dação em pagamento pro solvendo
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... , para sua conversão em moeda de pagamento ao credor. Em estática processual, é o ato de ... A adjudicação é espécie do género "dação em pagamento" (datio in solutum). Sua base legal ... etc, há de ser avençada pro solvendo, ou seja, até o efetivo pagamento da dívida, ...
-
Acórdão Nº 0027665-26.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PEDIDO ... DE PAGAMENTO DE VALORES E MULTA. JUÍZO DE ... IMPROCEDÊNCIA ... OBRIGAÇÃO E NÃO ... PRO SOLUTO PRO SOLVENDO ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DOS COMPRADORES ... a dação em pagamento recaiu, exclusivamente, sobre os ...
-
O Crédito Tributário
... sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa ... ; b ) em cheque, entregue pro solvendo , o que faz com que o crédito só se considere ... ória da entidade tributante autorize a dação em pagamento, com a entrega de bens do devedor, o ...
-
Livro II - Do processo de execução
... idôneo, que se responsabilize pelo pagamento do débito atualizado, mais juros, despesas ... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter, ... , de sub-rogação a título pro solvendo, uma vez que não ocorrerá a liberação do ...
- Acórdão nº 2201-004.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2017
-
Causas extintivas do crédito tributário
... 2. Pagamento. 2.1. Conceito. 2.2. Cumulação de tributo e ... 12. Dação" em Pagamento de Bens Imóveis, na forma e condiç\xC3" ... é aquele que cumpre a obrigação, solvendo-a (do latim solutio que signiica solução) ...
-
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... ção em programas e ações de pagamento por serviços ambientais ... § 10. Não é ... caracterizar permuta, compensação, dação em pagamento ou ressarcimento que represente ... garantia, que será recebido pro solvendo ... § 3 o Serão inscritas como dívida ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... IX — dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, ... ção da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... , para sua conversão em moeda de pagamento ao credor. Em estática processual, é o ato de ... A adjudicação é espécie do género "dação em pagamento" (datio in solutum). Sua base legal ... etc, há de ser avençada pro solvendo, ou seja, até o efetivo pagamento da dívida, ...
-
Direito Civil
... , finalização dos negócios pendentes, pagamento das dívidas e, por fim, realizar a partilha do ... (B) Sub-rogação pessoal. (C) Dação" em Pagamento. (D) Compensação. (E) Nova\xC3" ... das notas promissórias em caráter pro-solvendo ... Alternativa A correta, de acordo com o ...
-
Legislação Complementar
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... caracterizar permuta, compensação, dação em pagamento ou ressarcimento que represente ... dado em garantia, que será recebido pro solvendo. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07, ...
-
Execução por quantia certa - continuação
... , “ tantos quantos bastem para o pagamento da importância da condenação, acrescida de ... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter, ... — é instituído pro soluto ou pro solvendo ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 32 ...
-
Leis
... sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... dado em garantia, que será recebido pro solvendo. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07, ... 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação ...
-
Acórdão nº 0004610-29.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0004610-29.2014.8.11.0037APELANTE: RONALDO CARDOSO DA SILVA APELADO: PAULO VIEIRA GONCALVES DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EMISSÃO DE CHEQUES – TÍTULO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO – CESSÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO...
... SOLVENDO – CESSÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO ... ), bem como condenou o apelante ao pagamento das custas e honorários advocatícios no ... Alega que realizou dação em pagamento de títulos de crédito (cheque) ... -
Enfoques Especiais
... ção em rescisão contratual, com o pagamento de indenizaçao dobrada e demais consectários. A ... @16.17. Da dação em pagamento ... Embora não seja comum na ... -á se o recebimento é pro soluto ou pro solvendo ... Se o objeto for bem móvel ou imóvel, o ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... dos correntistas seja responsável pelo pagamento do tributo ... 2. Se o valor supostamente ... 144 Tudo se passava nos moldes de uma dação de posse e usufruição por tempo certo que ... A dação era pro soluto e não pro solvendo ... O regime do Código novo não é o de ...
-
Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... caracterizar permuta, compensação, dação em pagamento ou ressarcimento que represente ... dado em garantia, que será recebido pro solvendo. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07, ...
-
Direito Civil
... em decisão judicial não efetue o pagamento da quantia arbitrada pelo juiz, os efeitos de ... (B) dação" em pagamento. (C) confusão. (D) compensa\xC3" ... (D) Na cessão de crédito pro solvendo , o cedente responde apenas pela existência e ...
-
Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... caracterizar permuta, compensação, dação em pagamento ou ressarcimento que represente ... dado em garantia, que será recebido pro solvendo. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07, ...
-
Legislação Complementar
... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... dado em garantia, que será recebido pro solvendo. (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07, ... dação e manutenção, por iniciativa privada, de ...
-
Enfoques Especiais
... ção em rescisão contratual, com o pagamento de indenizaçao dobrada e demais consectários. A ... @16.17. Da dação em pagamento ... Embora não seja comum na ... -á se o recebimento é pro soluto ou pro solvendo ... Se o objeto for bem móvel ou imóvel, ...
-
Da Execução por Quantia Certa
... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter, ... ação de execução da sentença, pelo pagamento", pela solução da dívida e consequente liberaç\xC3" ... , de sub-rogação a título pro solvendo, uma vez que não ocorrerá a liberação do ...
-
Das diversas espécies de execução
... , por força da decisão judicial, pelo pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir ... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter, ... , de sub-rogação a título pro solvendo, uma vez que não ocorrerá a liberação do ...
-
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... que o título será sempre recebido pro solvendo ... § 2º. É facultado aos órgãos ... judicialmente ou que receber em dação ...