decreto lei 464 11 fevereiro 1969
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Editais - Educação
... De: 23/11/2022 a 25/11/2022 ... Local: Rua Gonçalo de Sá, ... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... EDUCACAO BASICA II A 10 11679 26/03/1969 ... 14 11224022874 1 CENTRO OESTE PROFESSOR ... DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO O 10 1,464 122 16/05/2000 ... 300 46045581830 1 CENTRO OESTE ... fevereiro de 2021, “As Diretorias de Ensino, assim como ...
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O princípio de continuidade
... 1 º, segunda parte, do Decreto italiano n. 1.825, de 13.11.24, conhecido como ... e dajurisprudêncial 464 entendeu que somente cabe pagar indenização ao ... 11 fevereiro de 1975, pág. 65 ... Faul Durand: "Traité ... 2' ed., "Derecho dei Trabajo", Buenos Aires, 1969, t. 11, pág. 467 ... Este ponto ficou ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br ... Volume 132 • ... 28 • São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 ... A Companhia de Processamento de Dados ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... Itariri Estrada IRI 464, córrego Água Parada R$ 193.659,86 ... Nova ... financeiros. Acordo de Cooperação 1969/2021: Em 9/12/2021, o instrumento foi assinado ...
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Direito Processual Civil
... 8º e 11). II: Correta, pois havendo desigual-dade entre ... acordo com as regras previstas pelos artigos 464 e seguintes do CPC, e não houve, em particular, ... Em fevereiro de 2009, tendo o valor da dívida atingido R$ ... Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... trata este artigo ser anterior a 1º de fevereiro de 1991, os juros de mora serão calculados pela ... 464 e seguintes do CPC/15. Deve, portanto, o perito ... 911 de 1º de outubro de 1969. Consoante o art. 5º, parágrafo único, do ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... da América, após os atos terroristas de 11 de setembro de 2001, elegeu-se como inimigo o ... são estabelecidos pela edição de um decreto do Presidente da República, ouvidos os Conselhos ... 2, p. 457-487, maio/ago. 2021 ... 464 ... Poder Judiciário e estado de exceção: ... Branco também nomeou: em 22 de fevereiro de 1967, Djaci Alves Falcão para a vaga de Vilas ... Em 03 de fevereiro de 1969 aposentaram-se Antonio Gonçalves de Oliveira e ... -
Editais - Educação
... Edital de Dirigente Regional de Ensino, de 16/11/2022 ... A Dirigente Regional de Ensino – ... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... ção dos serviços, a partir de 22 de fevereiro de 2020, ... razão da instauração do Processo ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7571 03/06/1969 0 ... 11 DENISE MARLI DUARTE MOTA 25949868870 1 ... EDUCACAO BASICA II FISICA habilitado F 10 45,464 ... MATEMATICA ... 182 SANDRA SOUZATORRES ...
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Referências
... Acesso em: 11 abr. 2020 ... ARANHA, Maria Salete ... Acesso em: 15 jul. 2019 ... BRASIL. Decreto n. 13.990 de 12 de janeiro de 1920, Promulga o ... 1 de 17 de outubro de 1969. Diário Oficial da União , 1969. Disponível ... BRASIL. Decreto n. 40 de 15 de fevereiro de 1991, Promulga a Convenção Contra a Tortura ... v. 21, n. 3, p. 464-487, 2013. Disponível em: ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... Humanos promulgada no Brasil pelo Decreto 678 em 1992 dispõe, em seu primeiro artigo, ... 11-130. In: NUSDEO, Fabio (coord.). A ordem ... 455-464 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb ... de Proteção de Dados publicou, em fevereiro de 2021, uma explicação sobre o tema, definindo ... pela Câmara dos Deputados, assim como o PL 1969/2021 e o PL 240/2020, apensados ... 151 ...
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Direito Administrativo
... (C) decreto legislativo do Senado Federal. (D) decreto ... 11 a 14 da Lei 9.784/1999; B: incorreta, pois a ... , FLÁVIA MORAES BARROS E RODRIGO BORDALO 464 ... (C) negativa. (D) extintiva ... O ... de Minas Gerais é a Lei estadual 5.406/1969 (e não a Lei 5.301/1969 – Estatuto dos ... , o dia do vencimento será o dia 28 de fevereiro ...
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Editais - Educação
... 346254608-24, correspondente ao periodo de 01/11/2020 a ... 31/01/2021 ... WILLIAN PEDRO DA ... parágrafo 4º, 41 e 42 do Decreto 45.211, de 19/09/2000, que ... regulamenta a Lei ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9480 12/10/1969 0 ... 10 NILVA PEREIRA RODRIGUES 20281453829 1 ... habilitado A 10 40,464 7682 24/10/1973 0 ... 63 EDUARDODEARAUJOCAMPOS ... Fevereiro ...
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Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... estado sociedade 42 111113.indd 121 12/11/2013 14:41:50 ... Federal sobre o judiciário ... no Supremo Tribunal Federal de 1960 até 1969, quando foi afastado pela ditadura militar por ... 13 29 de Agosto de 2008 14 9 de Fevereiro de 2009 15 a 16 1º de Julho de 2009 17 a 21 10 ... Soaek sakeon simpan kyuchick [Decreto de julgamento de Pequenas Causas], Decreto da ... 192; BREWER-CARÍAS, 2007, pp. 464–65; FRIEDLER, 2000, pp. 346–47. 248 POSNER, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001622-25.2017.5.06.0003), 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, é cabível a oposição de embargos declaratórios para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para corrigir erro material. Não demonstrada a efetiva existência de qualquer vício do acórdão atacável via embargos...
... 464"/478), por ocasião do julgamento do recurso ordin\xC3" ... , com a redação dada pelo já vetusto Decreto-Lei 229, de 28.2.29167, dispõe que: ... Art ... Portaria DNSHT n.º 1, de 15 de janeiro de 1969, de seguinte teor: ... O Diretor-Geral do ... 7º, do Decreto-Lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967; ... Considerando que a exigência ... -
Editais - Educação
... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; Portaria ... CGRH 12, ... taria CGRH 16, de 03/11/2022; Portaria CGRH 19, de 11/11/2022 ... e ... ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 2747 19/01/1969 ... 58 ERIKA FRANCA DE OLIVEIRA DEMETINO ... habilitado O 10 1,464 122 30872 ... 68 MARTAARAUJODEOLIVEIRAMARTINS ... emergenciais 26 de fevereiro de 2021 e 13 de julho de 2021 ... publicadas no ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... , nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Art. 3º São segurados obrigatórios os ... de 1971, vigência da Lei Complementar nº 11, vinha sofrendo desconto de contribuições para ... ção N° 325 /CD-DNPS, de 24 de julho de 1969. XX - o escrevente e o auxiliar contratados a ... Art. 464. A concessão de benefícios aos ferroviários ...
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Do processo em geral
... 350, de 29.11.07, dispondo sobre o recebimento de petição ... Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... 3a da Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, porque esse dispositivo legal, às ... TRT 2ª R., RO 02210-2006-464"-02-00-78, 4ª T., Rel. Des. Wilma Nogueira de Ara\xC3" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... do Trabalho (OIT), vigorante no País desde 11.12.87, dispõe sobre a inspeção do trabalho na ... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da ... 779, de 21 de agosto de 1969 e art. 477 da CLT ... Precedente ... Referência normativa: art. 464, parágrafo único da CLT ... Precedente ... a citação é provavelmente anterior a fevereiro de 1998, considerando a data de oposição dos ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... do Trabalho (OIT), vigorante no País desde 11.12.87, dispõe sobre a inspeção do trabalho na ... O Decreto n. 4.552, de 27.12.02, aprovou o Regulamento da ... 779, de 21 de agosto de 1969 e art. 477 da CLT ... Precedente ... Referência normativa: art. 464, parágrafo único da CLT ... Precedente ... a citação é provavelmente anterior a fevereiro de 1998, considerando a data de oposição dos ...
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Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... 11 Também a completude aspirada pela codificação ... realizados posteriormente; e) o Decreto nº 23.501, de 1933 [conhecido como abolição da ... Justiça de Pernambuco, em julgado de fevereiro de 1959, embora aceitando a teoria da imprevisão ... São Paulo. v. 399. Janeiro/1969, p. 233-235. Cite-se ementa do referido ... Coimbra: Coimbra Editora, 1994, p. 464, verbis : “ ... O ‘bloco constitucional ...
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A função social da posse no Código Civil
... 11/06/2007 - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL) ... Madri: Alianza Editorial, 1969, p. 155-156 ... 41 AQUINO, TOMÁS DE. Suma ... O Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854, que manda ... 378, de 16 de fevereiro de 1896. Teixeira de Freitas, inclusive, na 3ª ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.824 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2022
... condições do § 2.º, do artigo 19, do Decreto ... Estadual n.º 11.261/2003 ... PRAZO DE ... 38º JANETH FERREIRA DOS SANTOS 464.***.**1-63 28/01/1969 CAMPO GRANDE A ... 39º ... 22 de fevereiro de 2022, tornam públicas, para conhecimento dos ...
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Classificação
... , § 1º, "b", da Constituição Federal de 1969 ... Em resumo, no sistema do processo do ... do Trabalho - ANAMATRA encaminhou, em fevereiro de 2000, ofício à Câmara, com o seguinte teor: ... 5.859, de 11.12.1972, art. 1º); ... f) rural, havido como a ... 464) ... Embora se possa afirmar que o deslocamento ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislaç\xC3" ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... quando da feitura do projeto do Decreto-Lei ora analisado. Dúvidas inexistem, naquele ... imposto o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, julgamos imperativa a sua atual ... dos Prefeitos, Belo Horizonte, 1969; Ruy Barbosa Correia Filho, Dos Crimes Contra a ... em 5/jun/95; HC 3.404/PA, publ. em 11/set/95; REsp 57.736-MG, publ. em 23/out/95 ... 464/385 — in Alberto Silva Franco, Rui Stoco e ...
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Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... V. Lei n. 11.417, de 19.12.06, DOU 20.12.06, que regulamenta o ... Créditos tributários. Decreto-lei n. 1.569/1977 e os arts. 45 e 46 da Lei n ... vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, ... — 238 — 311 — 314 — 337 — 434 — 464 — 465 — 501 — 529 Adicional noturno: 213 ... do salário-educação, seja sob a Carta de 1969 ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... ou de exaustão consequente de jornada de 10, 11 ou mais horas de trabalho ... Pouco antes de o ... Posteriormente, em 1967, pelo Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro, os pactos ... 424, de 21 de janeiro de 1969 ... 4) Obrigatoriedade das cláusulas discutidas ... TST, RR 1.480/2003-464-02-00.8, 4ª T., Rel. Min. Antônio José de ...