crime comum presidente da republica
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Fux se reúne com Aras e faz alerta sobre papel das instituições na crise com Bolsonaro, que volta a atacar o Supremo
RIO O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ... criminalmente o presidente da Repblica por crime comum, apresentando uma denncia ao STF, a quem ...
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Fux se reúne com Aras e faz alerta sobre papel das instituições na crise com Bolsonaro, que volta a atacar o Supremo
RIO O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ... criminalmente o presidente da Repblica por crime comum, apresentando uma denncia ao STF, a quem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO ... graus hierárquicos tenham denominação comum, quando julgado necessário, acrescentarão aos ... ções ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... (seis) meses anteriores, para a publicidade comum ... Art. 73. Nenhuma estação de radiodifusão, ... omissão, e quem quer que, favorecido pelo crime, haja de qualquer modo contribuído para êle ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições gerais ... a expressão “designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for ... 5 o , LXXVIII, da Constituição da República.” (TRT da 3. a Região; PJe: ... dever por terceiros poderá caracterizar o crime de desobediência (art. 330 do CP) e, quando ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Para juristas, bolsonaro pode ser alvo de processo
... a discusso sobre a possibilidade de o presidente ser acusado de crimes de responsabilidade. Ao ... crime de responsabilidade. E o frum para desdobramento ... Acho que houve crime. No caso de crime comum, qualquer cidado pode representar ...
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Direito processual penal
@SEÇÃO 1: Competências ... @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de ... a Constituição diz que cabe à Justiça comum (estadual ou federal), julgar e processar ... I, IV e IX, da Constituição da República, acrescidos pela ... Emenda Constitucional nº ... Ou seja, se o Presidente da República, no Decreto concessivo, prever ...
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Decreto Legislativo nº 174 de 13/05/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E OUTRAS MODALIDADES DELITUOSAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 9 DE OUTUBRO DE 2006.
... saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... ou ex officio , pelo próprio juiz ou presidente 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo ... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... 5 o , inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para ...
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , ... ção, sendo que sua prática implica em crime ... 2) ADPF 54: nesse caso discutia-se a ... atrás, pois o guru intelectual do presidente da república eleito para o mandato de 2019 a ... animais em cerimônias religiosas é ponto comum em diversas matrizes religiosas, estando presente ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... do Distrito Federal e as competências comum e concorrente dos entes federativos, para ... exemplo, a França, classificada como República Parlamentarista Unitária , ou a Alemanha, ... ampla por eventuais irregularidades do Presidente da República, seja nos crimes comuns, seja nos ... previamente determinado, importando em crime" de responsabili-dade a ausência sem justificaç\xC3" ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... do Distrito Federal e as competências comum e concorrente dos entes federativos, para ... exemplo, a França, classificada como República Parlamentarista Unitária , ou a Alemanha, ... ampla por eventuais irregularidades do Presidente da República, seja nos crimes comuns, seja nos ... previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... no Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, com diferenças consideráveis en- tre ... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ...
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Direito Processual Penal
... o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para ... Pondera-se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar ... atribuição da autoridade policial presidente do inquérito policial atender à requisição de ... , instauração de inquérito, o que é mais comum; B: correta. Noticia criminis qualificada é ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia, em Ancara. Brasília, 10 de junho ... 3. Em suas infor mações, a Presidente da República manifestou-se pela ... por um vínculo de inter esse comum que as levou a congregar-se para ... ância pelo legislador que poderia tornar crime aquilo que venha a lhe trazer risco, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o ... da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a polícia divide-se ... à violação a direitos humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir ... na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... seja aplicada sobre delitos comuns (anistia comum) ... Tal procedimento não se aplica, porém, ... tipo de “perdão” concedido pelo Presidente da República ... b) O art. 84, parágrafo ...
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A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... , mudança de estado, o que é muito comum na comarca etc ) o processo se tornaria inócuo, ... Milton Araújo Júnior– juiz presidente do tribunal do júri) ... Processo nº ( ... ) ... Rodrigo Janot, subprocurador-geral da República, pelo Ministério Público Federal. 1ª Turma ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo ... Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado; ... 3. Corregedoria-Geral de ... e coordenadas a partir de ambiente comum, gerenciadas ou apoiadas pela Secretaria Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL ... JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL X JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... CONCUSSÃO. 2º SARGENTO DA ... que determina a Carta democrática da República, e mais lídima JUSTIÇA!. É o ... da União, autorizando que também o Presidente da República legislasse sobre o tema Direito ...
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Ética profissional
... jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ... jurídicas, no âmbito dos Poderes da República" ... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, inclu\xC3" ... corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em ... Como a intimação no processo-crime ocorreu cinco dias após a notificação da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1º A descentralização de que ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
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DECRETO Nº 863, DE 09 DE JULHO DE 1993. Promulga o Tratado de Extradição, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Italiana, de 17 de Outubro de 1989.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... de extradição referir-se a mais de um crime", e algum ou alguns deles não atenderem às condi\xC3" ... , que não constituam crimes de direito comum ... Pena de Morte ... A extradição tampouco ...
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Acórdão Nº 8000190-21.2023.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 20-04-2023
... ão o tempo que o reeducando cumpre de cada crime"; [b] "não há um controle de exatidão a ... 97 da Constituição da República e enunciado constante na Súmula Vinculante n. 10 ... , compete privativamente ao Presidente da República dispor mediante decreto (art. 84, ... interpretar que, nessa hipótese, o crime comum cometido sem violência ou grave ameaça seja ...