defeitos da visão
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.301 do CC), e com visão oblíqua para o interior do imóvel limítrofe, tendo sido a demanda ... O argumento tem dois defeitos estruturais a impedir-lhe o endosso. 12. Além disso, a atribuição da ...
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Retinopatia hipertensiva
... Em 2006 a visão do olho direito começou a enfraquecer ... O olho esquerdo sempre teve ... Os sintomas geralmente incluem visão turva ou defeitos no campo visual. Nas fases iniciais, fundoscopia identifica constrição ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... statutes dos norte-americanos, as normas feitas para corrigir defeitos de outras; abolir ou remediar males, dificultar injustiças, ônus, ... 16, § 4º). Trata-se de uma visão de gerenciamento processual em atendimento aos interesses individuais face ...
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Pessoas Naturais
... É, pois, uma mudança que visa corrigir os defeitos que privavam as pessoas com deficiência sobre os seus direitos, ... Dessa maneira, é preciso mudar a visão da capacidade civil, com o proósito de colocarmos a pessoa no epicentro ...
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As fases da formação do testemunho
... de posse é possível graças aos nossos sentidos: a audição, a visão, o gosto, o olfato etc. Os dois primeiros sentidos, sem sombra de dúvida, ... essa sensibilidade varia de sujeito para sujeito, adverte que os defeitos da atenção e da sensibilidade podem produzir erro de percepção 28 ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... alarmante a gama de problemas decorrentes de vícios, defeitos ou vulnerabilidades constatados, de forma que a falta de segurança parece ... mãos de usuários desavisados, parece que estamos descrevendo uma visão apocalíptica. Mas é exatamente este o cenário desvairado de Big data da ...
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A agonia de um processo: a ideologia processual e a expectativa do novo cpc
A compreensão acerca de um processo civil com viés constitucional perpassa pela crítica aos fundamentos ideológicos que direcionaram o mesmo dentro do Estado Liberal e que se colocam como obstáculos para uma mudança de paradigma e de posicionamento acerca de novos institutos que buscam dar efetividade e celeridade ao processo, nos moldes do nosso Estado Contemporâneo. Hoje vemos que o processo...
... INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO DE DESIGUALDADE: ensaios de uma visão histórico-crítica do princípio da igualdade ... A cada dia ficamos ... cada um suas peculiaridades, suas vicissitudes, seus medos, seus defeitos, suas propriedades, suas ambições, seus desejos, suas virtudes etc ... -
Direito Consumidor
... Ademais, o prazo para reclamar dos defeitos de produto é prescricional de 5 anos (art. 27). D: incorreta. Tendo ... (D) A visão pós-moderna do mundo é a de um número ilimitado de modelos de ordem, ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... -se em fatores muito mais prejudiciais do que as complexidades ou defeitos da Lei nº 8.666. Se esse diploma possui defeitos, eles são ... : a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão" cristã; a contribuição da Igreja na construção de um pensamento homof\xC3" ... pessoas que mostram, ou a quem se atribui, algumas qualidades (ou defeitos) atribuídos ao outro gênero” (WERZER-LANG, 2001, p. 465). Para ele, ... -
PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... associada a teste ergométrico (Tálio, MIBI, Tecnécio): 1) defeitos de perfusão múltiplos ou áreas extensas (áreas hipocaptantes ... O indivíduo que possui 20/20, a visão é normal e significa que enxerga o que a maioria da população vê a ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... de afastar o doente do convívio social para evitar o contágio e a visão da própria doença. (33) O único contraponto se deu pelo fortalecimento ... devem ser autorizados a tomar medidas destinadas a eliminar os defeitos verificados numa instalação, num arranjo ou em métodos de trabalho das ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Na visão de Pedro Romano Martinez 19 , “a mediação constitui uma forma de ... de oralidade, nos países de civil law , surge como reação aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... , tecendo os comentários pertinentes a cada um, bem como trazendo a visão da jurisprudência pátria acerca do tema ... 2. DIREITOS BÁSICOS DO ... São três as modalidades de periculosidade adquirida: 1) defeitos de fabricação (exemplo: veículo que sai de fábrica com fissuras nas ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... sancionados e não passar de um pedaço de papel, caso haja defeitos de técnicas coercitivas – ou seja, de garantias– que propiciem o ... Acaba sendo esta, porém, a visão prevalecente, dado que se instalou entre nós uma visão do processo do ... -
DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... à Administração sua aptidão física, principalmente quanto à visão" e audição, levando em consideração sua idade na ocasião da solicitaç\xC3" ... de máquinas que possam causar redução na velocidade do navio, defeitos iminentes no aparelho de governo, parada no sistema de propulsão do navio ...
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Patologias e vícios construtivos
As patologias são defeitos que surgem nas edificações e que as tornam inadequadas e/ou impróprias ... , pois os projetos não devem ser realizados separadamente, sem uma visão do conjunto e sem a análise das interferências de um projeto sobre o ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... E neste, poucos especialistas e advogados têm realmente uma visão sistemática das múltiplas interfaces da Convenção com as áreas do ... pelo comprador, de alegar desconformidade da mercadoria (ou os “defeitos de conformidade”); exercício desse direito deve operar-se, segundo a ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Em uma visão coniante acerca da autonomia dos cidadãos, Waldron adverte-nos que a ... diretrizes para a admissão de provas destinadas a remediar os defeitos encontrados, de maneira a preservar a intenção original do artigo 276 ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... A proteção do meio ambiente — dados para uma visão histórica. In: MILARÉ, Edis (Coord.). Ação civil pública ... São ... para o serviço militar os portadores de lesões, doenças ou defeitos físicos, que os tornem incompatíveis para o serviço militar nas forças ...
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Sentença com número 5515715-28.2018.8.09.0051 da Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg. Púb, 07-03-2023
... Além disso, ... informa a oftalmologia que ela é portadora de visão subnormal com estrabismo divergente, CID 10- ... H54.2 (movimentação ... abrange deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob ... qualquer aspecto um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014605020204058200), 01-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 377/STJ. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando os termos da tutela antecipada, para determinar que ré efetue o cadastramento da autora, ora recorrida, no Curso de Bacharelado em
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS ... finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros materiais ou equívocos ... -
A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
... visão de conjunto ... Em primeiro lugar, continua a predominar, embora com ... Como já foi visto, tal sistemática apresenta vários defeitos sérios, especialmente o viés pró-devedor, a não consideração de ...
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Dos contratos em espécie
... sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação. c) Se o locatário empregar a coisa para uso ... 732 do Código Civil, teleologicamente e em uma visão ...
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Súmula n. 263 do TST: antes de indeferir a petição inicial o magistrado deve oportunizar ao reclamante a possibilidade de emendá-la no prazo de 15 dias
... só deverá ser indeferida de imediato quando apresentar defeitos insanáveis, aqueles que inviabilizam a análise do mérito, o que ocorre, ...