decreto lei 376 84
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... , sumariamente, por simples obra de um decreto judiciário. 17 Em sentido semelhante, em voto ... 84 Ante o exposto, pode-se arriscar dizer que, ... p. 371 e 375-376 ... Marcelo.indd 242 20/01/2015 09:43:17 ...
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Processo de tombamento
... de ampla defesa e contraditório, e no Decreto-lei 25/37, com complementações esparsas. Tendo ... 376 Da proteção ao patrimônio cultural ... 84, e que a redação do art. 225, III, da Carta ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ou não proferir uma sentença condenatória 84" 1.9. Conclusões didáticas ... Conclusão I. \xC3" ... /1961, à qual aderiu o nosso país, pelo Decreto Legislativo nº 103, de 1964, ratificado em ... 376/396. 158 MESTIERI, João. Teoria Elementar de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 34, de 1967) (Revogado pelo Decreto-lei n. 406, de 1968).” ... Art. 71. O ... São Paulo. v.13, n. 48, abr.-jun. 1989, p. 84 e ss; BORGES, José Souto Maior. Lei ... 376 As consequências levadas a efeito pela ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... 5º ... 351. Decreto-lei 5.844/43, art. 3º; Lei 4.506/64, art. 21; ... 84, inciso VIII, da CF/88 e aprovado pelo Congresso ... no polo ativo da obrigação tributária 376 ... No caso do imposto sobre a renda, esse ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 84 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 84 ... Já desde a década de 1960, com o Decreto-Lei n. 200, as preocupações sociais e teóricas ... São Paulo: Malheiros, 2006, p. 376 e ss ... 49. OLIVEIRA, José Roberto Pimenta ...
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Decreto de 13/11/2014 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 84", caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3\xC2" ... , excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do ...
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DEC 0-010 de 13/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 84", caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3\xC2" ... , excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia BR-376/PR, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :72.307200px;}._13{width:77.943200px;}._f{width:84 ... ;}.y14f{bottom:374.965714px;}.y219{bottom:376 ... 2º, IX, do respectivo Estatuto (Decreto 6.853/2009), qual seja, o de “ ( ... ) apo ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... seu art. 17, § 4º, regulamentada pelo Decreto nº 4.824, de 22 de novembro do mesmo ano. Esse ... pelo Conselho de Sentença’ (STF, RT 664/376-8). No mesmo sentido: STF: RTJ 129/203, RT ... Geral do atual Código Penal (Lei nº 7.209/84) ... Por seu turno, o dolo pode ser direto ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 789). 84 Portanto, a exequibilidade geral do patrimônio ... enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69) ... 25.11.2002, DJU 19.12.2002, p. 376 ... CPC/73, art. 711 ... TJSP, CSM, Ap ...
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O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... 10 Artigo 2º do Decreto nº 2.003/1996 ... 11 Artigo 11 da Lei nº ... /2004, editou as Resoluções Normativas nº 376/2009 e nº 247/2006 para disciplinar, ... nº 48500.004926/05-59 e nº 48500.005475/05-84 ... 526 O MODELO INSTITUCIONAL ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... -se, mas dispor sem gozá-lo é impossível 376 ... Existem dois elementos na doutrina de ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 84-87 ... DENTI, Vittorio. Valori costituzionali ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT N. 3/84" (cancelada em decorrência da sua conversão na S\xC3" ... 376) - DJ 20.4.2005 ... O valor das horas extras ...
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DEC 0-001 de 12/05/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art ... ídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia BR-376/PR, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... 3 Decreto-lei nº 3.914/1941, art. 1º: “Considera-se ... São Paulo: Mar-tins Fontes, 2000, p. 376), “um indivíduo atua como órgão do Estado ... 5º, II (geral) e XXXIX (matéria penal), 84, IV (adstrição do Executivo à lei) e 150, I ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... Isso porque o antigo Decreto-lei 7.661/1945, que era o responsável pela ... 84 Enxerga-se, contudo, tendência jurisprudencial ... 376) ... 112. Sobre o tema, pondera Sheila Neder ...
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Ações constitucionais
... Decreto-Lei 552/1969, será concedida, no âmbito vista ... Nesse sentido, dispõe a Súmula 376, do STJ: Compete a turma recursal processar e ... 84" Em seguida, com ou sem o parecer do membro Minist\xC3" ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: Ed. RT, 1997. p. 84" ... 34. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no c\xC3" ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 376 373. DESSAUNE, Marcos. Desvio produtivo do ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... ério da Educação e Saúde Pública (Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930), no Governo ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. pp. 84-90 ... GILBERTO BERCOVICI ... “ Artigo 196 ... 374-376. Vide também BRASILEIRO, Ana Maria. “O ...
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Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins ... 84 7ª CASEIROS 235,863 2 0,00133558328565132000 ... 172 12ª GUAIBA 376,166 2 0,00148023356470092000 ... 173 7ª GUAPORE ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto n 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins de ... 5 0,00392213890116706000 84 16 CRE CARLOS BARBOSA 5 ... 2 0,00305528471825344000 376 15 CRE SAO JOSE DO OURO 1 ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto n 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins de ... 2 0,00392213890116706000 84 16 CRE CARLOS BARBOSA 2 ... 4 0,00305528471825344000 376 15 CRE SAO JOSE DO OURO 2 ...
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Da infração
... 8) No Estado de SP, o Governo baixou o Decreto nº 58.881/13, para instituir o programa ... Porém, a Res. 376/2011, do Contran, publ. em 08.04.11, revogou a ... 84"/98, que regulamenta esse dispositivo teve sua vig\xC3" ...
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Decreto de 12/05/2014 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art ... ídos os bens de domínio público, situado à margem da Rodovia BR-376/PR, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, ...