crime comissivos
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 40 – Atos médicos comissivos e omissivos. 41 – Omissões conscientes, involuntárias e inevitáveis ... 18 do Código Penal, pelo qual o crime será “ culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, ... -
Homicídio Simples
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência violenta ou ... de inserir o homicídio na estirpe e classe dos crimes comissivos por omissão ou de omissão imprópria , os delicta commissiva per ...
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O espaço no Direito
... -se com afinco à questão, construindo sua teoria do lugar do crime. Mas aquela iniciativa, já há bom tempo empreendida e pouco revisitada, ... que, a despeito de serem diversos os lugares dos movimentos comissivos e do resultado, quando há a opção legislativa ou ... 116. FRAGOSO, ...
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Acordao N° 1387594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Contexto fático: ânimo exaltado dos envolvidos (delegado de polícia e policiais militares) no episódio ocorrido no interior da delegacia. Dubiedade sobre a obrigação primária dos policiais militares (autores da prisão) de encaminharem o detido em flagrante ao hospital, para a suturação de uma ferida na perna, descoberta somente após certo...
... do ente federativo, em razão de atos comissivos de seus agentes, é objetiva (modalidade risco ... administrativo), a qual ... dos policiais militares foi dada formal voz de prisão; (q) o fato-crime ... principal (acidente de trânsito, com motorista sob influência de ... -
Direito Administrativo
... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) ... , pois a responsabilidade civil do Estado se dá sobre atos comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos (art. 122, caput , da Lei 8.112/1990), ...
- Acórdão Nº 0005702-44.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... daqueles que, mesmo gratuitamente, tenham participado de produtos de crime, passaram a responder objetivamente pelos danos causados, ou seja, ... civil das Agências Reguladoras decorrentes de atos comissivos é regida pelo disposto no art. 37, § 6º (CF/88), ou seja, ...
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nº 1999.01.00.073088-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Abril de 2002
... NARCISO MENDES DE ASSIS e NAILDO CARLOS DE ASSIS, pela prática de crime tributário, ínsito nos artigos 1º, incisos I, II e III, e no 2º, ... , porque, muito embora o nosso direito penal admita, nos crimes comissivos por omissão, a responsabilidade normativa daquele que se mantém omisso a ...
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Acórdão nº 1.0024.04.538822-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2006
... - CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA DO ARTIGO 19 DA LEI 6.368/1976 - CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - APLICAÇÃO DE PENA DE ... Nos crimes comissivos por omissão é indispensável que o sujeito ativo tenha consciência de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0279834-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0279834-36.2018.8.19.0001 Recorrente: Departamento De Trânsito Do Estado Do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ Recorrido: Joel Bedin Ribeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE NOVOS EXAMES. SENTENÇA DE...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, todavia, é diferente do ... Poderá apresentar-se por meio da omissão, de fatos comissivos, através de interpretação que aparentemente atenda à letra da lei, mas ...
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Acordao N° 1606324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Comparecimento do demandante ao posto de saúde, onde receberia a vacinação contra a covid-19. Não disponibilizada a vacina por erro nos cadastros do sus (suposto homônimo teria recebido a dose do imunizante). Acionamento da polícia militar. Detenção injustificada e condução (algemado) à unidade policial. Responsabilidade civil objetiva do estado (cf, artigo 37, § 6º). Afetação à...
... prisão em seu desfavor, por crime de homicídio, supostamente praticado em São Paulo/SP”; (d) ... somente ... do ente federativo, em razão de atos comissivos de seus agentes, é objetiva (modalidade risco ... administrativo), a qual ... -
Acordao N° 1791504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Nulidade da sentença não verificada. Abuso de poder não comprovado. Dano moral. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 3º juizado especial da fazenda pública do df que julgou improcedente o pedido...
... crime e ser amparado, restou algemado e preso indevidamente e que não houve ... 37, § 6º, da ... Constituição Federal, tanto por atos comissivos, quanto por omissivos, desde que demonstrado o nexo ... causal entre o ... -
Referências
... São Paulo: Saraiva, 1981 ... BITENCOURT, Cezar Roberto ... Do crime consumado e do crime tentado. RT. 646/247 e ss ... Lições de direito ... GONZAGA, João Bernardino ... Crimes comissivos por omissão. Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson ...
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O caso bemba frente ao tribunal penal internacional. A figura do superior hierárquico no Estatuto de Roma
O tema do presente trabalho é o julgamento de Jean-Pierre Bemba Gombo perante o Tribunal Penal Internacional e a possibilidade de uma parte geral, no que tange ao direito Penal Internacional. Como objetivo específico, tem-se o exame da figura do superior hierárquico na estrutura do Estatuto de Roma e a aplicação dessa figura jurídica para a primeira sentença e eventual decisão do recurso feito à...
... contou com a consolidação dos elementos necessários para o crime comissivo por omissão, ao passo que a decisão do recurso rediscutiu a ... conceito de “parte geral”, a figura da autoria e dos crimes comissivos por omissão ... 3.1 Decisão em primeira instância ... Em 26 ... -
Ações constitucionais
... crime. 20 • Em regra, NÃO cabe habeas corpus para rediscutir dosimetria da ... comissivos ou omissivos que firam a legalidade pública ou que firam a moralidade ...
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Acórdão nº 0000319-80.2017.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... REDIMENSIONAMENTO EX OFFICIO DA PENA APLICADA NO ... CRIME DE ROUBO MAJORADO, EM FACE DA ALTERAÇÃO ... PROMOVIDA PELA LEI ... O concurso pode ocorrer entre crimes de qualquer espécie, ... comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, consumados ou ... tentados, simples ou ...
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O crime
... PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 289 ... Tipos de crime ... Crimes comissivos e omissivos ... A maioria das ações penais é praticada mediante uma ação positiva: esta permite um comportamento que, se praticado, realiza o ...
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Acórdão nº 1.0024.02.727260-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO - MOMENTO CONSUMATIVO QUE SE PROLONGA NO TEMPO - CARACTERIZAÇÃO - DECISÃO QUE, ANTECIPANDO O JULGAMENTO DO FEITO, DECRETA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - IMPEDIMENTO DA APRECIAÇÃO DE TESE ABSOLUTÓRIA. Nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, a prescrição inicia-se na data do...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO - MOMENTO CONSUMATIVO QUE SE PROLONGA NO TEMPO - ... Nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, a prescrição inicia-se na data do resultado e, uma vez que ... -
Direito Interno
... A: Incorreto. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes é objetiva, ou seja, não é necessário provar o dolo ou ... (1) A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de opinião ... (2) Os tratados e convenções ...
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Extorsão
... Roubo, delito emoldurado no art. 157 do CP, e extorsão, crime com figurino típico no artigo 158 do mesmo diploma, são crimes que ... Com efeito. Assim como há delitos hibridamente comissivos e omissivos puros 1834 e existem ações que, em sua singularidade, podem ...
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Direito Administartivo
... de vaga ou necessidade premente de certa investigação de grave crime contra direitos fundamentais — podem justificar a nomeação de ... o entendimento da jurisprudência, nas hipóteses de crimes comissivos cometidos por agentes públicos contra o detento, a responsabilização ...
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Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... poderia praticar atos com vistas a ocultar ou dissipar o produto do crime. IV - Mostra-se insuficiente a aplicação de medidas cautelares ... Ademais, tais atos comissivos teriam persistido até 26.12.2016, ocasião em que as investigações ...
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Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... poderia praticar atos com vistas a ocultar ou dissipar o produto do crime. IV - Mostra-se insuficiente a aplicação de medidas cautelares ... Ademais, tais atos comissivos teriam persistido até 26.12.2016, ocasião em que as investigações ...
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Decisão monocrática Nº 198081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... parece, foi estabelecida apenas com base na gravidade abstrata do crime, bem como na aventada periculosidade dos agentes (sem qualquer indicação ... aditivos, para que o então gerente praticasse atos de ofício, comissivos e omissivos, que garantissem a boa execução do contrato da META na ...