curatela do nascituro
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O presente: testamento vital
... RODRIGUES, Renata de Lima. Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado Democrático de Direito ... que conflitarem com o interesse de preservação da vida do nascituro ... O artigo 3º é tecnicamente bem feito e resolve muitas dúvidas ...
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A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2018 ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO ... 11. ALMEIDA, Silmara J. A. Chinelato. Tutela civil do nascituro ... São Paulo: Saraiva, 2000, p. 168. 12. TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... nova gravidez, ante os riscos previsíveis à sua saúde e do nascituro”. 50 Nestes casos, encobre-se a vulnerabilidade social, incluindo a ... de a pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial sob curatela sofrer esterilização cirúrgica compulsória. 51 O Tribunal de Justiça ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza ... de divórcio e de extinção da união estável quando existir nascituro, ou seja, quando a mulher estiver grávida ... Quanto à escritura de ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Basta lembrar a regra de proteção ao nascituro (CC, art. 2º). 24 Quanto ao reconhecimento de filhos já falecidos, o ... – a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra ...
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Reprodução humana assistida
... o de 2002, apontam três categorias distintas: pessoa natural, nascituro e prole eventual. Nada dizem sobre a condição do embrião humano ... § 1º Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo ilho o testador esperava ter por herdeiro, e, ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... ção; 9.2 Procedimento da interdição; 9.3 Levantamento da curatela; 9.4 Da figura do curador; 9.5 Disposições comuns à tutela e à ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ...
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Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
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Aspectos Sobre Tutela, Interdição e Curatela
... aspectos relevantes sobre tutela, interdição e curatela • 113 ... O nascituro pode ser curatelado, caso a mãe não possua poder familiar e não se souber do paradeiro do pai ... Quando uma pessoa não possui capacidade civil, ...
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Notícias e informações
... Título: Situações Subjetivas Existenciais do Nascituro ... Resumo: A presente dissertação tem como objetivo abordar o ... Física, à saúde, à filiação, à adoção, ao dano moral, à curatela, dentre outros ao nascituro o próprio ordenamento ... 04_PUC_rev ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ... e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Direitos fundamentais
... do nascimento, punindo o aborto e protegendo os direitos do nascituro” 33 ... Deveras, leciona Carlos Alberto Bittar: “Dentre os ... pessoas incapazes em decorrência da idade, assemelha-se à curatela, em cuja proteção pode sujeitar-se uma pessoa idosa, não pela idade ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e curatela, por exemplo). Disciplinam, também, institutos relacionados ao convívio ... sucessória as pessoas já nascidas ou já concebidas (nascituro) quando do momento da abertura da sucessão (falecimento). Podem ainda ...
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Direito Civil
... º do Código Civil afirma que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, o legislador reconhece que a personalidade civil da pessoa começa da ... IV. Corre entre curatelados e curadores durante a curatela. V. Entre ascendentes e descendentes corre durante o poder familiar ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 6, p. 20-21. 33 Vale registrar que consideramos o nascituro portador de personalidade jurídica. Parece-nos que o nascimento com vida, ... 1.748, II, CC) ou da curatela (art. 1.781, CC) ... A aceitação poderá ser expressa, tácita ou ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... Como o caput do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza ... ão estável seja realizada por escritura pública, que não haja nascituro ou filhos incapazes, que os interessados estejam assistidos por advogado ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... para decidir se o nascimento determina a personalidade e se o nascituro se tem por nascido, para tudo o que lhe seja favoravel, assim como para a ... do menor ou incapaz no que se refere no objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies ... Art. 85. Deve observar-se a ...
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Direito Civil
... 2.1.1. Início da personalidade e nascituro ... (Juiz de Direito – TJ/RS – 2018 – VUNESP) Joaquina nasceu ... GN Gabarito “D” ... 8.5. Curatela ... (Juiz – TJ-SC – FCC – 2017) A curatela (A) do pródigo ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... 800, §§3º e 4º do Código Civil, 21 e se for já concebido, nascituro, aplica-se a regra do art. 650 do Código de Processo Civil. 22 ... vez que o bem reservado fica em uma situação transitória, de curatela, em que não se dá a plena destinação social e econômica ao bem, em ...
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Processo
... , tais como: massa falida, condomínio, espólio, nascituro, dentre outros ... A capacidade de estar em juízo , denominada de ... e comunitária; e VI -exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... , porém podemos visualizar algumas exceções a essa regra: o nascituro e o declarado morto ... A questão da personalidade jurídica e ... bens; (xiv) alimentos; (xv) bem de família; (xvi) tutela; (xvii) curatela e (xviii) ausência ... Não é sem razão que o casamento, o direito ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... deve, sim, ser limitada pelo respeito do direito à vida do nascituro, sem aqui pretender, de forma aprofun-dada, desenvolver os mecanismos de ... A renovação do instituto da curatela e a autonomia privada do incapaz no âmbito existencial: uma reflexão a ...
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Direito Civil
... (1) Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do ... GR Gabarito “C” ... 7.5. Curatela ... (Procurador Federal – 2010 – CESPE) Considerando que Carlos ...