curatela do nascituro
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Conjugalidade infanto-juvenil
... nascituro e ao recém-nascido. 5 De modo a reduzir a conjugalidade infantil no ... 84 e 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a proibição de curatela sobre atos existenciais. Ou seja, a hipótese legal de nulidade do ...
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A dogmática judicial do STJ
... 72, parágrafo único, segundo o qual: “ A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ” ... Garantia à gestante. Proteção do nascituro. Nascimento com vida. Extinção do feito. Não ocorrência. Conversão ...
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... convivência familiar, ao invés de guarda compartilhada e a auto curatela (instituto novo para pessoas com deficiência, por exemplo, terem um ... em conideração a dignidade humana e o melhor interesse do nascituro ... O artigo 1597, nos incisos III, IV e V do Código Civil brasileiro ... -
Direito Penal
... – a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra ... ção para proteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o número de abortos ...
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Arts. 117 a 127
... jurídico, propondo a releitura dos institutos que disciplinam a curatela e o tratamento jurídico conferido à pessoa com deficiência, é natural ... vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro ... Art. 5. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000746-78.2021.8.05.0258 Interdição/curatela Jurisdição: Teofilândia Requerente: Maria Da Conceicao De Jesus ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , como forma de assegurar o direito à vida e à saúde do nascituro ... A: incorreta, pois não reflete o disposto no art. 10, I, do ECA; ... ção em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situ-ação jurídica da criança ou adolescente, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.144268-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - DEMÊNCIA GRAVE - MAL DE ALZHEIMER - PLENA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - RELATÓRIO MÉDICO, LAUDO PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,
... instituto luz da Lei n 13.146/2015, aduz a recorrente que a curatela deve durar o menor tempo possvel e limitar-se aos atos relacionados aos ... , ou, em hiptese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura bsica, visa a proteger a pessoa maior, ... -
Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... , o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro ... § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... trabalho. Proteção do nascituro. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... e do Supremo ... alimentares. Alimentos Gravídicos. Tutela, curatela e tomada de decisão ... apoiada. Sucessão. Disposições gerais ...
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Leis
... , o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro ... § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor ... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
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Acórdão nº 1.0427.13.001117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - INTERDITANDO COM GRAVES PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS - AUSÊNCIA DE PLENA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - LAUDO PERICIAL E ESTUDO SOCIAL - RECURSO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,...
... A princpio, convm registrar que o instituto da curatela destina-se proteo daqueles que, embora maiores, no possuem condies de ... , ou, em hiptese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro. ( ... ) A curatela, em sua figura bsica, visa a proteger a pessoa maior, ... -
Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ... Art. 754. Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ...
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Dos procedimentos especiais
... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ...
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Novo Código de Processo Civil
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
... vida (artigo 66°, 1) e que os direitos que a lei reconhece ao nascituro dependem do seu nascimento (artigo 66°, 2). A personalidade termina com a ... e comunitária; e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... @@@@SEÇÃO XII. Da posse em nome do nascituro ... Art. 877. A mulher que, para garantia dos direitos do filho ...
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Processo de conhecimento
... em comento ... 26. Herdeiro nascituro ... Nos termos do art. 650 do novo CPC (sem equivalente no CPC/1973), ... Os arts. 1.177 a 1.186 do CPC/1973 cuidavam apenas da curatela ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... que serão criadas por vontade do testador, equiparadas essas ao nascituro ... A lei não faz distinção entre sexos, nacionalidades, grau de ... de forma especial, mesmo que contrária à regra do Código, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, ...
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Direito Penal
... incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela ... (B) nos casos de crimes praticados com violação de dever para ... ção para proteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o número de abortos ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... , o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro ... § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor ...