deficientes físicos no trabalho
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... deficientes; n. 160 — estatísticas do trabalho; n. 161 — ... obrigatória destinada aos deficientes físicos, porque na ocasião do seu ingresso não era ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... , como, por exemplo, as isenções de deficientes, tendo em vista o disposto no art. 47, nº 4. 295 ... físicos e eletrônicos ou digitais e serviços que ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... que envolve cuidar de crianças, idosos, pessoas doentes ou deficientes físicos, ou seja, trabalho cujo foco é a população dependente ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... ão de sua condição pessoal, como deficientes físicos, idosos e mulheres. São inúmeras as ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... , infância e juventude; deficientes físicos; investidores no mercado de capitais; idosos; ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 1º Após o prazo ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
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DECRETO Nº 72425, DE 03 DE JULHO DE 1973. Cria o Centro Nacional de Educação Especial (cenesp), e da Outras Providencias.
... deficientes da visão, audição, mentais, físicos, ... de representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, Saúde, Interior, ...
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Direitos fundamentais
... , fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... e tratamento de dor e demais sintomas físicos", sociais, psicológicos e espirituais’ Organiza\xC3" ... dispõe sobre o apoio às pessoas deficientes e sua integração social, dentre outros aspectos ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... toda a comunidade — os negros, os deficientes físicos, enfim, todas as minorias consideram ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ência que estão inseridas no mercado de trabalho. O valor ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... idosas acima de 65 anos e/ ou doentes-deficientes que não possuem meios de prover a própria ... o tráfego das cadeiras dos deficientes físicos, fls. 19/20. – Documentos que comprovam a ...
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What the eyes don't see, the heart can't feel? Investigating experiences of purchase for visually impaired in retail clothing/O que os olhos nao veem o coracao nao sente? Investigando experiencias de compra por deficientes visuais no varejo de roupas/Lo que los ojos no ven ?el corazon no lo siente? Investigando experiencias de compra de deficientes visuais en minoristas de ropas.
... relacionados a insercao das pessoas com deficiencia no mercado de trabalho (CARVALHO-FREITAS et al., 2005; CARVALHO-FREITAS; NEPOMUCENO; MARQUES, ... grupos na sociedade (incluidos ai os diversos tipos de deficientes fisicos), entendendoos e respeitando-os, parece ser outra estrategia interessante ...
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Decisão da Presidência nº 34330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
... Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho, in Advocacia Pública & Sociedade, Ano I nº ... expressamente a reserva de vagas para deficientes físicos na administração pública ... Nesse ...
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Acordao Nº 31350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO UNIVERSA E DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA EMANAR O ATO COATOR - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL - CANDIDATO AO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA E DE INCLUSÃO NA LISTA DE...
... de Professor: TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO, CDIGO 211, regulado pelo Edital n 004/2012, ... impetrante nas vagas destinadas aos deficientes fsicos causou-lhe enorme prejuzo, visto que, caso ... -
Acordao Nº 31350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO UNIVERSA E DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA EMANAR O ATO COATOR - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL - CANDIDATO AO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA E DE INCLUSÃO NA LISTA DE...
... de Professor: TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO, CDIGO 211, regulado pelo Edital n 004/2012, ... impetrante nas vagas destinadas aos deficientes fsicos causou-lhe enorme prejuzo, visto que, caso ... -
Acordao Nº 31350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2012
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO UNIVERSA E DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA EMANAR O ATO COATOR - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL - CANDIDATO AO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA E DE INCLUSÃO NA LISTA DE...
... de Professor: TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO, CDIGO 211, regulado pelo Edital n 004/2012, ... impetrante nas vagas destinadas aos deficientes fsicos causou-lhe enorme prejuzo, visto que, caso ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... de grupos minoritários, como negros, asiáticos, mulheres, deficientes físicos (COUTINhO, 2000, p. 24) ... Muitas vezes, estabelecer ...
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Portaria, I - Órgãos governamentais e Conselhos Municipais: Secretaria da Educação: Dispensa
... d. Secretaria de Trabalho Assistência Social refere-se aSecretaria de ... e. Associação de Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana: ... Designa Tânia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010291-73.2013.5.06.0014), 24-07-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPT. FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES POR PARTE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA O DESCUMPRIMENTO DA ALUDIDA OBRIGAÇÃO LEGAL. NORMA LEGAL DE CARÁTER COGENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEVE SER RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve ser dado provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para determinar que a Ré proceda à...
... FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES POR PARTE DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA O ... da obrigação de contratação de cotistas deficientes físicos, como também a pretensão de condenação da demandada no pagamento de ... -
Acordão nº 00423/2002-010-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Octubre de 2003
A sentença da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, apreciando ação civil pública ... vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados fornecendo-as quando solicitadas, aos ... na sobredita norma, com deficientes físicos habilitados ou beneficiários da Previdência ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a ... 159 — Reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes; Convenção n. 161 — Serviços de saúde no trabalho; Convenção n ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... igualdade de oportunidade aos deficientes. Na sequ ência, falou pela Sociedade ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... de confiança que apontam riscos físicos maiores à gestante portadora de feto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUTOS FÍSICOS. PETICIONAMENTO. PROTOCOLO. EXPEDIENTE FORENSE ... das súmulas 283/STJ e 284/STF, pois deficientes as razões recur-sais que não atacam fundamento ...
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Título III - Da acessibilidade
... Mudou os meios de comunicação, de trabalho e de pesquisa. Passa, então, a ser vista como um ... de som já estava garantido aos deficientes visuais, pelo Decreto 5.296/2004. O Estatuto veio ... a criação e a adaptação de espaços físicos públicos e privados acessíveis, considerando o ...
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Acordão nº (AP)0030600-73.1998.5.06.0004 (00306.1998.004.06.00.1) de 2º Turma, 26 de Agosto de 2009
Inviável a penhora efetivada sobre o único elevador, desembaraçado de ônus, de um condomínio residencial vertical, com dezesseis pavimentos, diante da evidente gravosidade do ato judicial. O princípio da dignidade humana, insculpido no art. 1º, III, da Constituição da República, impede a manutenção de gravame em bem de tal dimensão social. A retirada do único elevador, em uso, de um edifício de...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... crianças, gestantes, idosos e deficientes físicos, representa a criação de barreira ...