, credor pignoratício, arrendatário, locatário, depositário, ou em [em virtude] uma relação ...
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Ações possessórias
... , o comodatário que se recusa a restituir a coisa emprestada, o credor pignoratício e o anticresista que não entregam o ... 89 MAURO, ...
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Código Civil: Lei 10.406/02
... CÓDIGO CIVIL ... DONO DO IMÓVEL É CREDOR PIGNORATÍCIO DOS BENS MÓVEIS DO INQUILINO ATÉ O VALOR DA DÍVIDA ...
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Acórdão, Processo nº 5006000-48.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 04-10-2022
... indenização em uma vez e meia o valor da avaliação feita pelo credor pignoratício, quantia que não corresponderia ao efetivo valor das joias ...
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Decisões Monocráticas nº 1202445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... de obrigação ou direito, como, dentre outros, o usufrutuário, o credor pignoratício e o locatário ... Nenhum deles pode adquirir por ...
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Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... Significa dizer que, se o devedor não pagar, o credor poderá mover o processo de execução e pedir a penhora de tantos bens ... 2. CC, Art. 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no ...
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Processo nº 1998.001.12715 de Sexta Câmara Cível, 31 de Agosto de 1999
Acao de Deposito. Bens dados em penhor mercantil. Tradicao simbolica. Viabilidade. Aceitacao do cargo de depositario pelo co-obrigado contratante devedor solidario. Contratacao livre e licita. Codigo Comercial, arts. 274 e 275. Impontualidade da empresa confitente do debito. Falta de entrega dos bens ao credor pignoraticio. Constituicao em mora da devedora principal e do depositario das coisas...
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Do penhor
... com que este último poderia facilmente consumi-la, deixando o credor sem qualquer garantia ... Como já dito em capítulos anteriores, a ... Afinal, como poderia o devedor pignoratício produzir, para pagar a sua dívida junto ao seu credor, se os seus ...
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Do penhor
... com que este último poderia facilmente consumi-la, deixando o credor sem qualquer garantia ... Como já dito em capítulos anteriores, a ... Afinal, como poderia o devedor pignoratício produzir, para pagar a sua dívida junto ao seu credor, se os seus ...
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Direito Civil
... (E) Cláusula que visa eliminar um risco que pesa sobre o credor" ... A: incorreta, pois a condição subordina o efeito do negócio jur\xC3" ... (E) O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, descontando-se o valor do ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... a fase de cumprimento de sentença tem início por uma demanda do credor, sem a qual nenhuma execução se faz. A lei não fala em demanda do ... 3.1.4.3.5.5 A intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... pública, desde que menos onerosa ao devedor e não prejudicial ao credor". Embora não o diga a lei expressamente, havendo requerimento de substitui\xC3" ... será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... reais em garantia incidem sobre bem da propriedade resolúvel do credor”, o qual “torna-se titular da propriedade da coisa originalmente ... o Imperador Constantino estabeleceu a proibição ao credor pignoratício de ficar com a coisa dada em garantia ... Como atesta Isabel Andrade de ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... bens do devedor a fim de satisfazer o direito de crédito do credor (ver CPC, art. 824 c/c art. 789), oriundo de um título executivo ... V – o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... o direito de retenção como a “( ... ) faculdade assegurada ao credor, independente de qualquer convenção, de continuar a deter a coisa a ... geral da retenção da coisa empenhada até que o credor pignoratício seja indenizado das despesas feitas e devidamente justificadas. Já no que ... -
Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... aquinhoados, pois, se assim não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma forma, se as dívidas forem superiores à ... ainda ao exeque nte: I — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Procedimentos especiais
... 655 do CPC. II — Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a ... vício; b) torná-la ineficaz, se não intimado o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético; c) resolvê-la, se não for pago o preço ...
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Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
... a letra, considerada bem mvel, onerada por penhor, em favor de um credor do endossante. No endosso-cauo, o crdito no se transfere para o ... -
Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
... a letra, considerada bem mvel, onerada por penhor, em favor de um credor do endossante. No endosso-cauo, o crdito no se transfere para o ... -
A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... O credor, no caso de inadimplemento, possui garantia contra terceiros, através da ... 1.433 do CC – venda do bem empenhado pelo credor pignoratício; o Dec.-lei ... 35. RODRIGUES, Marco Antônio dos Santos; RANGEL, ...
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Acórdão, Processo nº 0004104-49.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-06-2022
... que limita a indenizao a 1,5 vezes o valor da avaliao feita pelo credor pignoratcio, por fora do art. 51, I, do CDC ... Idnticas razes afastam ...