crime comissivos
1644 resultados para crime comissivos
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A
... Ambicídio - (ambi = ambos + cídio = morte, assassínio) duplo crime ... Ambíguo - Indeterminado, impreciso, incerto. Cujo procedimento ... Atonia - Falta de força ... Atos comissivos - Aqueles que resultam de uma ação ... Atos culposos de preposto - ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... dano moral nestes casos decorre da própria conduta tipificada como crime, não havendo necessidade de prova de qualquer dano (AgInt no REsp ... 25. “São os atos do Estado-Administrador, quer comissivos ou omissivos, que ensejam, em geral, a responsabilidade internacional por ...
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Elementos analíticos do crime
... Edihermes Marques Coelho ... Já nos crimes omissivos impróprios tem-se a chamada causalidade normativa – tipicamente são crimes comissivos, mas são realizados através de uma omissão. Tendo o agente o dever de agir em um determinado sentido (no mais das vezes identiicável como dever ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004722020224050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800472-20.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO e outros PACIENTE: MARCONI LUSTOSA FELIX ADVOGADO: Rafael Vilhena Coutinho e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA
... muito mais favorecida pela apuração da diversidade de fatos, comissivos e omissivos que antecederam o homicídio, e que ocorreram sob a ... /MT instaurou inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de tráfico internacional de drogas, tipificado no art. 33 c.c. os arts ... -
Iter criminis parece ser a próxima vítima do dogmaticídio jurisprudencial
Israel Jorio: a próxima vítima do dogmaticídio jurisprudencial
... uma estruturação didática das fases pelas quais pode passar um crime. Sua principal função é permitir a identificação, em alguns tipos de ... Tecnicamente falando, sua utilidade se restringe aos delitos comissivos dolosos (pois a preparação não está presente nos crimes omissivos, nem ... -
Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... , é imprescindível a demonstração da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. III - Além dos pressupostos ... argumentos escorreitos da defesa, verifico que os supostos atos comissivos de lavagem teriam se desenvolvido pelo grupo até o ano de 2016 e a ...
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... , é imprescindível a demonstração da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. III - Além dos pressupostos ... argumentos escorreitos da defesa, verifico que os supostos atos comissivos de lavagem teriam se desenvolvido pelo grupo até o ano de 2016 e a ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... A ação tem por objeto um conjunto de atos comissivos e omissivos do Poder Público, relacionados ao combate à pandemia por ... /bolsonaro-diz-que-oab-so-defende-bandido-e-reserva-indigena-e-um-crime ... Acesso em 06.07.2020. [5] Disponível em: https://www ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... A ação tem por objeto um conjunto de atos comissivos e omissivos do Poder Público, relacionados ao combate à pandemia por ... /bolsonaro-diz-que-oab-so-defende-bandido-e-reserva-indigena-e-um-crime ... Acesso em 06.07.2020. [5] Disponível em: https://www ...
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Do crime
... (a) Errado. Tal figura, prevista no artigo 13, § 2º, CP, é peculiar aos delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão ... (b) Errado. Os crimes omissivos impróprios são, em verdade, crimes comissivos, pois o tipo penal impõe um fazer àquele que ...
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Decisão monocrática Nº 37968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... A responsabilidade criminal por omissão (nos crimes comissivos por omissão, que é o caso do homicídio), como se sabe, é estritamente ... A ligação do autor ao crime", portanto, depende de que se comprove a chamada “relevância da omissão\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 46547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 641/SP”, sendo cabível a reclamação “para suprir atos comissivos" ou omissivos do Tribunal ad quo em descumprimento a decisões de repercuss\xC3" ... , inclusive com condenações transitadas em julgado pela prática do crime de tráfico de drogas (oráculo de mov. 10.1 e 10.2). Destaque-se, ...
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Poderes administrativos
... de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto nos atos comissivos quanto nos omissivos ... A) Certo B) Errado ... Trata-se do ... por maconha, razão por que Paulo foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No momento de sua prisão, Paulo tentou resistir, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... desleal e antiética da trabalhadora, inclusive a confissão de crime de maus tratos a animais, causaram prejuízo moral aos proprietários da ... Ela pode decorrer de uma série de atos comissivos ou omissivos, como broncas reiteradas, desqualificações sucessivas, atos ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... No Inquérito 3.862/DF, de queixa-crime subsidiária de denúncia feita pelo Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá e ... , a ADPF 709 é significativa porque busca evitar e reparar atos comissivos e omissivos do Poder Público, especialmente do governo federal, que têm ... -
Tentativa
... em geral, crível é que de modo idêntico sucede no tocante ao crime, que resulta - como é óbvio - também do comportamento humano, dirigido, ... possibilidade do conatus nos crimes de omissão imprópria ou comissivos por omissão (v. n. 3.5) ... Nos delitos impróprios de omissão a ...
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Decisões Monocráticas nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... rendimentos do acusado, condenado posteriormente pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317, § 1º, do CP), caracteriza reiteração ... Os atos comissivos de lavagem, contudo, teriam se desenvolvido a partir de 19.02.2009, com a ...
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Decisão da Presidência nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... rendimentos do acusado, condenado posteriormente pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317, § 1º, do CP), caracteriza reiteração ... Os atos comissivos de lavagem, contudo, teriam se desenvolvido a partir de 19.02.2009, com a ...
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Acórdão Nº 608880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE, FORAGIDA DO SISTEMA PRISIONAL. DANO CAUSADO A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATO DA FUGA E A CONDUTA DANOSA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A responsabilidade civil das pessoas...
... 4. A fuga de presidiário e o cometimento de crime, sem qualquer ... relação lógica com sua evasão, extirpa o elemento ... idêntico ao dos atos comissivos. ( ... ) Nas hipóteses, porém, em que ... não existir regra determinando ... -
Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... fumus comissi delicti quanto ao crime de lavagem de capitais supostamente ... cometido pelo paciente David Arazi ... supostos atos comissivos de lavagem teriam se desenvolvido pelo grupo ... (no contexto da ...
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Decisão monocrática Nº 192010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... o patamar de aumento de pena decorrente das circunstâncias do crime e aplicar a atenuante genérica do art. 66 do Código Penal, por ... e 014/2010), a fim de que estes praticassem atos de ofício comissivos e omissivos que garantissem a celebração e a boa execução das ...
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Decisão monocrática Nº 221848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE ... ércia de sua intimação pessoal da sentença condenatória) e comissivos (prolação e posterior convalidação pelo Superior Tribunal de Justiça ...
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Decisão monocrática Nº 1346269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... praticou atos que são, ao mesmo tempo, improbidade administrativa e crime, sendo a prescrição contada sob a égide da lei penal. Considerando que ... 5º, que, ocorrendo lesão ao patrimônio público por atos comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, deve o agente público ou o terceiro ...
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Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
... ção da Violência Sexual, com dados sobre a ocorrência deste crime, e sobre a subnotificação do mesmo ... Nos capítulos finais, ... ública, em instituição de qualquer natureza, por meio de atos comissivos" ou omissivos que prejudiquem o atendimento à criança ou ao adolescente v\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... - embora não nascida - é airmada sem a menor cerimônia, pois o crime de aborto (arts. 124 a 127 do CP) sempre esteve alocado no título ... comissivos de que sobrevenham danos aos administrados é objetiva, caso em que ...