decreto lei 376 84
-
Dos contratos em espécie
... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... 497 do CPC/2015, ou 84 do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se ... En. 376 ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 84 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... relevantes e juridicamente protegidos” (376) ... Acerca da importância dessas ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ...
-
Decreto de 12/05/2014 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art ... ídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia BR-376/PR, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em ... de 1997; 628, de 10 de agosto de 2000; 376, de 18 de setembro de 2002 e os arts. 1º e 2º, ...
-
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 376. Na renovação de locação, regida pelo ... 84. É admissível a oposição de embargos de ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y1af2{bottom:83.971386px;}.y528{bottom:84 ... ;}.yccb{bottom:375.896617px;}.yaa2{bottom:376 ... 1º, IV , do Decreto-Lei nº 779/69, o qual prevê a dispensa do ...
-
Verbas trabalhistas
... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... 84 - Adicional. Aviso-prévio. Tempo de serviço ... 370 - Médicos e engenheiros ... 376 - Limitação ... 429 - Tempo à disposição ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... definição precisa de Marie-France Hirigoyen 84 , “o assédio moral no trabalho é definido ... 13.467/17. São Paulo: Rideel, 2017. p. 375-376 ...
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... ério da Agricultura, que foi criada pelo Decreto-Lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967 e extinta ... 84 já entendia que na área de preservação ... ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 376 ... Crimes contra o ambiente , São ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 376. Na renovação de locação, regida pelo ... SÚMULAS ... 84. É admissível a oposição de embargos de ...
-
Direito Penal
... 4º do Decreto-lei 3.688/1941 prevê a impunibilidade da ... 84 do CP, as penas decorrentes de infrações ... 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 1976. p. 376-378)” (Inq 3133, Relator(a): Min. Luiz Fux, ...
-
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... retrocesso, julgou-se inconstitucional um Decreto da Assembleia da República que, ao substituir o ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 84 ... 308 VALIM, Rafael. O direito fundamental ... 11.445/07 376 , que estabelece dire-trizes nacionais para os ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ção de imagens de vídeos de segurança 376 ; do trote estudantil 377 ; da litigância de ... 84 do ...
-
Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... Posteriormente, foi publicado o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, ... 03 de abril de 2020, através da Portaria nº 376, o MEC autorizou que os cursos de educação ... 84), defende que “há que compartilhar o ponto de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Como destaca Manoel Antonio Teixeira Filho 84 , a ideia de devolução nos vem do direito ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2011. p. 376 ...
-
Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins ... 84 7ª CASEIROS 235,863 2 0,00133558328565132000 ... 172 12ª GUAIBA 376,166 2 0,00148023356470092000 ... 173 7ª GUAPORE ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... ÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANÁ ... TRECHO ADEQUADO (KM) ... da Primeira Infância - ATMPI (Decreto nº 10.770/2021) (IU 7).” ... Razões do veto ... 84 da Constituição ... Outrossim, entende-se como ...
-
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 376-377). Os fatos, portanto, narrados na petição ... 75/1993 reconhece expressamente (arts. 83, I, 84, caput , 6º, VI) a legitimação do MP da ... , lei ordinária, lei delegada, decreto-lei, medida provisória, resolução, decreto ...
-
DEC 0-024 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 84 Carlos Alberto Dias Goncalves 1506692 63443694004 ... 376 Rafael Felipe Keller 4596919 7844262958 60115513 ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº ... 200/67, art. 3º do Decreto nº ... 84 Carlos Alberto Dias ... 1506692 63443694004 ... 376 Rafael Felipe Keller 4596919 7844262958 60115513 ...
- Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
-
Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 24 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... 1980 e só foi promulgada no Brasil pelo Decreto n. 7.030 de 14 de dezembro de 2009. A ... 84, VIII, da CF). Já o art. 66 discorre sobre o ... 376 do CPC; e, por fim, das sentenças estrangeiras ...
-
Acórdão Nº 5795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... integralidade de um decreto, lei ou código por simples objeção geral, ... 376 do CPC). Precedente ... 5. A ausência de ... Paulo, Saraiva, 2014. p. 84). Na condução coercitiva, resta ... evidente ...