decreto 6061
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Diário Oficial Eletrônico N° 8774 do Mato Grosso do Sul, 08-10-2014
... e considerando o disposto no art. 1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março de 2010, ... Art. 1º Fica publicado, juntamente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8935 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2015
... 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, ... Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8939 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2015
... 01 ... Decreto Normativo ...
- Acórdão Nº 0005624-47.2011.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
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EXTRATO DE CONTRATO
... 6061/2023 Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 016/2023 ... de 17/07/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, Decreto Municipal nº 005/2020, subsidiariamente, bem como pela LC nº 123/06, ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... 5º, inciso I do Decreto-lei nº 200/1967. Segundo o dispositivo, a autarquia é um o serviço ... 4226 14/04/2009 3548 9,72 3596 11/10/2005 4829 13,23 2658 28/05/2002 6061 16,6 1668 09/09/1997 7783 21,32 42 Quanto aos casos que já tiveram ... -
Acórdão Nº 0000774-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... nº 6061, de 1º/4/2022, determinando que a suspensão das progressões ( cujos ... do Conselho Superior da Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007. É dizer, na espécie, a progressão já foi ...
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
... DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, ... GAMA FILHO-6060/2018-846.069/2018-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA FILHO-6061/2018-846.075/2018-BRITAMIX BRITAMENTOS LTDA-O DIRETOR-GERAL DO ...
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Decisão da Presidência nº 6528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2009
... do crédito-prêmio do IPI é qüinqüenal, regido pelo Decreto 20.910/32, porquanto não se trata de compensação ou de repetição de ... Ademais, é de se destacar que, no julgamento da Reclamação nº 6061, o Ministro Eros Grau em consonância com o que ora se defende ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8525 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2013
... DECRETO ‘O’ Nº. 071/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 ... Abre crédito ... 6061-8 Mourão/palanque de eucalipto tratado até 2,20m x 11,0cm a 14,0cm un ...
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Processo nº 0065807-06.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
... VI - dispor, mediante decreto", sobre: (NR) ... a) organização e funcionamento da administra\xC3" ... Redonda), reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei nº 6061 ...
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EDITAIS - PENHA
... Exp. Fisc ... Comunicar: ... Atender ao artigo 4º do Decreto nº 56.985/16 que regula- ... mentou a Lei nº 16.439/16 na integra ... mento prévio pelos telefones 3396-6102 / 6106 ... 6061.2022/0001963-3 - Cadastro de Anúncios ... Interessados: CLINICA DE HAB. E ...
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Acórdão Nº 0000326-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... do Conselho Superior da Polícia Civil – CSPC, homologado pelo Decreto nº 2.984, de 23/03/2007 ... Impende registrar, nesse sentido, não ...
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EDITAIS - VILA PRUDENTE
... 09/05/2017 artigo 23, inciso II e artigo 83, inciso I e Decreto ... 57776/17 artigo 83. Fato Constitutivo: Por executar Reforma ... de ... mento prévio pelos telefones 3396-6102 / 6106 ... 6061.2022/0001963-3 - Cadastro de Anúncios ... Interessados: CLINICA DE HAB. E ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8830 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2014
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8844 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2015
... suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes no Decreto n ... 12.410, de 20 de setembro de 2007, torna pública a relação dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8786 do Mato Grosso do Sul, 24-10-2014
... da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os resultados das pesquisas ...
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Acórdão Nº 0006455-67.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... 9º do Decreto nº 20.910/32 ... 2. Incontroverso o direito do requerente ao ...
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Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
... decreto condenatório uma vez que o conjunto probatório se ... mostra coerente e ... 42), nº. 5142/2015 - 4ª DP (Num. 31787680 - Pág. 45), nº. 6061/2015 - 1ª DP (Num. 31787680 - Pág ... 48), nº. 6345/2015 - 2ª DP ... -
Acordao N° 1258250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Execução penal. Agravo. Decreto presidencial n. 9. 246/2017. Comutação da pena. Requisito objetivo não preenchido. Indulto. Postergação da progressão. Prejuízo para a apenada. Revogação. Recurso parcialmente provido. 1. Demonstrado que a apenada não preencheu o requisito objetivo relativo ao cumprimento de 1/4 (um quarto) da pena, não há como se conceder a comutação da pena pretendida. 2. Deve...
... Acórdão Nº ... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. DECRETO PRESIDENCIAL N. 9.246/2017. COMUTAÇÃO DA ... PENA. REQUISITO OBJETIVO ... 6061-46/2016 (IP n ... 170/16), com fundamento no artigo 7º, inciso I, ... -
Decisão da Presidência nº 6162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2009
... ão teve como razão de decidir a análise das normas relativas ao Decreto nº 20.910/32, e não o texto do artigo 41, § 1º do ADCT ... Por ...