decreto 755 93
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Duração do trabalho
... comum, como se pode notar à leitura do Decreto n. 1.232, de 1962, que regulamenta a citada ... de repouso para cada turno de trabalho 755 ... Há, portanto, um regime especial de ... 93 da SDI-1 (cancelada em novembro de 2003), alterou ...
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Camac� - Vara c�vel
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 e conforme faculdade ... 755, do CC: Art. 755. Na sentença que decretar a ... 93, IX, da CF/88 e art.489, § 1º, CPC). O feito ...
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Ação rescisória
... 12 (729) ); ... b) a LC n. 73/93, que versa sobre a Advocacia-Geral da União, ... ária, lei complementar, lei delegada, decreto-lei, medida provisória, resolução legislativa, ... 17 (OJ n. 5 (755) ); b) defere correção monetária decorrente da ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ... 16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. 5 ... A ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Por sua vez, o Decreto nº 85.845/81, em seu art. 1º, inciso V, que ... 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ...
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Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
... PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, DECRETO A CURATELA de JOSE AUGUSTO DE ALENCAR NETO ... 755, §3º do NCPC c/c art. 29, V, da Lei 6.015/73), ... 93, parágrafo único da Lei 6.015/73).Por fim, o(a) ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ.INCIDÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA.EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1....
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Curatela - novos perfis
... Nesse tempo, o Decreto n° 24.559/34 14 ... relativizava a dureza da ... a extensão da curatela, nos termos do artigo 755, inciso I, do CPC/15, à prática de atos de ... reparação integral e a proteção da vítima 93 ... A equidade aqui teria uma função ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... 93.1.2). Em Portugal, estão presentes as leis de ... Rel. Min. Sydney Sanches. RTJ v. 151, p. 755-841; ADInMC n. 1.805-DF. Rel. Min. Néri da ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ... 16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA. 5 ... A ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... 93, IX) ... Nem haveria razão para impor-se à ... A ineficácia do ato decorrerá do seu decreto jurisdicional de nulidade ... Como se pode ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , consoante estabelece o artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969, in verbis : Art. 3º. O ... 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ...
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Dano Moral Coletivo
... 8.625/93 que afirmam a ação civil pública voltada à ... início ao fim da atividade jurisdicional” (755) ... Os arts. 9 o e 10 trazem importante ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100707-43.2017.5.01.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR BSM ENGENHARIA S.A. (1ª RECLAMADA). INTERVALO INTRAJORNADA O Tribunal Regional consignou que o intervalo intrajornada foi deferido com base nos controles de ponto carreados aos autos , que demonstram a existência de pausa inferior a uma hora
... , os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à Administração Pública o ... 755/775) ... A Presidência do Tribunal ... pelo Decreto nº 2.745/98, possibilitando à PETROBRÁS, com o ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ... 16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA ... 5 ... A ...
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Direito Processual Penal
... 93, IX, da CF) ... Gabarito “B” ... – 2016 – Consulplan) De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o ... 80.560, 1ª T., 20.02.2001, Pertence, RTJ 179/755; Inq 1538, Pl., 08.08.01, Pertence, RTJ ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ... 16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA ... 5 ... A ...
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Decisão da Presidência nº 977616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... XXXV, LIV e LV, 40, inc ... II, 93, inc ... IX, e 236, § 1º, da Constituição da ... 1º e 3º, Decreto 21.204/81, da Lei 9.380/86, aprovada pelo Decreto ... Magna Federal (assim, nas Adins 101, 178 e 755).(STF-ADI nº 369, Rel ... Moreira Alves, DJ ...
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Cooperativas
... da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943) ... Art. 93. O Poder Público, por intermédio da ... Relevantes ao Direito do Trabalho 755 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ...
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Recurso de revista
... 76 do Decreto-Lei n. 1.237/1939 apenas o designava de recurso ... 218). 755 ... Há divergência na jurisprudência do TST, ... fundamentação das decisões judiciais (CF, 93", IX) 849 e está albergada no princípio da razo\xC3" ...
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Campo formoso - Vara cível
... Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato ... Em obediência ao disposto no artigo 755 do NCPC e do Artigo 9º, III do Código Civil, ... vontade das partes e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL GILCLÉCIO TRAJANO DA SILVA ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ... 16, caput, do Decreto Judiciário 276/2020, do TJBA ... 5 ... A ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ão presentes os requisitos ditados pelo Decreto-Lei nº 911/69, pelo que INDEFIRO A LIMINAR ... Em consonância com o art. 93, XIV da CF/88, c/c o art. 152 II e 203 § 4 do ... os Decretos Judiciários de n.º 276, 690 e 755/2020 e Portaria de n.º 05/2021 de lavra do MM ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... 1º ... do Decreto 20.910/32), sem condenação em honorários ... ART. 93, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. ACESSO AOS ... 3. Ação julgada ... improcedente”. (AO 755, Rel. Min. Sydney Sanches, Tribunal ... Pleno, DJ ... -
Decisão monocrática Nº 213112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... ão haver justa causa para manutenção do decreto prisional, ao teor do expresso pelos arts. 648, I ... 5º, LXI e 93 da Constituição Federal” (fl. 9, e-doc. 18) ... 755-761, vol. 3) ... 10. Na decisão ...