defeitos da visão
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... do Programa Minha Casa Minha Vida no Alto Sertão da Paraíba: Uma Visão de Consumidores” , PINA (2013) aponta que os projetos devem ajustar-se a ... fornecedor do bem), para proteção do usuário, somente contra defeitos “genéticos”. No entanto, para bens ... COMENTÁRIOS À NORMA DE ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... –, o meio ambiente do trabalho deve ser visto a partir de uma visão multidimensional, capaz de compreender todas as suas causalidades, fruto ... distinguiu a responsabilidade contratual, “ao disciplinar os defeitos do negócio jurídico” ... 162 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção do locador de indenizar danos sofridos em decorrência de defeitos da coisa. 440 As obrigações não são funcionalmente interligadas, não ... a ambas as perguntas deve partir, inicialmente, de uma visão crítica do entendimento tradicional segundo o qual a retenção, ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Ocorre que essa é uma visão estática e estritamente objetiva da distinção – presa rigidamente ao ... b) “há defeitos ...
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A Ideia de Ciência em Karl Marx
O objetivo deste artigo é o de examinar a concepção particular de ciência em Marx. Para isso, começa-se por identificar os referenciais teóricos que mais influenciaram a gestação de suas ideias: a economia política clássica e o legado alemão. Em seguida, investiga-se o que seria a sua concepção particular de ciência, entendida como uma proposta de fundir esses dois legados. Avalia-se, em seguida,
... Também não é lícito contrapor a metafísica de Marx a uma visão positivista ingênua de ciência (que, hoje em dia, ninguém mais tem) e ... utilizado por Marx é o dedutivo de toda a escola inglesa e os defeitos" e as virtudes dessa escola são comuns aos melhores economistas teóricos.\xE2" ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... afirmar que “O princípio do governo das maiorias tem os seus defeitos e inconveniências, como todas as coisas na vida política e social. Mas a ... -se o conceito e a vantagem do Referendo sobre o Plebiscito, na visão de Rodrigo César Rebello Pinho ... O referendo é um instrumento de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... visão global e consistente – e não multifacetada, o que ... ocorre quando há ... DENUNCIA - CRIMES DE QUADRILHA E DE ... PECULATO - GRAVES DEFEITOS FORMAIS DA ... DENUNCIA - PECA ACUSATORIA INEPTA - ... INVALIDAÇÃO ... -
Direito processual do trabalho
... Reforma trabalhista — Visão, compreensão e crítica. São Paulo: LTr, 2017 ... RIBEIRO, Rafael E ... determinar a emenda da petição inicial quando esta apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito? ...
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Introdução
... Possui, entretanto, os defeitos das suas qualidades; debaixo do invólucro fixo, inalterado, dissimula ... 235-236): “Os antiformalistas deveriam concordar que mudariam sua visão se ficasse claro que tribunais errariam menos, ou que o legislador, quando ...
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A comodificação de gametas humanos
... autora nos debates sobre comodificação, a escolha decorre da sua visão não binária e não compartimentalizada entre o comodificado e o não ... uma nova teoria do valor e da racionalidade, a qual evita os defeitos das teorias dominantes. Minha teoria enfatiza a riqueza e a diversidade ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... A visão do homem cheio de ódio (e mesmo de amor) é sempre uma visão vesga, ... subjetiva -, passou a expressamente distinguir entre os defeitos do impedimento e da suspeição, não obstante ter deixado de ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... Cada técnica com suas virtudes e eventuais defeitos. Como os instrumentos ainda não foram postos em prática, a descrição ... “Acesso à Justiça” na sua 3ª dimensão, na visão maior de CAPPELLETTI e GARTH (1988), por sua vez, compreende um estado de ...
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Da propriedade imobiliária
... , o decurso do tempo tem a virtude de eximi-lo de seus defeitos, desde que concorram os demais requisitos da usucapião. 5) Boa-fé ... As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não ...
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... Pela visão do grande mestre do direito privado, a norma gozaria de validade sempre ... Feito esse exame genérico, passaremos a estudar três defeitos típicos do negócio jurídico, a saber, a simulação, a fraude à lei e ...
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... microssistemas que atendam determinada situação jurídica, com visão de conjunto de todo o fenômeno e imunes à contaminação de regras de ... culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. O uso fraudulento por terceiro ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Na visão de Amauri Mascaro Nascimento 2 : ... "Direito Processual do Trabalho é o ... do juiz na direção do processo, saneamento mais efetivo de defeitos processuais na presença das partes e melhores condições para solução ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEFEITO DE INFORMAÇÃO E DE CONCEPÇÃO. CAUSA DO ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU A FILHA E IRMÃ DOS RECORRIDOS. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL QUE SE IMPÕE A TÃTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÃVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CORREÇ
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados ... O art. 78 dispõe expressamente, como motivo para ... , transtextual, metatextual e intertextual, que permite uma visão atual e completa da realidade, que inúmeras vezes não se acomoda bem em ...
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Da Petição Inicial
... A propósito, as partes (e o autor, em especial), têm uma visão eminentemente pragmática do pro- ... Art. 319 ... Código de Processo ... 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ...
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A evolução dos modelos contratuais
... Esta noção está alinhada com a visão de Pietro Perlingieri: ... A norma não pode ser compreendida fora da ... , o qual se procurava tangenciar o justo ou o injusto por meio dos defeitos do estado de espírito (vício do consentimento), ou seja, na vontade, ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Três defeitos cibernéticos e o pioneirismo do CDC: a democracia tutelada – 5 ... Estado há de estruturalmente ter capacidade de atendê-los, em uma visão mais ampla das limitadas possibilidades normativas” ... FERNANDO ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... Aludida visão médica acabou por ocasionar a institucionalização das pessoas em massa, ... qual a deficiência era considerada “um conjunto específico de defeitos corporais” 36 ... A partir da Convenção Internacional sobre os ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Meio Ambiente; no segundo tópico, será abordada a Pre visão de Adicional de Insalubridade no Ordenamento Jurídico, ... muito mais pelos seus méritos que por seus defeitos”. O ministro Brito Pereira, que na semana passada já havia se ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , representam-no um tanto melhor em relação às suas virtudes e defeitos, afinal, antes de tudo, compõem uma interessante mostra da população ... entre seus integrantes, perde-se a oportunidade de desenvolver uma visão mais insertiva nos projetos nacionais para conciliar a dimensão local e ...
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Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... com o título de A luta contra a Pobreza 6 em que amplia a sua visão", entendendo a pobreza como de caráter multidimensional, baseando-se em tr\xC3" ... “nova questão social”, apresentada como um conjunto de defeitos sociais negativos advindos da globalização e financeirização da ...