decreto 7083 2010
- DECRETO Nº 7083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação.
-
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... ensino superior encontra-se regulada pelo Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002, que estabelece ... 7.083, de 27 de janeiro de 2010, no ensino superior, a partir de uma reflexão ... -
As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... datam de 1891, quando foi aprovado o Decreto n. 1.313, que instituiu a fiscalização de todos ... Para Klein (2010), a questão legal do trabalho infantil é ... -
A Educação Integral em Tempo Integral
... Assevere-se que o Decreto n. 7.083, de 27 de janeiro de 2010, anunciou o ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de vitória da conquista
... 10 da Lei 11.494/2007, o Decreto" n° 6.253/2007, no seu art. 4º definiu a educaç\xC3" ... a Resolução do n° 7, de 14 de dezembro de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho ... Mais Educação, regulamentado pelo Decreto 7083/2010, como estratégia de indução para ...
-
Neoconstitucionalismo y el constitucionalismo positivista: un debate no concluido en el Derecho
El objetivo del estudio consiste en exponer desde una perspectiva crítica, la corriente neoconstitucionalista, de gran influencia en la teoría constitucional, partiendo principalmente de sus nociones principales y antecedentes. Se empleó una metodología descriptiva mediante un análisis teórico, resaltando la doctrina actualizada al respecto. Se constatan los aportes del neoconstitucionalismo,...
... Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.) 49 Esse ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1038/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-05-2016
... 17/2007/MEC/MDS/ME/MinC e no Decreto 7.083/2010;1.8.3. dar cincia Secretaria de ...
-
ACÓRDÃO Nº 1087/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-05-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DO PARÁ. EXAME DA CONFORMIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE E DO PAR. DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS. INCONFORMIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... 17/2007/MEC/MDS/ME/MinC e no Decreto 7.083/2010;9.3. dar cincia ao Fundo Nacional de ... -
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020
... Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Decreto nº ... Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011 ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Bahia nº 9.433/2005; Lei nº 10.520/20; Decreto Federal nº 7.892/2013; ... Decreto Estadual nº ... de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010. Decreto nº ... 7.404/2010). Política Estadual ...
-
Diário do Executivo – Governo do Estado, 03-08-2017
... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 47.226, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 ... Altera o ... no Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de ...
-
Diário do Executivo – Diário do Executivo, 03-08-2017
... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 47.226, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 ... Altera o ... no Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de ...
-
Diário do Executivo – Diário do Executivo, 03-08-2017
... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 47.226, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 ... Altera o ... no Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... aos candidatos negros, amparados pelo Decreto Estadual nº 15.353, de 8 de agosto de 2014, que ... 2.8. Lei n° 11.346/2006. Decreto n° 7.272/2010 9. Sistema Único de Assistência Social. Lei nº ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... 4º do Decreto ... Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ... nº 24/2007, nº 40/2009, nº 57/2010 e nº 141/2016, do CNMP; ... b) de estar ciente ...
-
Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... O Grupo de Trabalho (MME, 2010, p. 21-22) utilizou como conceitos associados a ... pela Lei nº 12.212/2010 e o Decreto nº 7.583, que regulamenta descontos ... sbc.org.br/index.php/ eradrs/article/view/7083/6972 ... Acesso em: 10/10/2019 ... PAZZINI, Luiz ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... O Decreto n 4.074, de 2002, que regulamentou a Lei 7.802, ... 44): ... Ao abordar a questão, Jain (2010, p.10) explica que o período pós-Segunda Guerra ... br/ index.php/actaiguazu/article/view/9650/7083. Acesso em 26 abr. 2019 ... BRANGER, P.; ... -
O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... 799-04.2010.5.01.0531, negou provimento ao pedido de ... Acesso em: 15 jan. 2014 ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a ...
-
Sena Madureira
... 5º, deverá ser constitu- ... ída por Decreto do Executivo e publicada juntamente com a ... Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), a avaliação do Plano Nacional de Educação ...
-
Acórdão nº 0000705-36.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-03-2023
... ADI 7083/AP E ADI 6732/GO. DENÚNCIA REJEITADA. DECISÃO ... Rosa Figueiredo Martins no período de 2008/2010, ocasião em que ela esteve lotada no gabinete do ... 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67). Procedimento instaurado pelo ...
-
Procuradoria Geral do Estado
... presente minuta em Decreto, com a seguinte ementa: MINUTA DE DECRETO ... 7.083/2010. PELA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA MINUTA EM ...
-
Verbas trabalhistas
... Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... Min. César Asfor Rocha, DJe de 16.11.2010), excluindo-se a incidência dos encargos sociais ... (TST – SBDI1, E-ED-RR 7083/2001-035-12-00.55, DEJT de 1 o .10.2009, p. 260) ...
-
Senador Guiomard
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 228/2015 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 ... O ... Tabela 7: Rebanho de Senador Guiomard de 2010 a 2013 ... 22 ... Tabela 8: ...
-
Acórdão Nº 0802420-97.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... 1 do Decreto n. 20.910/1932 nesse ponto, o qual estabelece o ... e assim sucessivamente, sendo que, em 01/01/2010 j teria acumulado 10 (dez) anos de tempo de ...