decreto 605 92
-
Decisão Monocrática nº 5001713-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Enero de 2017
... 92 da Lei Federal nº 8.112/90." ... Sustenta a ... Lei 8.11/90, que foi regulamentada pelo Decreto n. 2.066/96, havia sido disciplinado que, ... Por outro lado, a Ofício Circular n. 605/2016 do Ministério do Planejamento, emitida em ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ordenamento corporativista italiano pelo Decreto-lei n. 1.402, de 5.7.1939, editado sob a égide ... (92) ... Esse posicionamento não implica defender ... Direito processual ... , cit. , p. 604-605 ... Nos dizeres de Francesco Carnellutti, a ...
-
Das incapacidades laborativas
... dias de afastamento no artigo 75 do Decreto n. 3.048/99, que assim estabelece: ... 605, de 1949, que em seu artigo 6º versa sobre os ... 92, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... 8.420, de 8.5.92, DOU 15.5.92, ... LTr 56-06/697) (*) ... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Art. 8º O ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-6-92, 1ª Turma, DJ de 4-12-92 ... 17.5 ... 605 do STF. Não se admite continuidade delitiva nos ...
-
Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... 604-605) ... Nestes moldes, como dito anteriormente, ... Agenda 21, documento final da Conferência Rio-92, que firmou um plano de ação para o ... e contratação de obras e serviços); Decreto nº 2.783/1998 (trata da proibição de ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... para preenchimento de cargos da magistratura; 92 ou que disciplinem a forma de eleição dos ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... , ficado recalibrada a pena pecuniária para 605 (seiscentos e cinco) dias-multa , no valor ... constantes dos autos a fim de embasar o decreto condenatório. Nesse contexto, a autoria do ... REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 92 (NOVENTA E DOIS) DIAS-MULTA , À RAZÃO DE 1/30 ...
-
Decisão monocrática Nº 1268835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... conferida pela Lei 12.774/2012 à Lei 8.460/92 e negar que os efeitos financeiros daquela ... em seu voto proferido no julgamento da ADI-MC 605 (sessão plenária de 23-10-1991) ... Na ... Lei federal 9.266/1996 e Decreto federal 2.565/1998. 4. Matéria ...
-
Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 92. (art. 982, I; Art. 313, IV) A suspensão de ... Repetitivos e Assunção de competência) 605. (arts. 977; 985, I) Os juízes e as partes com ...
-
Contrato de trabalho
... , por se tratar de uma contratação por 92 dias ... Acrescente-se que não é pertinente a ... 9.601, de 21.01.1998, regulamentada pelo Decreto n. 2.490, de 04.02.1998 ... Origina-se de normas ... 605, de 05.01.1949, 4.090, de 13.07.1962, 4.725, de ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... CONTRATO FIRMADO ANTES DO DECRETO Nº 45.990/08. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AFASTADA ... 28 DA LEI DISTRITAL 239/92. APLICAÇÃO DO CÓDIGO BRASILIEIRO DE TRÂNSITO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 605 ... ART. 2º, § 4º ... DO JUIZADO ESPECIAL ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... CONTRATO FIRMADO ANTES DO DECRETO Nº 45.990/08. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AFASTADA ... 28 DA LEI DISTRITAL 239/92. APLICAÇÃO DO CÓDIGO BRASILIEIRO DE TRÂNSITO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 605 ... ART. 2º, § 4º ... DO JUIZADO ESPECIAL ...
-
Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... BRASIL. Decreto 3321, DE 30 DE dezembro de 1999. Promulga o ... 25, da Lei 9. 605/98 ... O julgador considerou que a ... EBOOK EPISTEMOLOGIA JURIDICA.indb 92 ...
-
Introdução
... 92, de 2016) ... Art. 114. Compete à Justiça do ... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 605, de 5 de janeiro de 1949, n. 4.090, de 13 de ...
-
Decisão da Presidência nº 1242200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de declaração de nulidade do Edital PND-A-08/92-ACESITA; de invalidade das Resoluções CD/PND ... fundamento àquele; de insubsistência do Decreto n° 99.463/90, nos pontos em que traduziria as ... CARLOS VELLOSO, DJ 18.10.1991; e ADI 605-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, DJ 05.03.1993 ...
-
Decisões Monocráticas nº 1242200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de declaração de nulidade do Edital PND-A-08/92-ACESITA; de invalidade das Resoluções CD/PND ... fundamento àquele; de insubsistência do Decreto n° 99.463/90, nos pontos em que traduziria as ... CARLOS VELLOSO, DJ 18.10.1991; e ADI 605-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, DJ 05.03.1993 ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... DCN-236, sobre o córrego do Cedro 546.281,92 ... Flórida Paulista Estrada FLP-0321, córrego ... 286.605 pessoas e o público virtual foi de 427137. A ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... ão nos termos das Leis Complementares nºs 675/92 e 1.151/11, com a redação dada pela Lei ... CORREDO FERNANDES DE ALMEIDA 23196661 970 8.605 11.308 18.572 ... 207 SHIRLEY NUNES DA SILVA ...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... circunstancia, jamais teria contra si o decreto de prisão preventiva.” 47 Konzen também cita ... 43 e art. 49, inc. IV, da Lei do Sinase. 92 91 Art. 43. A reavaliação da manutenção, da ... Inclusive, editou a Súmula 605, que versa: “A superveniência da maioridade ...
-
E-Social
... O eSocial foi instituído pelo Decreto n. 8.373/2014, sendo um projeto do Governo ... Art. 1º, Lei n. 12.544/2011 + Lei n. 605/1949 ... R$ 40,25 R$ 4.025,33 ... Dobra em caso ... Art. 92 da Lei n. 8.212/91 ... R$ 1.812,87 ... R $ ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 704-50.2012.5.09.0411) 04-04-2018
... base de cálculo das horas extras. decreto 779/69. abatimento de verbas pagas. descontos ... 447/90) para quinquênio (Lei estadual 10.068/92) , demandaria revolvimento fático e probatório ... 605/49, e 142, parágrafo 5º, da CLT ... ...
-
Índice remissivo
... p. 691 ... Súmula 92: É constitucional o art. 100, II, da Lei 4563, ... p. 605 ... Súmula 114: O imposto de transmissão ... úmula 123: Sendo a locação regida pelo Decreto 24150, de 20/4/1934, o locatário não tem ...
-
Ministério do Trabalho
... 10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93 ... Repouso semanal remunerado Lei n. 605/49 ... Lei n. 605/49, art.12 0,0000 ... 0,0040 ... 7º do Decreto n. 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve: ... Art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1074-70.2014.5.09.0892)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . DOMINGOS E
... ção dos artigos 2º, 5º, II e XXXVI, 22, I, 92, 102, I, "a", e 100, §12, da CF, ... 7º, XXVI, da CF, 620 da CLT e 1º da Lei nº 605/1949 e ... divergência jurisprudencial ... domingo (art. 11, § 4º, do Decreto 27.048/1949). II - Domingos trabalhados. Folga ...