curatela do nascituro
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... e tendo em vista a proteção constitucional da gestante e do nascituro ... 2. Recurso Ordinário provido ... (RMS 47.582/MG, Rel. Ministro ... cerceio de defesa, na medida em que determinada a suspensão da curatela antes da citação do curador. No mérito, assevera inexistir razão ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... com problema de saúde que pode atingir diretamente a vida do nascituro em seu ventre, é cediço que nestes casos o tratamento profilático, ... SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000562-80.2019.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Josinele Azevedo Barbosa ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8001799-44.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Valdeck Santos Cordeiro Advogado: ... “ALIMENTOS GRAVÍDICOS. LEI Nº 11.804/08. DIREITO DO NASCITURO. PROVA FRÁGIL. DESCABIMENTO. 1. Somente quando existe pelo menos ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8007316-66.2020.8.05.0080 Curatela Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Vanusia Barbosa De Oliveira ... Consta da exordial que a genitora do nascituro é recepcionista, ao passo que o requerido é autônomo. Mesmo com vinculo ...
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Mucuri - Vara cível
... MUCURI INTIMAÇÃO 8001159-63.2018.8.05.0172 Interdição/curatela Jurisdição: Mucuri Requerente: Geova Ferreira Salgado Advogado: Edneia ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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Anexos
... , ao tempo da morte, o poder familiar exclusivo, a tutela ou a curatela ... § 4º Os casos que não se enquadrem nas hipóteses previstas no ... progenitoras do sangue do cordão umbilical e placentário do nascituro ... Art. 30. O autotransplante dependerá somente da autorização do ...
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Melhor interesse da criança e desafios da proteção de dados
... e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, e também contra os absolutamente incapazes ... Nas ações de estado ... ) possuía conteúdo despatrimonializado, uma vez que protegia o nascituro ao prever que não seria anulado o casamento por defeito de idade se dele ...
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Código Civil 2002
... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil de 2002)
... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os ...
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Código Civil 2002
... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... nascituro e ao recém-nascido. 5 De modo a reduzir a conjugalidade infantil no ... 84 e 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a proibição de curatela sobre atos existenciais. Ou seja, a hipótese legal de nulidade do ...
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Morte digna na Inglaterra: análise do caso Charlies Gard
... Devem ser excluídas as pessoas com deficiência, visto que sua curatela em tal caso deve afetar tão somente os atos relacionados aos direitos de ... , em que deve se garantir o sadio desenvolvimento in utero do nascituro e lhe assegurar condições dignas de existência, seja a partir do ...
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Referências
... MOREIRA, José Carlos Barbosa. O direito do nascituro à vida. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva ... (Org.). Direito ... RODRIGUES, Renata de Lima. Incapacidade, curatela e autonomia privada : estudos no marco do ... Estado Democrático de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007728-40.2021.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Barreiras Requerente: Jonacir Dos Santos Nascimento ... nascituro ... Parecer ministerial (ID 244390869), opinando pela homologação ...
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Mucuri - Vara cível
... MUCURI INTIMAÇÃO 8000844-93.2022.8.05.0172 Curatela Jurisdição: Mucuri Requerente: Maria Dalva Ribeiro Brito Advogado: ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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Mucuri - Vara cível
... MUCURI INTIMAÇÃO 8000854-74.2021.8.05.0172 Interdição/curatela Jurisdição: Mucuri Requerente: Elcimar Paes De Almeida Advogado: Derlane ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... SANTA CRUZ CABRÁLIA SENTENÇA 8000878-31.2016.8.05.0220 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Requerente: Valdelice ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... ; text-align: justify; font-family: Arial; } [Tutela e Curatela"] ... AUTOS nº 8000528-09.2017.8.05.0220 ... Requerente: Ministério P\xC3" ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... interditanda, objetiva declarar sua incapacidade e conseguir sua curatela, pois o mesmo não possui discernimento para expressar sua vontade e ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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Colação
... 2º. Tendo-se em mente que a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção é plausível que seja ele destinatário de uma ... , e que não se enquadra em uma condição de ser atingido por curatela, venha a ser destinatário de pensão alimentícia por encontra-se em ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8015837-29.2022.8.05.0274 Interdição/curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Eloisa De Jesus Advogado: ... encontrando-se atualmente em estado gestacional, cujo genitor do nascituro é o suplicado, e que o mesmo vinha ajudando nas despesas, desde quando ...
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Ituberá - Vara cível
... superviniente, que até então era a requerente para exercer a curatela da senhora MARISA PINHO DOS SANTOS. Pelo motivo citado, sobreveio o pedido ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... ÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000628-04.2017.8.05.0239 Interdição/curatela Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Claudio Luiz Bispo ... aos autos são frágeis para comprovar que o réu seja o pai do nascituro, sendo temerário, nesta altura, fixar-lhe liminarmente alimentos ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 200505 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO ... - OXIGENOTERAPIA - FIBROPLASIA RETROLENTICULAR - RETINOPATIA DO NASCITURO - CRIANÇA COM PERDA DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DA VISÃO - ...
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Mucuri - Vara cível
... MUCURI INTIMAÇÃO 8000763-47.2022.8.05.0172 Interdição/curatela Jurisdição: Mucuri Requerente: Adriana Dos Santos Maia Advogado: Samuel ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...