crime comum presidente da republica
76004 resultados para crime comum presidente da republica
-
Evitando panfletagem, Cardozo foi certeiro ao apresentar a defesa de Dilma
Yarochewsky: Cardozo foi certeiro ao apresentar a defesa de Dilma
... de impeachment da Câmara a defesa da presidente da República Dilma Rousseff contra a denúncia ... de que os comportamentos que caracterizam 'crime de responsabilidade' possam ser demonstrados ... seu mandato e aquele que pratica um crime comum ... Dúvida, também, não há que o presidente ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
-
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em face de Aécio Neves da Cunha, Antônio ... requerida o arquivamento da apuração do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral em face ... indicado por AÉCIO NEVES para ser o Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA ELEITORAL ... ENCAMINHAMENTO DOS ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... inaugurais da humani-dade, de modo que é comum encontrar na doutrina abalizada o raciocínio de ... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ão, de 15 a 30 anos, matar: 1) o Presidente da República; 2) o Presidente do Senado ...
-
Economia do crime
... o posiciona ao lado de países como República Centro Africana e Guiné-Bissau, todos detentores ... ção do crime , que passou a ser mais comum em cidades de menor porte, em um ritmo de ... se baseiam no que foi estruturado pelo presidente da investigação criminal, de modo que até ...
-
Ex-Advogado de Dilma diz que Constituição foi cumprida e que STF não deve anular impeachment
... -Geral da Unio (AGU) no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Lus Incio Adams ... contra o presidente da Repblica por crime comum no STF, basta a maioria simples para ...
-
Ex-AGU de Dilma diz que Constituição foi cumprida e que STF não deve anular impeachment
... -Geral da Unio (AGU) no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Lus Incio Adams ... contra o presidente da Repblica por crime comum no STF, basta a maioria simples para ...
-
Ex-AGU de Dilma diz que Constituição foi cumprida e que STF não deve anular impeachment
... da Unio (AGU), ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Lus Incio Adams ... contra o presidente da Repblica por crime comum no STF, basta a maioria simples para ...
-
Fux se reúne com Aras e faz alerta sobre papel das instituições na crise com Bolsonaro, que volta a atacar o Supremo
RIO O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ... criminalmente o presidente da Repblica por crime comum, apresentando uma denncia ao STF, a quem ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV - à traição, de emboscada, ou mediante ... com motivação política e contra o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara ...
-
A Normatividade dos Princípios
... (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Acesso ... õe o que se denomina atualmente de senso comum teórico dos juristas, e vem passando ... Brasileira – PSDB; Arguido: Presidente da República; Data de julgamento: 29.04.2004; ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL TRANSNACIONAL. COMPETÊNCIA DA ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Inglaterra (1737-1809) denominado de Senso Comum que retrata o espírito de rebelião nas trezes ... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma ... Recentemente, inclusive, logo após o presidente Jair Bolsonaro defender a adoção do voto ... de um animal constitui biocídio, isto é, crime contra a vida ... Art. 12º) 1) Todo ato que ...
-
Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... 71 do Código Penal (crime continuado qualificado) foi igualmente bem ... 127, caput, da ... Constituição da República), bem assim da sua específica função de ... CONDUTA QUE EXTRAPOLA A COMUM AO TIPO PENAL. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... Presidente ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses ... razão humana, um direito justo que fosse comum a todos os homens (universal). 12 ... A fase ... ), sendo posteriormente publicado pelo Presidente da República (Decreto 4338/2002), submetendo o ... pessoas físicas, sendo que quem cometer um crime da competência do Tribunal, será considerado ...
-
Da extinção da punibilidade
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... seja aplicada sobre delitos comuns (anistia comum) ... Tal procedimento não se aplica, porém, ... um tipo de "perdão", concedido pelo o Presidente da República ... b) O art. 84, parágrafo ...
-
Decisão da Presidência nº 6333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
QUEIXA-CRIME ... MANIFESTAÇÃO DE PARLAMENTAR (SENADOR DA ... TUTELA QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ESTENDE A OPINIÕES, PALAVRAS E PRONUNCIAMENTOS ... que, de outro modo, tratando-se do cidadão comum, qualificar-se-ia como crime contra a honra, ... o ministro Gedel reunido com o Presidente Temer, pra poder fazer esse ato aqui, por causa ...
-
Acordao N° 1827384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo em execução penal. Concessão de indulto. Decreto n. 11. 302/2022. Competência privativa e ato discricionário do presidente da república. Artigo 5º do decreto n. 11. 302/2022. Indivíduos condenados por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos. Delito impeditivo. Pena não integralmente cumprida. Artigos 7º e 11, parágrafo único, do decreto...
... PRIVATIVA E ATO DISCRICIONÁRIO DO PRESIDENTE DA ... REPÚBLICA. ARTIGO 5º DO DECRETO N. 2/2022. INDIVÍDUOS CONDENADOS POR ... CRIME CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA EM ... o apenado tenha sido condenado por crime comum", preenchendo o requisito previsto no ... artigo 5\xC2" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... Min. (Presidente) Ricardo Lewandowski; Julg. 20/04/2016; Processo ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... não é obrigado a negar a autoria de crime" cometido por pessoa a quem ele representa se a pr\xC3" ... Manual do Júri ... pontos em comum" com as declarações feitas por sua ex-mulher e m\xC3" ... posição: entendo que os jurados e o presidente do Egrégio Tribunal Popular do Júri não têm ... suscitado pelo procurador-geral da República para transferir à Justiça Federal a ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... “consumado o crime de roubo na comarca de São Paulo, o réu veio a ... pelo próprio Tribunal do Júri, a seu presidente caberá proferir a sentença. Diz o Professor ... (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou Estadual). Dirimida essa questão ... forem estabelecidas pelo Presidente da República" ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... II \xE2\x80" ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a ... São as normas elaboradas pelo Presidente da República, por delegação do Congresso ... ícia Federal, afastando a ocorrência do crime de porte ilegal (art. 14 da Lei nº 10.826, de ...
-
Direito Penal
... do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende ... do Khmer Vermelho Khieu Samphan (ex-presidente" do conselho de estado do Kampuchea Democrático) \xE2" ... ícito da nossa legislação penal, seja comum ou especial; ... (B) Mesmo sem lei expressa o ... DIREITO PENAL ... (Procurador da República – 25.º) Sobre elementos normativos: I ...
-
Da advocacia
... SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA" SOBRE TODOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS. - O exerc\xC3" ... ão, que deve ser requerida pelo presidente ou representante legal do Conselho Seccional da ... ência de defesa técnica, em processo-crime, cumpre implementar a ordem de ofício." (STF, HC ... O mandato judicial comum habilita o advogado ‘para o foro geral’, ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de uma, duas ou várias sanções é comum, normalmente “justificada” pela existência ... mais de uma vez pela prática do mesmo crime”. E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, ... Tribunal Federal, relativamente ao ex-presidente Fernando Collor. A decisão condenatória atacada ... o parecer da Procuradoria-Geral da República, ‘o julgamento a cargo da Corte de Contas ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... apontado como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição ... Ademais, tal conduta tipifica o crime de homicídio, prevista no artigo 121, do Código ... ão da maioria, e sim na vontade do presidente da República, bem como nas chamadas leis ... a doze horas (seis às dezoito), como é comum nos períodos de outono e inverno ...