dec lei 207 94
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Contestação
... (RJTJESP 115/207, apud Código de Processo Civil e legislação processual em vigor ... 94 do mesmo diploma legal, que corresponde ao artigo 46, do CPC de 2015 ...
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Remuneração e salário
... , as indenizações por ruptura contratual incentivada (OJ 207, SDI-I/TST), a indenização por não recebimento do seguro-desemprego, ... 794, de 29.12.94, verificando-se a conversão legal da última MP apenas em 19.12.2000, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 94 Esses princípios formais e substanciais devem ser levados a sério na ... 207 Não se trata de um problema menor, como pode parecer à primeira vis‑ ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 94. A empresa aérea deve estabelecer medidas de segurança para voos em ... Art. 207. O agente de carga acreditado pela ANAC deve assegurar que controles de ...
- DECRETO Nº 1340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorarem em 1995.
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... LEITURA SISTEMÁTICA DO ART. 54, XIV, COM O ART. 44, I, DA LEI 8.906/94. DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ESTADO DE DIREITO E DA JUSTIÇA ... - Dispõe o artigo 207 da Constituição Federal que as universidades gozam de autonomia ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 8.177/1991), as disposições do Anexo ao Decreto n. 94.664/87 e a Portaria MEC n. 475/87 para insurgir-se contra a correção ... 207 PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INDENIZAÃO. IMPOSTO DE ...
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Delação Premiada
... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 94 30/11/2017 09:56:55 ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 95 ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 207 ... Se de um lado esse dispositivo permite que o delator se retrate, ...
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Da Penhora
... Todo empenho no processo é atingir a finalidade do ato" (TJSP, RT 265/207) ... "O juiz pode negar cumprimento à precatória na parte em que ... 94 a 100, CPC, 46 e 53, NCPC). "É, pois, o objeto da condenação que ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programas de assistência aos idosos, de acordo com a Lei nº 8.842/94, de forma a contribuir para sua integração à família e à sociedade e ... estudante financiado (unidade) ... 49.856.207,00 ... estudante financiado (unidade) ... 612.700.000,00 ... Garantia ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O TST chegou a editar, em 1985, a Súmula n. 207 nesse sentido: "A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis ... 94 - cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública; ...
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Direito Administrativo
... FLáVIA BARROS, JOSE ANTONIO APPARECIDO JUNIOR E WANDER GARCIA 94 ... A: incorreta, ato administrativo vinculado é aquele para o qual a ... 207 ... Gabarito “C” (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) Os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto atual da OAB), que declara ser privativa da advocacia a ... 1901, § 159, p. 207) ... b) Da livre convicção ... O sistema da livre convicção surge ...
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Introdução
... O TST chegou a editar, em 1985, a Súmula n. 207 nesse sentido: “A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis ... 94 — cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública; ...
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Pedido de registro de candidatura
... 21, da Res. TSE n. 23.609/2019 , e art. 94, do Código Eleitoral). Quando a candidatura decorrer de Federação ou ... CAPÍTULO II – PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA 207 ... anexou às razões do recurso ordinário nova declaração firmada ...
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Legislação Complementar
... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente será gerido pelo ... LEI N. 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957 ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 207 E 209 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. NEGATIVA DE ... TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO SUBMETIDA AO STF ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 1.052]". 19 ... Com o advento da Lei nº 8.953, de 13.12.94, que acrescentou o § 4º ao art. 659, do CPC/73, nosso direito positivo ... 835, § 2º). 207 A faculdade demonstra que a prioridade da penhora em dinheiro não é ...
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Direito administrativo
... 207.197); disciplinar-estatutário militar (RE n. 244.027); e tomada de contas ... imposto é qualquer das partes na operação, conforme dispuser a lei." 94" Assim, por exemplo, caso a lei municipal tenha eleito o vendedor nas opera\xC3" ...
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Direito tributário
... ção ou a sua fixação de alíquota e da sua base de cálculo (artigo 94, incisos I e IV). Isenção é definida pelos tributaristas como "a ... 207 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... @@8ª ETAPA: Gratificações habituais ... Súmula 207: As gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se ... 94 Em razão dessa orientação do STF, o STJ CANCELOU a Súmula 366/STJ ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y313{bottom:206.851707px;}.y60{bottom:206.905331px;}.y39d{bottom:207 ... ;}.y979{bottom:87.507867pt;}.y146{bottom:90.014400pt;}.y158{bottom:94 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y535{bottom:206.712337px;}.y368{bottom:206.737143px;}.y9c{bottom:207 ... a saúde um direito de todos e um dever do Estado”[94]. Como bem destacam Telma Birchal e Lincoln Frias, embora: [ ... ] no ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Min. Ilmar Galvão, julgamento em 18-10-94, 1ª Turma, DJ de 30-8-96; HC 69.325, Rel. Min. Néri da Silveira, ... Dias Toffoli, Primeira Turma, julgado em 03/08/2010, DJe-207 Divulg 27-10-2010 Public 28-10-2010) ... · Homicídio privilegiado: ...
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Legislação para consulta
... ;}.y1626{bottom:206.937509px;}.y126f{bottom:206.995724px;}.y7fc{bottom:207 ... :10.190181px;}.x11{left:46.273073px;}.x14{left:84.730071px;}.x12{left:94 ...