Culpa punível
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... desviantes de seus pupilos, que foi a introdução da ideia de culpa e de pecado, até então inexistente no imaginário Guarani ... A ... qualquer ato ou pensamento ser considerado “er rado” e “punível” pelos jesuítas, uma vez que a partir daí, passava a reconhecer a ...
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Acórdão nº 50002271120138210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO. RESPONSABILIDADE HOSPITALAR QUE, NO CASO, PASSA PELA APURAÇÃO DA CULPA DO PROFISSIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA A CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. "A RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS HOSPITALARES POR DANO CAUSADO AO...
... liberal, é subjetiva, aferível através de verificação de culpa (art. 14, § 4º) ... Especificamente quanto à responsabilidade ... fora acertada não caracteriza, por si só, a falta profissional punível. Nesse sentido, a lição de Sérgio Cavalieri Filho1: ... Igualmente no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024125-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - RECEBIMENTO - PROVA - VALIDADE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - ACORDO SOBRE A DÍVIDA PENDENTE - ACEITAÇÃO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. A...
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Acórdão nº 1.0000.20.488615-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - FEIÇÃO IRREGULAR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.Anotação restritiva de crédito, pautada em dívida quitada, enseja...
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Acórdão nº 1.0000.20.488615-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - FEIÇÃO IRREGULAR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.Anotação restritiva de crédito, pautada em dívida quitada, enseja...
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Acórdão nº 1.0000.18.096750-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL ABUSIVO - PACTO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO EXPRESSA - ENCARGO REGULAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIAAs instituições financeiras não se sujeitam aos limites impostos pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933), e a estipulação dos juros remuneratórios acima de 12% ao ano não indica abusividade, sobretudo...
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Concurso de pessoas
... terceiro, que não possui culpabilidade, ou mesmo não possui dolo e culpa, para cometer um crime em seu lugar ... Com o desenvolvimento do ... , não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem” ... Nesta hipótese só responde ...
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Crítica, Coerção e Vida Sagrada na 'Crítica da Violência' de Benjamin
Eu gostaria de abordar a questão da violência, mais especificamente, a questão do que uma crítica da violência poderia ser. Que significado o termo crítica assume quando se torna uma crítica da violência? Uma crítica da violência é uma investigação sobre as condições para a violência, mas também um questionamento sobre como a violência é previamente delimitada pelas perguntas que fazemos acerca...
... ão –, como essa libertação é, ao mesmo tempo, uma expiação da culpa e uma oposição à violência coercitiva ... É possível responder ... punível e punido. Níobe estaria totalmente morta pela culpa se não fosse sua ... -
Ética profissional
... (B) deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no ... de seu cliente que constituam injúria ou difamação, não será punível por sua conduta, em razão da imunidade prevista no já citado art. 7º, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.042328-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS COMPROVANTES DA ENTREGA DE MERCADORIAS - ADMISSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES NO DÉBITO - TERMO INICIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA -INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1- Não se...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... 119 c/c 124, §6 o ) ... A deficiência ou culpa dos peritos é punível com a redução ou revogação da remuneração ...
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Crime de Responsabilidade - conceito
... sendo a ação ou omissão típica, antijurídica, culpável e punível. Portanto, crime de responsabilidade é todo ato praticado pelo prefeito e ... ao prefeito, o vínculo psíquico, manifestando-se pelo dolo e pela culpa ... Duas teorias disputam o fundamento da culpabilidade. A teoria ...
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Iter criminis
... , passou a ser uma conduta típica prevista separadamente e punível de forma independente dos fatos que visa preparar, não havendo assim, em ... ém, não nos parece que essa afirmação esteja correta, já que a culpa como elemento caracterizador do Tipo penal culposo possui duas espécies ...
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Acórdão nº 1.0625.11.005041-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SERVIÇO PRESTADO NO ÂMBITO DO SUS - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE APLICABILIDADE DO CDC - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - PRETENSÃO FUNDADA EM FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO - ART. 27 DO CDC - PRAZO QUINQUENAL - PERÍCIA TÉCNICA - CULPA DAS REQUERIDAS NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CIVIL...
... uma anlise criteriosa sobre a possibilidade de existncia de culpa dos rus em relao ao evento, o nexo de causalidade, e os demais ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0172872-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Entende, ainda, que não há que se falar em "culpa do Estado punível de indenização se as condições não são ideais, ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... de irresponsabilidade (v.g, caso fortuito, força maior e culpa exclusiva do contratan- ... tracontratual, alerte-se, estas ... contratual e extracontratual, no sentido de ser sempre punível em sede aquiliana e considerada excludente de responsabilidade, ...
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Acórdão nº 1.0647.14.003060-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: ERRO MÉDICO - CIRURGIA BARIÁTRICA - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - NEXO CAUSAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O ressarcimento do dano gerado por ato ilícito há de se fundar no tríplice requisito do prejuízo, do ato culposo do agente e do nexo causal entre o referido ato e o resultado lesivo, conforme artigo 186 do Código Civil. 2....
... uma anlise criteriosa sobre a possibilidade de existncia de culpa dos rus em relao ao evento, o nexo de causalidade, e os demais ... -
Decisao Nº 8009104-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 13-01-2021
... essencial para a configuração do crime ali previsto, não sendo punível a mera conduta, ainda que reprovável, de deixar de adotar a licitação ... , a imputação subjetiva dessa conduta ao agente, a saber, dolo, ou culpa, bem como a produção de um resultado penalmente relevante 37 ... In ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 8.4. Princípio da culpabilidade. Nullum crimen sine culpa ... Conforme o escólio de Francisco de Assis Toledo: 34 Deve-se ... Veja esta questão: Se, em regra, a autolesão não é punível, a criminalização do consumo de drogas atenta contra o princípio da ...
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Processo nº 0001574-87.2009.8.19.0212 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... subjetiva, sendo indispensável a comprovação da culpa" e do nexo ... de causalidade entre sua conduta e os\xC2" ... assumir as características de culpa punível, deve o erro ser grosseiro, ou seja, ...
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Acórdão nº 0000263-79.2013.8.05.0028 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2016
... libertatem" que possibilita a análise do dolo ou culpa revelados no momento em que o ... acusado se embriagou. São os casos em ... causador, por ação ou omissão, de algum resultado punível, tendo se colocado naquele estado ... propositadamente, com a intenção ...
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Tipicidade
... constitucionais da presunção de inocência, do nullum crime sine culpa ( responsabilidade penal subjetiva ), bem como as demais garantias ... o Tipo desempenhe uma função delimitadora do iter criminis (punível) em Direito Penal ... 10.3 CONCEITO DE TIPICIDADE NO ORDENAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076022020184058304), 13-04-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra acórdão que dera provimento ao apelo do réu para extinguir a punibilidade pela prescrição, quanto ao fato imputado do ano de 2009, e para absolvê-lo das imputações da prática do crime previsto no art. 1
... ão, no diploma legal referido, para a sua punição a título de culpa ... Da mesma forma, ao afirmar que há contradição porque as provas dos ... -lei n.º 201/67, vez que a conduta descrita no tipo penal não é punível a título de culpa ... 09. A atuação dolosa poderia se evidenciar se, ... -
Multa Agravada Pelo Dolo: Questões Probatórias, Análise do Erro Como Hipótese de Descaracterização do Dolo e Dosimetria da Qualificação
... ção tributária, o que configura embaraço à fiscalização, punível de forma mais intensa ... Resumidamente, então, temos: ... MULTA ... A eventual falta de convicção pode configurar a chamada culpa consciente, diferenciada de modo sutil do dolo eventual, mas ainda assim ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... órmula: “será punido quem comete um ato que a lei declara como punível ou que merece pena de acordo com a ideia fundamental da lei penal e com o ... , segundo a outra máxima latina nulla poena sine crimine et sine culpa ”. 137 por Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Porto Alegre: SAFE, 2005. p ...