Dano processual
- Assédio processual - Dano moral - Indenização - Litigância de Má fé
- Dano moral - Indenização - Por assédio processual
- Da responsabilidade por dano processual
- Dano processual na Lei n. 13467/2017
- Responsabilidade por Dano Processual - Lei n. 13.467, de 2017
- Da Litigância de Má-Fé. Da Responsabilidade por Dano Processual
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Acórdão nº 2016/0009557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ART. 47 DO CPC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. LITISCONSÓRCIO AFASTADO PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Em casos de dano ambiental, como regra, o litisconsórcio será
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ... 1. Em casos de dano ambiental, como regra, o ... - O Dano Processual Previsto no Art. 793-A da CLT Como Forma de Garantir a Lealdade e Celeridade Processual
- Bgh condena central de defesa do consumidor a responder por dano processual
- Responsabilidade por Dano Processual e Litigância de Má-Fé
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Acórdão nº 2016/0074511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL EVIDENCIADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... entendeu que houve dano moral, bem como nexo causal em ... -
Acórdão nº 2014/0240778-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFETIVA REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em ação civil pública ambiental, é admitida a possibilidade de condenação do réu à obrigação de fazer ou
... : DEPARTAMENTO ... MINERAL - DNPM ... PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO ... mostre suficiente à recomposição integral do dano" causado. ... 2. No entanto, na hipótese dos autos, \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0034377-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DANO. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRÁTICA DE CRIME. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PLENA ATUAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A desconstituição dos...
... DANO. RESSARCIMENTO. ... BLICO ESTADUAL. SUBSTITUTO ... PROCESSUAL. ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0094335-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : WASHINGTON PATRICK RÉGIS E OUTRO(S) - SC023862 ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CPC/73. \xC2" AUSÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANO, DECORRENTE ...
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Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano processual
Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano processual
O juiz Márcio Lima do Amaral, da 2ª Vara do Trabalho de Esteio (RS), condenou um empregado a pagar à empregadora uma indenização por dano processual ao ter afirmado não ter recebido verbas rescisórias em processo trabalhista. A decisão é do último... -
Responsabilidade civil por dano processual no procedimento arbitral
Felipe Lima: Responsabilidade civil por dano no procedimento arbitral
O Poder Judiciário raramente tem acolhido a pretensão de partes que ingressam com demandas buscando a anulação de sentenças proferidas em procedimentos arbitrais. No entanto, quando eventualmente ocorre a anulação da sentença arbitral — o que deve... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. BENEFÍCIO DA ... dano ...
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Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual
Multa por litigância de má-fé não exige prova de dano processual
A aplicação de multa por litigância de má-fé não precisa de comprovação de dano processual causado pelo recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram por maioria um recurso do Banco ... -
Acórdão nº 2013/0231499-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RICARDO DEZZANI COUTINHO ... PROCESSUAL ... DE DECLARAÇÃO. ...
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O Dano Moral Indireto e a Legitimidade Processual em Caso de Morte do Trabalhador Decorrente de Acidente de Trabalho
@1. Introdução O objetivo deste artigo é contribuir para a discussão que envolve os legitimados para a percepção do dano moral em caso de morte do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho. 2. Legitimidade Legitimidade de agir é a pert...
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Acórdão nº 2015/0190176-1 de T4 - QUARTA TURMA
... GUILHERME GABECH DE MELO - RS070462 ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AGRAVO ... DANO, DECORRENTE DE MEDIDA DEFERIDA ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0133533-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DOS ... de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada ...
- Arts. 793-A, 793-B, 793-C e 793-D. Dano Processual (Litigância de Má-fé)
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Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR : CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... MULTA ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL. ILEGITIMIDADE ...