decreto nº 627 07 agosto 1992
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... Brasil, desde o Código de Minas de 1934 (Decreto" n. 24.642, de 10 de julho de 1934) há a separaç\xC3"...Rio de Janeiro: Companhia Vale do Rio Doce, 1992. pp. 173-176 e SCLIAR, Cláudio. Geopolítica ...6, de 15 de agosto de 1995. 20 A Emenda Constitucional n. 6/1995 ...Vol. 13, n. 6, 1967, pp. 627, 637-638 e 646; SOUZA, Washington Peluso Albino ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
...ção de Tributo Inconstitucional.indd 227 29/07/2015 16:06:42 . . Thais De LaurenTiis . Isto ...1º do Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932. 512 . Por ...Julgamento: 14 abr. 1992. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: ...ção contado a partir do dia 31 de agosto de 1995, data da publicação da MP n° 1.110/95, ... e liquidez dos créditos (REsp nº 129.627/PR). 609 Todavia, é claro que o Fisco terá o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... Social", 13ª ed., Editorial Civita, 1992, Madrid, p. 25) para dizer-nos como se identifica ...TRT 7ª R., RO 0010800-22.2009.5.07.0012, 3ª T., Rel. Des. José Antonio Parente da ...2.573, de 15 de agosto de 1965). 3) Súmula n. 70, do TST - O ...Reza a CLT, no art. 627...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
...5º e 6º do Decreto 4.050, de 12 de . dezembro de 2001, ... 2017NE000610 (fls. 627), no valor de R$ 85.629,03, 2017NE000821 (fls. ... 16 de agosto de 2016 (em anexo), convocou o Coronel QOPM RR ... 977, de 1993, da Lei nº 8.460, de 1992, e da Medida Provisória n.º 2.165-36, de modo a ... , para a reserva remunerada da PM em 07/04/2011 (Decreto "P" n. 1.446, de 6 de abril de . ... -
Referências
...Buenos Aires: . Hammurabi, 2005. . 627 . Teoria da Nulidade.indb 627 29/08/2016 ...São Paulo: APMP, 1992. . PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal . ... Empório do direito . 07 fev. 2015. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. ... BRASIL. Código penal. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. ... ação de “habeas corpus”, de 28 de agosto de 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 set. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032556920174058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803255-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801422-16.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE
.... Recife, 02 de Agosto de 2018 (Data do Julgamento). . Desembargador ... inconstitucionalidade da Lei Nº 8.540, de 1992, que fundamentava o FUNRURAL. Não obstante tal ...26, da Lei 11.457/07, que determina a inaplicabilidade do art. 74, da ... saldo da arrecadação obtido por meio do Decreto nº 7.458, de 7 de abril de 2011 . . . 25. ... 12.973/2014, resultado da conversão da MP 627/2013, é um novo marco na legislação ... -
Salário-maternidade
...ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto--Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. @@@4. ...130)” (in: LTr Sup. Trab. 100/1993, p. 627). Entretanto há entendimento de que, ...1992 — DJSP 10.9.1992, p. 128 — Apud SLJD n. ...ROPS 00850-2007-021-10-00-9 — (Ac. 3ª T./07) — Rel. Juiz Douglas Alencar Rodrigues. DJU3 ... extinto imotivadamente no dia 30 de agosto...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
...2. DECRETO ...de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização. ...4º O Decreto nº 6.418, de 31 de março de 1992, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:. ...segue com azimute de 255°07’02” e distância de 31,85 m., confrontando ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...18. DECRETO ...dia 26 de agosto de 2022, por meio do Sistema de Planejamento e ...Benefícios 3.251.985 3.627.801 3.144.792. Diário Oficial Eletrônico n. ...Brasileiro, período de 03 fev 1992 a 02 fev 1996, já acrescidos 480 (quatrocentos e ...
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Referências
... States. Ithaca: Cornell University Press, 1992. . BENNETT, Colin; RAAB, Charles. The ...85, jan./mar. 2014. . 627 . EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 627 . EBOOK ...2021. . BRASIL. Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as ...2021. . BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados ...07/05/2020. Disponível em: ...
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Mandado de segurança coletivo
...07 de agosto de 2009 (LMS), disciplinando o mandado ...1992. 39. REsp 602.849/RJ, rel. Min. Herman Benjamin, ... por exemplo: exoneração de um servidor; decreto expropriatório ou que defina a área como de .... Autoridade coatora . Súmula 627...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
...Criada em 11 de junho de 1825 por decreto imperial, firmado pelo Imperador D. Pedro I, a ... Imaculada Conceição, em João Pessoa (1990-1992). Foi ordenado. presbítero no dia 17 de dezembro ... Sua posse canônica aconteceu no dia 23 de agosto de 2015, na Catedral de Santo Antônio, em ...Projeto de Lei Ordinária Nº 627/2023. Autoria: Deputado Luciano Duque. Emenda ...07...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito. dias consecutivos, ao(s) ...Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRYELLE ...627 Sucata 9C2KC08204R802191 DKJ0449 - Preta 2004 R$ ... GOK4581 Fiat/Uno Mille Verde 1992 R$ 700,00. 69 627 Sucata 5C11UCC138671 CLC4631 ... de 2002; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito. dias consecutivos, ao(s) ...Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRYELLE ...627 Sucata 9C2KC08204R802191 DKJ0449 - Preta 2004 R$ ... GOK4581 Fiat/Uno Mille Verde 1992 R$ 700,00. 69 627 Sucata 5C11UCC138671 CLC4631 ... de 2002; Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
...av. São Paulo, v. 6, n. 15, p. 153-159, agosto de 1992. Disponível em: ... a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07 626 . Nesta lei se considera que os serviços . 625 BRASIL. DECRETO Nº 8.141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 : Dispõe ...627 ‐ssa realidade aponta para a necessidade de um ...
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O dano moral em suas dimensões coletiva e acidentalmente coletiva
...Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 07.10.2014, DJe 15.10.2014; REsp 1.269.494/MG, Rel. ... Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 68. . 8. Como bem adverte Antonio GIDI, ...70, p. 627- 670. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, ... que obteve o agente responsabilizado pelo decreto condenatório, para ser destinado ao Fundo da ... Cerqueira César Targa Paulínia, em 19 de agosto de 2010 nos autos de Ação Civil Pública ...
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Referências
...Acesso em: 30 maio 2019. . _______. Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta ... . REFERÊNCIAS . 627 . BAUDEL, Jules-Marc. Le droit d’auteur ...ção das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. Rio de Janeiro: Livraria de Francisco ...ível em: https://www.boe.es/eli/es/rd/1889/07/24/(1)/con. Acesso em: 15 out. 2019. . ESQUIROL, ..., Heidelberg; New York: Springer Verlag, 1992. FOELIX, M. Traité du droit international ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... nova redação do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969, por carta com aviso de recebimento, ...07"/2022 - TJBA, que regulamenta a implantação do \xE2\x80"...40/1992 após a respectiva publicação. . . Capim ...Capim Grosso/BA, 9 de agosto de 2022. . body { font-size: 12pt; ... (Decreto Judiciário nº 627...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Cidade de São Paulo quarta-feira, 24 de agosto de 2022. CÂMARA MUNICIPAL. Presidente: Milton ...c.c. art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425/2022, em atenção. à Lei ...Pergunta 07- Podemos entender que a cobertura e REDE. poderá ...de 1992 ou licenciadas com base em legislação edilícia ...Tribunal de Contas do Município,. (DOCREC - 627/2016), sobre as Contas do Tribunal de Contas. do ...
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Direito Constitucional
... às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/1942); D: incorreta. Os direitos ...5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ...Min. Teori Zavascki, j. 23/04/2015, DJe 01/07/2015 – Tema 483 de Repercussão Geral); D: ... que a manutenção do mesmo rito seguido em 1992 contribui para a segurança jurídica e a ...Determina a Súmula 627 do STF que “No mandado de segurança contra a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.929 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2022
...DECRETO ...pelo período de 20 de agosto de 2022 a 20 de agosto de 2023. Data da ...04/001430/1989 04/001177/1989 04/001447/1992 04/000124/1994 14/002136/2000 13/030286/2002 ... 13/023389/1981 13/017575/1981 13/024301/1981 07/023128/1995 14/001983/1997 14/002147/1997. ...nº 1.627/1995 e Decreto Federal nº 10.024/2019. Do Prazo: ...