decreto lei 1006
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1006-69.2017.5.08.0205)
... TST ... Isento de preparo, por força do art. 790-A da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/1969 ... PRESSUPOSTOS ... INTRÍNSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONTRATO NULO ...
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Igapor� - Vara c�vel
... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Decisão monocrática Nº 939071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. FAVORECIMENTO DE ...
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Profissionalismo no Desporto
... 5º, § 2º, do Decreto ... n. 6.180/2007, para custeio de quaisquer despesas relacionadas à ... Segundo o Real Decreto ... 1006, de 1985, são considerados atletas profissionais na Espanha aqueles que " ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 2º, IX, do respectivo Estatuto (Decreto 6.853/2009), qual seja, o de “ ( ... ) apo iar e desenvolver ... 53 da Lei n. 9.394/1006, da expressão “sem pr ejuízo de outras” ...
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Dos recursos
... 1. Duplo grau de jurisdição ... Foi com um Decreto francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual “Il y aura deux degrés ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1006-61.2020.5.20.0001)
... Direito ... Administrativo. Artigo 93, inciso IX, da CF/88. Violação. Não ocorrência. Prescrição ... Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. O ... art. 93, inciso IX, da Constituição Federal não ...
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Decisões Monocráticas nº 187904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 8 (oito) meses e 1 (um) ano e 9 (nove) meses antes da data do decreto de prisão, a demonstrar, indene de dúvidas, sua extemporaneidade (fl ... Auto de Infração com Apreensão de Cigarros nº 0910500-1006/2016 e pelo ...
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Decisão da Presidência nº 187904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 8 (oito) meses e 1 (um) ano e 9 (nove) meses antes da data do decreto de prisão, a demonstrar, indene de dúvidas, sua extemporaneidade (fl ... Auto de Infração com Apreensão de Cigarros nº 0910500-1006/2016 e pelo ...
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Igaporã - Vara cível
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos nº ... a Fazenda Pública obedece ao prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, ou seja, prazo quinquenal. Como no presente feito, a ação ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº ... Ante a ausência de contestação pela parte ré, decreto sua revelia, admitindo-se a sua confissão tangente a narrativa fática da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1006-23.2016.5.05.0194)
... 2. De outro lado, não há, no ... artigo 10 e parágrafos do Decreto n.º 5.773/2006, qualquer disposição que impossibilite o ... reconhecimento da sucessão entre empregadores, quando presentes os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1006-18.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 - HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE PREVISTA NO ART. 966, V, DO CPC - ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7°, XXIX, E 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 24 DO ADCT E 1° E 243 DA LEI N° 8.112/90 - FUNASA - SERVIDOR ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - AUSÊNCIA DA ESTABILIDADE DE QUE TRATA O...
... vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º ... de maio de 1943" ... O cerne da questão consiste em discernir se a expressão "servidores estabilizados ... -
Acórdão Nº 9303-011.360 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2021
... inciso III do art. 81 do Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010), c/c a suspensão ... prevista no art. 84 ...
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Acórdão Nº 195047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... (…) o MM. Juízo de origem amparou seu decreto condenatório, expressa e ... exclusivamente, nos elementos produzidos ... -
Compromisso de compra e venda
... O Decreto-lei no 58/1937 foi a primeira letra a disciplinar o Compromisso de Compra ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de confusão patrimonial ou ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 21. ed., 2020. p. 1006 ... LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Todavia, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 6) ... O Decreto-Lei n. 9.777/1946, que dispôs sobre a organização da Justiça do ... p. 578/579) ... Há Projeto de lei sobre o tema: PL-1.503/1006, “CLT, 769. ( ... ). Parágrafo único: O direito processual comum também ...
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Igapor� - Vara c�vel
... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n. 02, de 18/02/2019, cujo ...
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Software
... 767 do Anexo do Decreto n o 9.580, de 22 de novembro de 2018 – Regulamento do Imposto de Renda ... COSIT n o 179 ... DISIT/SRRF01 n o 1006 ... Regime de apuração ... PIS/PASEP COFINS ...
- Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0997/2022 Objeto: Registro de preços de equipamentos para
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Igapor� - Vara c�vel
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Direitos e deveres dos avós
... 10. Op. cit., § 1006, n. 1, p. 236. 11. Direito civil cit., p. 380 e nota de rodapé 325. No ... entre cônjuges ou conviventes, pode ser perdido em razão de decreto judicial na separação do casal; não é inato ... Só o descumprimento ...
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Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método:
... Além disso, em conformidade com o Decreto que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal ... Disponível em: https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/1006/883. Acesso em: 23 abr. 2020 ... MACÊDO, D. J.; SHINTAKU, M.; BRITO, ...