curatela do nascituro
-
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... pelo juiz da causa, podendo — somente neste caso — a curatela recair sobre algum familiar do menor, como tio, irmão, sobrinho etc.; ... jurídicas ou entes despersonalizados (como o espólio, o nascituro, o condomínio, dentre outros) precisam comprovar sua condição de ...
-
Cláusula geral de negociação processual e a Tomada de decisão apoiada: notas sobre sua compatibilidade
... desde o auxílio informal até a tomada de decisão apoiada ou a curatela 7 ... Em outras palavras, a deficiência não afeta a capacidade legal das ... parte a quem não possui personalidade jurídica, a exemplo do nascituro e da massa falida. Possuem a capacidade de ser parte todos os que possuem ...
-
O negócio jurídico processual celebrado pela pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada
... desde o auxílio informal até a tomada de decisão apoiada ou a curatela. 6 ... Por isso, é correto afirmar-se que a mudança de paradigma ... parte a quem não possui personalidade jurídica, a exemplo do nascituro e da massa falida. Possuem a capacidade de ser parte todos os que possuem ...
-
Direitos fundamentais
... , como forma de assegurar o direito à vida e à saúde do nascituro ... ção em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o ...
-
Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Acerca do nascituro, caso não ocorra seu nascimento com vida e consequente aquisição de ... Na primeira hipótese, ou seja, havendo tutela ou curatela compartilhada, aqueles nomeados exercerão simultaneamente o múnus ... Já ...
-
Parte especial
... Art. 650 ... Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ... Uma vez findado o prazo de resposta, um perito será nomeado pelo ...
-
Partes e Procuradores
... embora a lei ponha a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... A “personalidade civil” da pessoa jurídica inicia-se com a ... MENOR. CURATELA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 793 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ...
-
Santa maria da vitória - Vara cível
... DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000575-95.2022.8.05.0223 Curatela Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Requerente: Uanderson Souza Gusmao ... pelas causas constantes supracitada e a falta de fomento do nascituro, devendo ser determinado o direito nos ermos do PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ...
-
Código Bustamante
... para decidir se o nascimento determina a personalidade e se o nascituro se tem por nascido, para tudo o que lhe seja favoravel, assim como para a ... do menor ou incapaz no que se refere no objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies ... Artigo 85 ... Deve observar-se ...
-
Parte geral
... existir personalidade sem capacidade, como se verifica com o nascituro, que ainda não tem capacidade. Já as pessoas jurídicas têm capacidade ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
-
Legislação
... § 1o Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
-
Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... “MENOR. CURATELA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 793 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ...
-
Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... , o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro ... § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor ...
-
Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... , o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro ... § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor ...
-
Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... , o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro ... § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor ...
-
União estável
... a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas ... Embora as causas ... de homologação judicial, desde que não haja filhos menores ou nascituro e observados os requisitos legais. Se as questões de interesse destes ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou instituições semelhantes, caso esses ... , o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro ... § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor ...
-
Código Civil - CC - 2002
... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os ...
-
Código Civil 2002
... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os ...
-
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: ... I - contra os ...
-
Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I — contra os ...
-
Ituber� - Vara c�vel
... DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000085-46.2022.8.05.0135 Interdição/curatela Jurisdição: Ituberá Requerente: Joao Souza Dos Santos Advogado: Sarah ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
-
Introdução da sucessão
... meramente pessoais, como a responsabilidade penal, a tutela, a curatela, os cargos públicos, etc ... No sentido mais amplo a herança é a ... A lei assegura os direitos hereditários, mesmo antes de nascer (nascituro). Assim dispõem os arts. 1.784 e 1.799 do Código Civil. (Vide art. 665 ...
-
Ituberá - Vara cível
... DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000083-76.2022.8.05.0135 Interdição/curatela Jurisdição: Ituberá Requerente: Carlos Martins Do Nascimento Advogado: ... , ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.202595-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE CURATELA PROVISÓRIA.
EMENTA: INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE CIVIL ... -se grávida, o que aumenta o risco para a agravada e para o nascituro, afirmando que a incapacidade da agravada para os atos da vida civil é ...