decreto lei 376 84
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... circunstância qualificadora do crime (RT 376/255 536/301 - 541/322 - 541/437 - 542/340 - ... 84 Tal questão será, impreterivelmente, analisada ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...
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Legislação para consulta
... ;}.yf1{bottom:375.929159px;}.y1427{bottom:376 ... :10.190181px;}.x11{left:46.273073px;}.x14{left:84 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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DEC 0-021 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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DEC 0-006 de 12/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84", caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3\xC2" ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... , como por exemplo, um decreto regulamentador de lei (inconstitucionalidade ... 84 Já a inconstitucionalidade superveniente se ... 97 LENZA, Pedro. Op. cit ., p. 376 ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... , como por exemplo, um decreto regulamentador de lei (inconstitucionalidade ... 84 ... Já a inconstitucionalidade superveniente ... 97 LENZA, Pedro. Op. cit ., p. 376 ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 84 12/11/2018 11:41:32 ... Seguro Social — ... cit., p. 374-376 ... 6076.7 Curso Básico de Direito ...
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Enunciados
... Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 84. (art. 935) A ausência de publicação da pauta ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... (Grupo: Normas fundamentais) 376. (art. 5º) A vedação do comportamento ...
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Como funciona o IVA hoje?
... v. IV, RJ: Renovar, 2007. p. 84 ... 21. TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... 376 Na União Europeia, ao contrário do que ocorre ...
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Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 21 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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Decreto de 12/11/2014 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... 84", caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3\xC2" ... ídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia BR-376"/PR, localizados no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, necess\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... de fls. 58/84 do procedimento investigatório retro ... colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é ... medida que se impõe. Por ... Página 376 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Tombamento
... tombamento no Brasil desde a edição do Decreto-lei n. 25/37, no qual o patrimônio cultural ... 79-81 e 82-84 do Código Civil de 2002), além de outros ... t. 6, pp. 375/376 ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd ...
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Magistratura TJAP 2022
... 84. Gustavo, com pais já falecidos, solteiro e ... ões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica; ... ário: A: correta, nos termos no Enunciado 376 CJF “Para efeito de aplicação do art. 763 do ...
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Da infração
... 8) No Estado de SP, o Governo baixou o Decreto nº 58.881/13, para instituir o programa ... Porém, a Res. 376/2011, do Contran, publ. em 08.04.11, revogou a ... 84"/98, que regulamenta esse dispositivo teve sua vig\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Súmula 117/STJ. Enunciados 84 e 198/FPPC ... Art. 936. Ressalvadas as ... 376. Flexão e inflexão do sistema de precedentes ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y427{bottom:375.466758px;}.y276{bottom:376 ... 634783pt;}._1e{width:74.808319pt;}._19{width:84 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ordenamento corporativista italiano pelo Decreto-lei n. 1.402, de 5.7.1939, editado sob a égide ... (84) ... E, como adverte o autor, “a legislação ... (87) BONAVIDES, Paulo. Op. cit ., p. 376 ... coletivas, reduz-se ao mero plano ...
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Tira dúvidas
... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do ... (grifamos) ... Diz a súmula 376 – I, do TST: A limitação legal da jornada ... ? 11) – O artigo 9º, da Lei 7.238/84 pode ser aplicado também para o período do ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 43 ... O Decreto n. 359 de 26 de abril de 1890, em seu art. 1º ... L. Rev. 374, 1982, p. 376-385, In: COUND, J. John. Civil procedure - ... 84 ... Há, ainda, fatores não econômicos que ...
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Magistratura TJMS 2020
... caso em que é dispensada a submissão do decreto interventivo à Assembleia Legislativa ... 84. No tocante ao exercício do poder de ... o entendimento consolidado nas Súmulas 203 e 376, ambas do STJ; D: incorreta, uma vez que os ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ns. 21, 23, OJ SDI-2 ns. 76, 84, 91; ... STF: Súm. ns. 259, 290, 291 ... 376, OJ SDI-2 ns. 103, 144 ... — v. CF/88, art ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... 84, § único) ... A anistia , porque congrega ... /415, 444/391, 452/461, 523/418, 578/359, 610/376, JTACrimSP ... 95/294 ... BARROS, Flávio ...
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Do contrato individual do trabalho
... 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ... 84, da Lei de Falência. Tais créditos ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 376 05/03/2018 15:34:18 ... CLT Comentada artigo ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... Justiça Federal 83 e têm mandato de 14 anos 84 , podendo ser removidos apenas por ... Citizens Bank of Mass., 549 U. S. 365, 375-376 (2007). But in exercising those statutory and ...