decreto 755 93
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
...71/93) refutando as alegações autorais e a pretensão ...738,746), Estatuto Social (fls. 747/755). A Ia Reclamada reconheceu ser devedora da ...8.851/92, art. 46, § 22; Decreto n 3.000/99, art. 620). A indenização é forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100690-30.2019.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
...71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 . . . " (Tema 246). ... . . (fl. 755 - Visualização Todos PDFs). . . ... da Lei nº 9.478/97, regulamentado pelo Decreto nº. 2.745/98, a 2ª ré se . submete aos ... -
Decisão da Presidência nº 160747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... perfeitamente hábeis para sustentar um decreto condenatório, restando, inclusive, comprovado, o ...93, IX), ainda que sucintamente, sendo prescindível ...
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Decisões Monocráticas nº 160747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... perfeitamente hábeis para sustentar um decreto condenatório, restando, inclusive, comprovado, o ...93, IX), ainda que sucintamente, sendo prescindível ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA RESTABELECIMENTO DA PRISÃO. CONDIÇÃO DE FORAGIDO QUE REFORÇA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
...5º, LXI, LXV, LXVI e art. 93, IX, da CF). Para a privação desse direito ...medida (fls. 754/755). Confira-se:. “Fls. 690/694: Trata-se de ...DECRETO a prisão preventiva de GUSTAVO FERREIRA DOS. ... -
Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
O problema da presente pesquisa é perquirir sobre a natureza e a eficácia dos modelos norte-americano e brasileiro de regulação jurídica da economia, com foco no mercado de capitais, resgatando os elementos históricos de formulação desses sistemas à luz da matriz jurídica da Law and Economics. Para tanto foram analisados dados estatísticos e produções científicas sobre a U.S. Securities and...
... em setembro a SEC empreendeu um recorde de 755 ações de enforcement (para cumprir a lei) e ...Mais tarde, o Decreto 3.995/2001 reestabeleceu tal dispositivo, ...93. . . que o valor se manteve estável em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1907-91.2013.5.01.0263)
AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS VEICULADOS...
...71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" . . . . . . ...755/758 do Sistema de Informações . ... internacional, internalizada por meio do Decreto Legislativo n.º 20, de 1965, estabelece, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 207400-12.2000.5.02.0031) 28-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DISCUSSÃO ACERCA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA N.º 214 do TST. A oportunidade em que a União tem para debater o capítulo recursal referente ao "vínculo empregatício" é o presente Recurso de Revista. Caso contrário, a parte não teria acesso à instância Superior. Assim, ao...
...748/755-e. . ...Decreto-Lei n.º.779/1969). . Contrarrazões da ... nas Leis 7.501/86, 8028/90 e a Lei 8.745/93, o artigo 12 da Lei de Introdução ao Código ... -
Recebimento Antecipado de Exportação
...Decreto n. 7.708, de 2 de abril de 2012, se enquadrem ...93, I, da Circular Bacen n. 3.691/2013. . Ao longo ... Com efeito, o art. 755, V, do regulamento do Imposto de Renda (Decreto ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
...755). . A petição inicial observará os demais ...O recurso pode atacar o decreto da interdição, o que, por consequência, ...93, da LRP). . A nomeação apenas é provisória ... -
Diário dos Municípios
... 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88,89, 90, 91, 92, 93, 94, 95,. 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, ...DECRETO MUNICIPAL 19.138/2017, publicado em 08/12/2020. ...713 e Ata de Sessão Pública. às fls. 744/755, Despacho do recurso administativo interposto. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
...12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 93 Seção XV — Das outras medidas especiais de ... Seção I — Da organização (755 a 762) Revogados ................................ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100642-77.2019.5.01.0481)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. - MULTA DO ART. 467 DA CLT E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da 1ª Reclamada (multa...
...93, 818 da CLT e 373, I, do CPC, por decisão ... licitatório simplificado, previsto no Decreto 2.745/98, que . regulamenta o art. 67 da ... aos recursos (págs. 741-743 e 744-755), foi dispensada a remessa dos autos ao ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. . 5 . A ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. . 5 . A ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. . 5 . A ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... respectivos ADVOGADOS, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de fevereiro de ... . Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...
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Índice Sistêmico da CLT
...DECRETO"-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. TÍTULO I \xE2\x80"...93 Capítulo VII — Da estabilidade (arts. 492 a ...147 Seção I — Da organização (arts. 755 e 756) .......................................... ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
...755-761), da consagração do exercício abusivo do ..., de 7.12.1977, então regulamentada pelo Decreto n. 87.497, de 18.8.1982. 7 . A garantia mais ...1, p. 93-124, 2003. ______ . O poder da ideologia. São ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 .... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ...755 a 762 CLT LTr . c) requerer prorrogação das ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...104331500 - Pág. 1-2 e decreto o divórcio dos autores, pelo que fica extinta a ... Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...
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Acórdão Nº 1318242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do...
..., LIII, LIV e LV, 37, XIX, § 4º, 71, II, 75, 93,. IX, 105, I, “a”, e 129, IX, da ...municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei. 201/67) não impede sua responsabilização ...RT 755/94); e, como. bem acentuado por MANOEL GONÇALVES ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... . Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM. ...16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. . 5 . A ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... titucionalidade do até hoje vigente Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que trata ...193-221. . 643 Na sentença T-188/93, a Corte já afirmava que o direito de ... de estabelecer a solução do caso concreto 755 . . Neste ponto, entra em cena a precedência ...