decreto lei 408 79
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... base no Decreto 3.035/1999; ou (iii) ainda das provas juntadas ... no IPL nº 408/00 (Processo Crime nº 2000.71.00.023393-0), ... seguintes fundamentos (doc. 13 fls. 79/81): ... ‘No presente mandamus , entre as ...
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A consolidação processual
... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 79 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ... 2.2.1.2 Legge Prodi Bis (Decreto Legislativo 270/1999) ... A Legge Prodi 88 , ... credores, constituído em raríssimos casos 408 nesses quase vinte anos de vigência da LRF ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... SECRETARIA DE SAÚDE ... 5.432.247.85 ... 79.521.056 0 ... 5.511.768.91 ... DEFENSORIA ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.408, de 9 de agosto de 2010, que institui o Programa ...
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Referências
... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 408 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... REFERÊNCIAS ... Análise do Decreto 10.502/2020 ... ALVES, Carlos Jordan Lapa ... Educar em revista, p. 61-79, 2011 ... LOPES, Ana Maria D.’Ávila; ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 1.408/51 (obra cit., p. 194). O STF, porém, na ... (cite-se, a propósito, o § 2º do Título 79, Livro III, das Ordenações Filipinas), é o da ...
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A Idade Contemporânea
... distanciamento da teoria clássica do delito 408 ... O seu principal aporte foi uma mudança de ... O Código Penal de 1940, publicado por um Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sofrera ... Ibidem, p. 54. 439 Idem. Ibidem, p. 79. 440 Idem. Ibidem, p. 64 ... Dentro do campo ...
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Acórdão nº 2008/0276406-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. SÚMULA Nº 408⁄STJ. CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS ... 1º do Decreto nº 20.910⁄32 e art. 10 do DL 3.365⁄41, pois, ... ÁREA NON AEDIFICANDI. LEI N.º 6.766⁄79. INDENIZABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 49 da Lei nº 35/79, Lei Orgânica da Magistratura Nacional ... Ora ... á em prejuízos que se confirmarão com o decreto absolutório ... A absolvição, portanto, ... 'A sentença de pronúncia (art. 408 do Código de Processo Penal), assim como a ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 25) ... Art. 79. Tratando-se de filiais, sucursais ou agências, o recolhimento do imposto ... 81) ... Art. 408 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... Art. 79. A partir de 1º de outubro de 2015, na hipótese ... Seção III Do Pagamento de Benefícios Art. 408. É facultado ao beneficiário residente no ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 79. O Banco do Brasil não tem isenção de ... Sendo a locação regida pelo Decreto 24.150, de 20.4.1934, o locatário não tem ... 408. Os servidores fazendários não têm direito a ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... conforme Oficio nº 79/2018/DIGAF/GAPRE/PLENO-TCERR ... Ao afirmar que ... 408): ... Art. 1° O Auxílio Transporte será ... 861/878, decreto a perda do cargo de Conselheiro do Tribunal de ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... Tipo de obra Total ... A) Ponte R$ 14.490.462,79 ... B) Travessia em aduela R$ 4.571.240,11 ... C) ... Jales Rua 19 R$ 408.277,73 ... Paulistânia Estrada PLA 07, córrego ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... 13. APPA. Decreto-lei n. 779/69. Depósito recursal e custas. Não ... (Convertida na Súmula n. 360) ... 79. URP de abril e maio de 1988. Decreto-Lei n ... 303 da CLT. (DEJT 22.10.10) ... 408. Juros de mora. Empresa em liquidação ...
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Decreto nº 86.350 de 09/09/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA VALE DO RIO UNA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
... ção, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 201.583/79 (Edital nº 78/79), ... Art. 1º - Fica outorgada concessão à RÁDIO ... 2º, do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967 e Portaria nº 408, de 29 de julho de 1970, dos Ministros das Comunicações e da Educação ...
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Decreto nº 85.442 de 02/12/1980. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 1.486/79 (Edital nº 17/79), ... Art. 1º - Fica outorgada concessão à TELEVISÃO ... 2º, do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967 e Portaria nº 408, de 29 de julho de 1970, dos Ministérios das Comunicações e da ...
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Poder Legislativo
... 772400px;}._10{width:402.752400px;}._17{width:408 ... :0.000000px;}.x4{left:28.285361px;}.x3{left:79 ... Espírito Santo 10 Total 513 O Decreto Legislativo n. 424/2013 sustou os efeitos da ...
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Acórdão, Processo nº 0001012-72.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... da comprovao colimada, vai de 10-08-74 a 30-06-79. O documento apresentado a titulo de incio de ... 408; AgRg no REsp 1160927/SP, Rel. Ministro JORGE ... publicao da Lei n 9.032/1995 e a edio do Decreto n 2.172/1997, exige-se a demonstrao das condies ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... ível, e que todos possam conhecê-los” 408 ... Sem dúvida, a importância do registro ... Em Portugal, pelo Decreto de 16 de maio de 1832, criou-se a figura do ... Porto Alegre: Norton, 2005, p. 31-32 e 77-79. 453 CASSETARI, op. cit., p. 226 ... E mais. O ...
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Acórdão, Processo nº 0001091-78.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... , da Lei 8.213/1991, e do artigo 60, X, do Decreto 3.048/1999. Com efeito, esta a norma resultante ... da comprovao colimada, vai de 10-08-74 a 30-06-79. O documento apresentado a titulo de incio de ... 408; AgRg no REsp 1160927/SP, Rel. Ministro JORGE ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI n. 2.351/1987: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... 360 - RES. n. 79/1997, DJ 13.1.1998) ... A interrupção do ... 303 da CLT ... - OJ SDI-1 n. 408 - JUROS DE MORA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0000099-57.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... , da Lei 8.213/1991, e do artigo 60, X, do Decreto 3.048/1999. Com efeito, esta a norma resultante ... da comprovao colimada, vai de 10-08-74 a 30-06-79. O documento apresentado a titulo de incio de ... 408; AgRg no REsp 1160927/SP, Rel. Ministro JORGE ...
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Pensão por morte
... Regulamentando esta lei encontramos o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3" ... 408)” ... Esta decisão em muito facilita o ... Na redação do artigo 79 temos: ... “Art. 79. Não se aplica o ...