crime comissivos
-
STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
...No Inquérito 3.862/DF, de queixa-crime subsidiária de denúncia feita pelo Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá e ..., a ADPF 709 é significativa porque busca evitar e reparar atos comissivos e omissivos do Poder Público, especialmente do governo federal, que têm ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... desleal e antiética da trabalhadora, inclusive a confissão de crime de maus tratos a animais, causaram prejuízo moral aos proprietários da ...Ela pode decorrer de uma série de atos comissivos ou omissivos, como broncas reiteradas, desqualificações sucessivas, atos ...
-
Tentativa
... em geral, crível é que de modo idêntico sucede no tocante ao crime, que resulta - como é óbvio - também do comportamento humano, dirigido, ... possibilidade do conatus nos crimes de omissão imprópria ou comissivos" por omissão (v. n. 3.5). Nos delitos impróprios de omissão a tentativa \xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... rendimentos do acusado, condenado posteriormente pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317, § 1º, do CP), caracteriza reiteração ... Os atos comissivos de lavagem, contudo, teriam se desenvolvido a partir de 19.02.2009, com a ...
-
Decisão da Presidência nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... rendimentos do acusado, condenado posteriormente pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317, § 1º, do CP), caracteriza reiteração ... Os atos comissivos de lavagem, contudo, teriam se desenvolvido a partir de 19.02.2009, com a ...
-
Acórdão Nº 608880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE, FORAGIDA DO SISTEMA PRISIONAL. DANO CAUSADO A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATO DA FUGA E A CONDUTA DANOSA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A responsabilidade civil das pessoas...
...vítima. 4. A fuga de presidiário e o cometimento de crime, sem qualquer. relação lógica com sua evasão, extirpa o elemento ...idêntico ao dos atos comissivos. (..) Nas hipóteses, porém, em que. não existir regra determinando a ... -
Decisão monocrática Nº 192010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... o patamar de aumento de pena decorrente das circunstâncias do crime e aplicar a atenuante genérica do art. 66 do Código Penal, por ... e 014/2010), a fim de que estes praticassem atos de ofício comissivos e omissivos que garantissem a celebração e a boa execução das ...
-
Decisão monocrática Nº 221848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
DECISÃO. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. ...ércia de sua intimação pessoal da sentença condenatória) e comissivos (prolação e posterior convalidação pelo Superior Tribunal de Justiça ...
-
Decisão monocrática Nº 1346269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... praticou atos que são, ao mesmo tempo, improbidade administrativa e crime, sendo a prescrição contada sob a égide da lei penal. Considerando que ...5º, que, ocorrendo lesão ao patrimônio público por atos comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, deve o agente público ou o terceiro ...
-
Primeiras impressões sobre a violência institucional
Primeiras impressões sobre a violência institucional
... recai a conduta criminosa e também para aquela que experiencia o crime (o que, por si só, já é bastante traumático). Seguindo esta guinada, a ...ública, em instituição de qualquer natureza, por meio de atos comissivos" ou omissivos que prejudiquem o atendimento à criança ou ao adolescente v\xC3"... -
Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
...ção da Violência Sexual, com dados sobre a ocorrência deste crime, e sobre a subnotificação do mesmo. . Nos capítulos finais, buscamos ...ública, em instituição de qualquer natureza, por meio de atos comissivos" ou omissivos que prejudiquem o atendimento à criança ou ao adolescente v\xC3"...
-
Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
...1593 Trata-se de crime . 1591 No mesmo sentido: COSTA E SiLVA, Delitos de contágio, Justitia, ...O texto legal exige expressamente a execução de atos comissivos (por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso), sendo ...
-
Acórdão Nº 1322325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A repercussão geral da matéria veiculada no recurso extraordinário deve ser articulada de forma fundamentada, sob pena de incognoscibilidade do recurso de superposição. Precedentes: ARE 1.262.431-AgR, Segunda Turma, Rel. Min....
...como incurso no crime de homicídio duplamente qualificado. em concurso de pessoas com ...aplica às pessoas jurídicas de direito público pelos atos. comissivos e omissivos, a teor do art. 37, § 6º, do Texto. Constitucional. ... -
Decisão da Presidência nº 34061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
...ÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTAÇÕES SUCESSIVAS - ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS - DISTINÇÃO. Incide a decadência quando a impetração, ...Crime...
-
Homicídio Simples
...É o crime por excelência. É o padrão da delinquência violenta ou ... de inserir o homicídio na estirpe e classe dos crimes comissivos por omissão ou de omissão imprópria , os delicta commissiva per ...
-
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 1
... penal e a teoria do delito, organizadas de forma mais consistente a partir do século XIX, foram concebidas sob a perspectiva dos crimes comissivos, praticados por ações positivas. Por mais que autores clássicos tratem tangencialmente da omissão, a estrutura da tipicidade foi moldada pela ... -
Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
...Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ...A relevância jurídica dos atos comissivos não se reveste de divergências doutrinárias relevantes, prevalecendo o ...
-
Solo
... danos, causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis ... O art. 56 da Lei de Crimes Ambientais estabelece que constitui crime...
-
Acórdão nº 1018625-19.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
EMENTAHABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA [POSIÇÃO DE COMANDO] E ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL - PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO PREVENTIVA E UNIFICAÇÃO DAS PENAS - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO E ILEGALIDADE DA UNIFICAÇÃO DAS PENAS - ...
... impetrado em favor de FERNANDO SERRANO DE SOUZA contra atos comissivos atribuídos aos Juízos da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá alizada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra ... -
Decisão monocrática Nº 214971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... 2. Em 16.12.2016, o paciente foi condenado pela prática do crime de latrocínio (§ 3º do art. 157 do Código Penal) ao cumprimento das ... vítima – Resultado morte que se consumou em razão de atos comissivos praticados pelo apelante – Agravantes genéricas devidamente comprovadas ...
-
Direito Administrativo
... por vício do compromisso, salvo por enriquecimento ilícito ou crime.”); E : incorreta (a situação apresentada . * WG questões ... o entendimento da jurisprudência, nas hipóteses de crimes comissivos cometidos por agentes públicos contra o detento, a responsabilização ...
-
Decisão monocrática Nº 506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... a sua confiança, traduzindo-a em determinados comportamentos, comissivos ou omissivos, em prova de sua boa-fé (…) se o benficiário não tiver ... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... Em outras palavras, reconhecia ser impraticável a configuração do crime de corrupção, que, de acordo com a legislação pátria, deve, ... das alegações referentes ao cometimento de atos comissivos e omissivos, eivados pelos vícios da suspeição e incompetência, por ...
-
Decisões Monocráticas nº 1122128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
...crime que vitimou o professor/diretor da escola pública distrital tenha ...37, § 6°, da Constituição Federal, tanto por atos comissivos quanto por atos omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o ...
-
Poderes administrativos
... de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto nos atos comissivos quanto nos omissivos. . A) Certo B) Errado . Trata-se do poder que ... por maconha, razão por que Paulo foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No momento de sua prisão, Paulo tentou resistir, ...